O
juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, proibiu a defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de gravar o depoimento dele, marcado
para a tarde de quarta-feira (10), no processo da Lava Jato. O ex-presidente é
acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS.
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Os
advogados de Lula haviam comunicado que pretendiam gravar o depoimento, bem
como solicitaram que a gravação oficial do juízo abrangesse todo a sala de audiências,
e não ficasse focada somente na figura do depoente, o que também foi negado por
Moro.
Além
de argumentar a não previsão legal para tanto, o magistrado afirmou que a
defesa de Lula pretende transformar o ato em um evento político-partidário,
tendo, por exemplo, convocado militantes para manifestações de apoio ao
ex-presidente na mesma data, horário e local da oitiva.
“Assim,
há um risco de que o acusado e sua defesa pretendam igualmente gravar a
audiência, áudio e vídeo, não com finalidade privadas ou com propósitos
compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo permitir o registro
fidedigno do ocorrido para finalidades processuais, mas sim com propósitos
político-partidários, absolutamente estranhos à finalidade do processo”,
afirmou Moro no despacho em que proíbe a gravação.
“A
gravação pela parte da audiência com propósitos político partidários não pode
ser permitida pois se trata de finalidade proibida para o processo penal”,
acrescentou Moro, que ressaltou ter havido oposição ainda do Ministério Público
Federal (MPF) e também da defesa de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu no
mesmo processo.
Defesa
O
advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse que irá recorrer da
decisão, alegando que a gravação da audiência pelas partes no processo é
franqueada pelo Código do Processo Civil (CPC), embora não no Código Processo
Penal (CPP).
Em
nota, Zanin afirmou que a seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-PR) apoia a gravação do depoimento pela defesa, por entender ser uma
prerrogativa do advogado.
Em
uma segunda nota, o advogado negou enfaticamente que a defesa de Lula tenha
convocado manifestações para a mesma data e local do depoimento e classificou a
afirmação de Moro de “grave acusação”.
“O
juiz comete erro gravíssimo ao declarar que o cliente e sua defesa chamaram
manifestantes. Talvez ele tenha se acostumado a fazer acusações sem provas, mas
essa é mais uma violação dos direitos e prerrogativas dos defensores
constituídos nos autos e tomaremos todas medidas jurídicas cabíveis”, diz o
texto assinado por Zanin.
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