A
Comissão Especial que analisa a proposta de reforma na Previdência reinicia os
trabalhos amanhã (9), quando está prevista a apreciação dos 12 destaques
restantes. Na última quarta-feira (3), a comissão aprovou o relatório do
deputado Arthur Maia (PPS-BA). Os deputados já rejeitaram 38 destaques simples,
por 22 votos a 14.
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A
última sessão da comissão foi interrompida após agentes penitenciários
invadirem a reunião. A categoria protestou por ter sido retirada das regras de
aposentadoria especial destinadas aos policiais, que terão 55 anos como idade
mínima para ter acesso ao benefício. Em entrevista à Agência Brasil,
Maia negou qualquer possibilidade de reinclusão da categoria no
texto principal ou de qualquer tipo de alteração no texto-base da reforma até
esta terça-feira.
A
reforma fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65
anos, para homens. Essas faixas etárias serão alcançadas até 2038, de acordo
com a proposta. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição
mínimo, de 15 anos para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho terá de
cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar o tempo de
contribuição vigente: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.
Depois
de analisada pela comissão, a proposta de emenda à Constituição precisa ser
votada em dois turnos no plenário da Câmara, com pelos menos 308 votos para ser
aprovada e encaminhada para análise do Senado.
Confira ponto a ponto o que
mudou no texto da reforma da Previdência:
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