Depois
de garantir a aprovação das reformas por meios no mínimo espúrios, como no caso
em que exonerou três ministros para garantir seus votos, Michel Temer tenta
passar a ideia de que pretende dividir com a população a responsabilidade das
reformas trabalhista e previdenciária. Certamente que ele venderá gato por
lebre, ou seja, venderá para a população a falsa justificativa de que a previdência
é deficitária. E o pior de tudo isso é que parte da população sente-se na
obrigação de apoiar tais propostas pelo simples fato de que quem está
propondo-as ser o “inimigo” político do ex-presidente Lula. Esse simples,
porém, fundamental fato, justifica para aquela parcela da população ficar do
lado do atual presidente e apoia-lo, por mais que este apoio possa
prejudica-los.
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O
governo fará nos próximos dias um amplo trabalho de divulgação para explicar à
população os objetivos e efeitos da reforma da Previdência, de acordo com o
ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. Na tarde de hoje (7), o
presidente Michel Temer reuniu ministros e o relator da reforma da Previdência
na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), no Palácio da
Alvorada, para discutir a reforma.
“Vamos
fazer uma comunicação que permita levar ao conhecimento dos brasileiros a necessidade
definitiva da reforma e também o que ela se propõe que é equilibrar as contas,
mas acima de tudo, se propõe a combater privilégios e fazer com que as pessoas
mais pobres e vulneráveis sejam protegidas”, disse Imbassahy.
Para
o relator Arthur Maia, a proposta que hoje está em discussão na casa é bem
diferente da originalmente enviada pelo governo, o que fez com que houvesse uma
aceitação maior dos parlamentares. O texto traz mudanças em relação à proposta
inicial do governo.
“Tivemos
uma mudança considerável no sentimento da Casa depois da aprovação que tivemos
na semana passada na comissão especial, porque ficou provado que o projeto foi
profundamente modificado. O que temos hoje já não é o projeto enviado pelo
governo, é um projeto que foi construído pela sociedade brasileira na medida em
que tivemos a oportunidade de incorporar opiniões de pessoas que participaram
das discussões na comissão e de parlamentares”, disse o deputado.
Maia
evitou estimar quando o texto da reforma será votado no plenário da Câmara. O
ministro Imbassahy também evitou fazer previsões sobre a data de votação no
plenário. Segundo ele, isso ocorrerá quando houver articulação com as bancadas
e partidos e a avaliação de que é o momento certo para a votação.
“Na
hora que fizermos uma avaliação de que [o projeto] está em condições de ser
levado para o plenário, acontecerá a avaliação. Não podemos precisar a data
porque depende de uma avaliação permanente e constante com os parlamentares”,
disse Imbassahy.
Participaram
da reunião o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator da reforma da
Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o
ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o ministro da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco e o deputado
Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Em
relação à inclusão dos agentes penitenciários nas regras especiais de
aposentadoria, Maia reafirmou que ele não pode mais fazer mudanças no texto e
que essa decisão fica, agora, a cargo do plenário. Maia disse considerar que
houve uma falha na segurança da Câmara na última quarta-feira (3) quando agentes invadiram o plenário da Comissão Especial
provocando o adiamento da votação dos destaques ao texto da reforma.
Destaques
A
expectativa é de que na terça-feira (9) sejam votados os destaques à proposta de reforma da
Previdência. O texto-base do projeto substitutivo elaborado por Maia foi
aprovado na quarta-feira (3). O texto do relator traz mudanças em relação à
proposta original encaminhada pelo governo para alterar os critérios de acesso
ao benefício da aposentadoria.
Depois
da conclusão do voto dos destaques, se ocorrer alterações, os membros do
colegiado finalizarão o texto que seguirá para o plenário da Câmara, onde o
projeto pode voltar a ser alterado por meio da apresentação de emendas e novos
destaques.
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