Está
proibida a partir de hoje (8) até as 23h de quarta-feira (10) a montagem de
estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade de Curitiba, sob pena de
multa diária de R$ 50 mil. A decisão é da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Região Metropolitana, que acatou pedido de liminar
em ação movida pela prefeitura da capital paranaense.
Leia
também:
A
ação do município foi impetrada devido ao depoimento que o ex-presidente da
República Luiz Inácio Lula da Silva dará ao juiz Sergio Moro, marcado para a
próxima quarta-feira (10). Lula é réu em uma ação penal em que é acusado de
receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento
tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior
do estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.
Na
sua decisão, a juíza diz que “o direito de manifestação não se confunde com a
possibilidade de ocupação de bens públicos os particulares”. Apesar da
proibição, a magistrada destaca no documento ser salutar que a prefeitura
negocie com os movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra, soluções que garantam o direito de manifestação.
“Diante
do elevado número de pessoas envolvidas, muito embora seja obstada a ocupação
de ruas e praças públicas, é salutar que o requerente, juntamente com os
movimentos indicados na peça inaugural, negocie soluções a fim de garantir o
direito de manifestação, com a limitações ora deferidas”, diz Diele Denardin
Zydek.
A
juíza decidiu ainda que, no perímetro traçado pela Secretaria de Segurança
Pública do Paraná nas áreas próximas à sede da Justiça Federal, estão proibidas
a passagem de pedestres e veículos não autorizados sob pena de multas.
Esquema
de segurança
Na
semana passada, a secretaria anunciou um esquema especial de segurança para
para garantir que o depoimento ocorra sem intercorrências e evitar confronto
entre manifestantes contrários e favoráveis a Lula. Será a primeira vez que o
juiz Sérgio Moro e o ex-presidente ficarão frente a frente no processo da
Operação Lava Jato.
Haverá
um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio, e apenas jornalistas
credenciados e moradores da região poderão passar pelos policiais. A Polícia
Militar (PM) do estado vai cuidar da segurança nas ruas ao redor do prédio da
Justiça Federal, que será monitorado pela Polícia Federal.
A
diretoria do Foro suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público no
dia do interrogatório. Além disso, segundo decisão da diretora do Foro, a juíza
federal Gisele Lemke, também não poderão entrar no prédio magistrados,
servidores, estagiários e terceirizados.
“O
acesso ao Edifício Manoel de Oliveira Franco Sobrinho [sede Cabral] somente
será permitido às pessoas envolvidas com a realização e apoio da audiência,
devidamente autorizadas pela Direção do Foro, conforme lista a ser encaminhada
à Polícia Militar do Estado do Paraná”, diz o despacho.
A
PM informou que monitora e que já tem notícia sobre grupos favoráveis e
contrários ao ex-presidente que se dirigem à capital paranaense, mas não
confirmou o número de ônibus que seguem para Curitiba. Os grupos ficarão em
pontos distintos da cidade.
De
acordo com o secretário estadual de Segurança, Wagner Mesquita, simpatizantes
de Lula vão ficar na Rua XV de Novembro, e os que são contra, no Centro Cívico.
“Nosso objetivo como órgão de segurança pública é garantir a livre manifestação
democrática e pacífica. Por isso, estamos mantendo diálogo com todas as
entidades e solicitando cronograma e programação para ajustar o uso do nosso
efetivo”, afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua visita foi muito importante. Faça um comentário que terei prazaer em responde-lo!
Abração
Dag Vulpi