O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (4) que as mudanças feitas
no projeto de reforma da Previdência, aprovadas ontem pela comissão especial da
Câmara, estão dentro do esperado e previsto pelo governo. Ele disse, porém, que
se houver mais mudanças, o governo espera que “não sejam substanciais”.
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“Vivemos
em uma democracia, e o Congresso tem a prerrogativa para alterar. Nossa
expectativa, no entanto, é de que, uma vez aprovado o relatório na comissão, as
mudanças posteriores não sejam substanciais”, afirmou. Os destaques no texto
principal ainda serão votados, antes que o projeto siga para o plenário.
“A
reforma da Previdência é fundamental. O projeto, como está, assegura isso, e
não pode ser fundamentalmente alterado daqui para frente, algo que modifique
muito esse percentual”, disse Meirelles.
Segundo
o ministro, os cálculos do governo foram planejados para um período de 10 anos
e levam em conta a economia que seria gerada no orçamento, com a proposta
original de reforma da Previdência que foi apresentada ao Congresso. Com as
mudanças que foram propostas na Câmara ao projeto original, essa economia
cairia para 75%, mas ainda dentro do esperado pelo governo.
“O
efeito acumulado durante 10 anos mostra que o projeto, como está hoje, definido
pelo relatório que está sendo votado na Câmara e nas próximas semanas no
Senado, assegura cerca de 75% das economias fiscais que estavam previstas no
projeto original. Pode chegar a 76%, dependendo de algumas pequenas mudanças
que estão sendo discutidas na Comissão Especial da Previdência neste momento.”
Em
entrevista após palestra em evento sobre infraestrutura na América Latina e no
Caribe, promovido pelo Banco Mundial, na capital paulista, Meirelles
desconsiderou que a reforma da Previdência, como alguns economistas têm dito,
terá que ser revista em pouco tempo.
“Minha
avaliação, neste momento, quando disse que 75% dentro das nossas expectativas,
significa que o projeto mantém ainda a parte relevante das medidas que
propusemos. Isso significa que é um projeto que pode assegurar sua manutenção
no Brasil e o efeito fiscal por vários anos.”
O
ministro disse ainda que a economia brasileira já está crescendo.
“No
primeiro trimestre, o Brasil já dá indicações ao governo em uma taxa bastante
relevante. Já esperamos cerca de 0,7% ou 0,8% de crescimento da economia no
primeiro trimestre. E esperamos crescimento da economia, considerando-se o
final do ano de 2017 sobre início do ano de cerca de 2,7% e entrarmos em 2018
crescendo em ritmo de 3% ao ano.”
Infraestrutura
Em
sua palestra, o ministro da Fazenda disse que o governo não tem condições de
fazer mais investimentos em infraestrutura por causa das despesas primárias,
como os benefícios da Previdência. Essas despesas significaram 19,8% do PIB
(Produto Interno Bruto) no ano passado. Com isso, segundo o ministro, os
investimentos do governo com infraestrutura representaram apenas 1% do PIB.
O
estudo do Banco Mundial mostra que, na América Latina, o investimento em
infraestrutura ficou em 2,8% no período de 2014 a 2016, a segunda pior região
do mundo, atrás apenas da África Subsaariana (1,9%).
Para
o ministro, aumentar o investimento em infraestrutura no país, principalmente
com investimento privado, será necessário fortalecer as agências reguladoras e
os leilões, dar mais transparência e depender menos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).
O
vice-presidente para a América Latina e Caribe do Banco Mundial, Jorge Familiar,
disse que a retomada da economia na região deve favorecer a retomada dos
investimentos em infraestrutura, tais como em mobilidade e saneamento.
“Estamos
seguros de que o crescimento econômico retornará ao Brasil e à região [América
Latina e o Caribe]. A melhora da infraestrutura nos países da região e entre os
países é essencial para impulsionar o crescimento”, afirmou.
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