O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão
(PP-MA), encaminhou ontem (31) uma consulta à Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) a respeito do rito dos processos de cassação de deputados
federais. Embora não esteja especificado que se trata de uma consulta
sobre a tramitação do processo contra o presidente afastado da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ela se dá na reta final de apreciação da
representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara.
A
consulta é vista por opositores de Cunha como mais uma manobra para
atrapalhar o andamento do processo no Conselho de Ética. Em outras
ocasiões, Maranhão deu pareceres favoráveis a Cunha, atendendo
requerimentos de aliados do presidente afastado.
No texto,
Maranhão, questiona quais serão os procedimentos que devem ser adotados
após a votação do parecer e se o texto que vai ser apreciado pelo
plenário será o parecer do relator que foi votado ou um projeto de
resolução sobre a decisão do colegiado.
Maranhão também pergunta
se, no caso da votação de projeto de resolução, serão admitidas emendas
ao texto no plenário e se elas podem “ser prejudiciais ao representado”.
Além disso, o presidente em exercício da Câmara também perguntou à CCJ
se o projeto for rejeitado na votação em plenário, qual será o
procedimento seguinte: se vota o texto da representação originalmente
apresentada ao Conselho de Ética contra o parlamentar ou se a
representação é arquivada.
Embora a consulta tenha sido consulta tenha sido feita hoje, o
presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR) já designou o deputado
Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da comissão e aliado de Cunha, para
relatar a consulta.
Nesta terça-feira, o relator do processo
contra Cunha, Marcos Rogério (DEM-RO), entregou ao presidente do
Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), seu parecer. Araújo
marcou para a tarde desta quarta-feira (1º) a reunião para a leitura do
texto.
Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no
exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso
caracteriza quebra de decoro parlamentar.
A expectativa é que
após a leitura seja feito um pedido de vista coletivo do parecer e, com
isso, a votação só deverá ocorrer na próxima semana. Enquanto isso, a
CCJ deverá apreciar a consulta de Maranhão.
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