O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas da Secretaria de Orçamento Federal
mostra que o governo pode usar até R$ 194,5 bilhões do Orçamento de
2016 em despesas. O despacho do presidente interino Michel Temer que
envia o relatório ao Congresso Nacional foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União. O relatório trata do cumprimento da meta fiscal deste ano.
A liberação só foi possível após, no último dia 25, o governo conseguir que uma nova meta fiscal
para 2016 fosse aprovada no Congresso Nacional. O texto prevê déficit
de R$ 170,5 bilhões. Com a aprovação , ficou alterada a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa superávit de R$ 24 bilhões.
Até então, o projeto que estava no Congresso previa uma revisão da meta
em março, com estimativa de déficit de R$ 96,7 bilhões.
“Dada a
manutenção das estimativas da receita líquida de transferências, ficam
mantidas as proporções para a distribuição da ampliação dos limites de
empenho e movimentação financeira, ora indicada, entre os Poderes, o MPU
[Ministério Público da União] e a DPU [Defensoria Pública da União]”,
diz o relatório.
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Dag Vulpi