CCJ da Câmara não encontra Natan Donadon

Servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tentaram hoje (28), mais uma vez, notificar Natan Donadon (PMDB-RO) sobre o processo de cassação de seu mandato aberto na comissão. Marcada para as 10h, essa foi a quarta tentativa, sem sucesso, de localizar o deputado que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha.

Representantes da comissão ainda farão nova tentativa de notificar Donadon, agora no apartamento funcional, em Brasília. Se ele não for encontrado para assinar o documento, a comissão vai publicar no Diário Oficial da Câmara e noDiário Oficial da União um edital de notificação.

Se a publicação sair segunda-feira (1º), a partir do dia seguinte, terça-feira (2), Donadon terá prazo de cinco sessões ordinárias deliberativas da Câmara para apresentar sua defesa na CCJ, para que o relator do processo, Sergio Zveiter (PSD-RJ), possa elaborar o parecer que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara.

As sessões deliberativa ocorrem, geralmente, às terças, quartas e quintas-feiras. Para que Donadon perca o mandato, são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis à cassação, em votação secreta.

Mesmo antes da conclusão do processo, o deputado Natan Donadon pode ser preso e ir para a cadeia como deputado federal. Desde a última quarta-feira (26), quando foi expedido o mandado de prisão pelo STF, agentes da Polícia Federal estão à procura do parlamentar.

A defesa de Donadon chegou a fazer um acordo com a PF para que ele se apresentasse espontaneamente, o que não ocorreu até o início da manhã de hoje.

Ontem (27), o PMDB de Rondônia comunicou a expulsão do deputado Natan Donadon condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. O deputado estadual Marcos Donadon, irmão de Natan, também foi expulso do partido por ter sido condenado pela Justiça.

Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (26) a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar recurso da defesa do parlamentar. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de declaração apenas uma medida protelatória do processo. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. O deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa.

O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. A votação foi 8 a 1. Na sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime fechado.

Em outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não
cabe mais recursos. “A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar”, ressaltou.

PMDB expulsa Natan e Marcos Donadon

O PMDB de Rondônia expulsou dos seus quadros o deputado federal Natan Donadon condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. O deputado estadual Marcos Donadon, irmão de Natan, também foi expulso do partido por ter sido condenado pela Justiça.

Em nota, o diretório estadual do partido diz que a decisão foi pautada "no respeito ao devido processo legal, no qual foi assegurado aos acusados o amplo direito de defesa, da mesma forma, respeitando o preceito constitucional que estabelece que somente será considerado culpado aquele que cujos processos tiverem concluído com o trânsito em julgado”.

Hoje (27), servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tentaram duas vezes, sem sucesso, notificar Natan Donadon sobre o processo de cassação de seu mandato aberto na comissão. Como o parlamentar não foi encontrado para assinar o documento, nova tentativa de notificá-lo será feita amanhã (28), às 10h. Se fracassar a tentativa, a notificação será publicada no Diário Oficial da Câmara e no Diário Oficial da União.

Se a publicação sair segunda-feira (1º), a partir do dia seguinte, terça-feira, Donadon terá prazo de até cinco sessões ordinárias da Câmara para apresentar sua defesa na CCJ, para que o relator do processo, Sergio Zveiter (PSD-RJ), possa elaborar o parecer que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara. Para que Donadon perca o mandato, são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis à cassação.

Mesmo antes da conclusão do processo, o deputado Natan Donadon pode ser preso e ir para a cadeia como deputado federal.

Agencia Brasil