Fachin manda abrir inquérito para investigar repasses da J&F ao MDB

Segundo a PGR, cerca de R$ 40 milhões foram doados a integrantes do partido, entre eles Renan Calheiros, Romero Jucá e Eunício Oliveira.

Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir investigação de repasses no valor de R$ 40 milhões a integrantes do MDB, feitos pelo grupo J&F, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito, nesta terça-feira (15).

De acordo com a denúncia, o dinheiro foi repassado para a campanhas eleitorais da legenda em 2014, a pedido do PT, para garantir a aliança entre os partidos.

Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as suspeitas constam nas delações premiadas do ex-senador Sérgio Machado, que presidiu a Transpetro, e do ex-executivo da J&F Ricardo Saud.

"Chegou ao conhecimento dele que o Grupo JBS faria doações à bancada do Senado do PMDB de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), a pedido do Partido dos Trabalhadores - PT, para as eleições do ano de 2014", disse Machado. "Seriam contemplados por esta referida doação os seguintes parlamentares: RENAN CALHEIROS, JADER BARBALHO, ROMERO JUCÁ, EUNÍCIO DE OLIVEIRA, VITAL DO REGO, EDUARDO BRAGA, EDISON LOBÃO, VALDIR RAUPP, ROBERTO REQUIÃO, dentre outros", afirma, em outro trecho do depoimento, ainda conforme a PGR.

Já Ricardo Saud, segundo denúncia da procuradoria, "afirmou que houve pagamento na ordem de R$ 46 milhões de reais a senadores do PMDB a pedido do PT". "Segundo ele, apesar de diversas doações terem sido realizadas de forma oficial, tratava-se de vantagem indevida, uma vez que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 como forma de assegurar a aliança entre os partidos. Segundo o colaborador, este direcionamento tinha por objetivo manter a unidade do PMDB, já que havia, á época, risco de ruptura, com a perspectiva de integrantes do partido passarem a apoiar formalmente a campanha de Aécio Neves à Presidência da República", diz Raquel Dodge no pedido de inquérito.

PGR pede recolhimento noturno do deputado Lúcio Vieira Lima

Felipe Pontes 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam impostas medidas cautelares contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ambos foram denunciados ontem (5) por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Dodge quer que Lúcio Vieira Lima seja obrigado a ficar em casa durante a noite, quando não estiver exercendo suas funções na Câmara dos Deputados, e que também seja proibido de deixar sua residência durante os dias de folga. Segundo a procuradora-geral da República, o deputado continua a tentar manipular provas e obstruir as investigações.

A denúncia está relacionada à apreensão de R$ 51 milhões em espécie, feita pela Polícia Federal (PF), em um apartamento em Salvador. O pedido será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator do inquérito no Supremo.

A imposição de medidas cautelares contra parlamentares foi alvo de julgamento no plenário do STF em outubro. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que qualquer cautelar que atrapalhasse o exercício do mandato deveria ser submetida ao aval do Congresso antes de se tornar efetiva.

O tema chegou ao plenário do STF após a Primeira Turma da Corte ter imposto o recolhimento noturno contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mesma medida agora solicitada por Dodge contra Lúcio Vieira Lima.

Ontem (4), a procuradora-geral da República pediu ainda a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe de Geddel e Lúcio e denunciada junto com eles pelos mesmos crimes. O ex-assessores parlamentares Job Brandão e Gustavo Ferraz e o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho também foram denunciados.

Geddel está preso em Brasília desde o dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou as malas com dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial. Dodge pediu que seja imposta uma multa no mesmo valor contra a família Vieira Lima, a título de indenização por danos morais coletivos.

Corrupção passiva e peculato

Segundo a denúncia apresentada ontem (4), o dinheiro apreendido seria resultante de diferentes esquemas de corrupção investigados nas operações Lava Jato, Cui Bono e Sépsis. “Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro localizado no imóvel é resultado de práticas criminosas como corrupção passiva e peculato”, disse a PGR em nota divulgada nesta terça-feira.

Um dos principais esquemas seria a fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. Os R$ 51 milhões apreendidos não ficariam parados, mas seriam aplicados em imóveis de alto padrão, de acordo com a denúncia.

Dodge solicitou ainda que seja aberto um novo inquérito para investigar se a família Vieira Lima se apropriou dos salários de secretários parlamentares lotados no gabinete de Lúcio, mas sobre os quais há a suspeita de que não tenham exercido as funções públicas para as quais estariam designados.  

A reportagem tentou contato com a defesa dos denunciados, mas até o momento não obteve retorno.

Em meio à votação de denúncia, Temer convida Doria para jantar

Objetivo do presidente seria conseguir mais votos do PSDB a seu favor, durante votação na Câmara.

No dia em que os parlamentares começam a discutir o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PMDB-MG), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da República, Michel Temer, irá se reunir com o prefeito de São Paulo, João Doria, à noite, em Brasília.

Andrada é o relator da denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Seu relatório pede que a investigação contra os peemedebistas seja arquivada.

De acordo com informações do blog da Andréia Sadi, no portal G1, o tucano informou que o convite partiu de Temer. Além do peemedebista, o prefeito tem encontro marcado com a bancada do agronegócio, e com os ministros Bruno Araújo (Cidades) e Mendonça Filho (Educação).

O gesto de Temer é visto como mais uma estratégia para tentar barrar a segunda denúncia contra ele, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.

O objetivo do presidente seria conseguir mais votos do PSDB a seu favor já que, quando da primeira acusação, por corrupção passiva, os tucanos votaram rachados. Doria, no entanto, foi uma das lideranças do partido que apoiaram Temer.

Do NoticiasaoMinuto

Celulares de Temer e de ministros são divulgados no site da Câmara

Dados estavam no aparelho telefônico do ex-ministro Geddel Vieira e estão associados à denúncia contra o presidente, por obstrução de justiça e organização criminosa.

Assim como os vídeos contendo depoimentos do delator e operador financeiro Lúcio Funaro, outros materiais relacionados à segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, de autoria da Procuradoria Geral da República (PGR), foram disponibilizados no site da Câmara dos Deputados.

Entre eles está o número de celular do próprio Temer, além dos contatos pessoais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); de nove ministros do governo Temer; um governador; cinco senadores; oito deputados; um prefeito; um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); e de três dos principais investigados na Lava Jato.

Todos os dados, de acordo com informações de O Globo, estavam no aparelho telefônico do ex-ministro Geddel Vieira, alvo de uma das fases da força-tarefa e que se encontra preso, após a Polícia Federal (PF) encontrar R$ 51 milhões, em espécie, em um apartamento utilizado por ele, em Salvador (BA).

O compartilhamento das investigações associadas à denúncia foi autorizado pelo STF. No entanto, um impasse foi criado após o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, afirmar que não havia retirado o sigilo da delação de Funaro e, portanto, os vídeos não poderiam ter sido divulgados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alegou, no entanto, que conversou com Fachin e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no dia 25 de setembro, sobre o assunto. Ainda segundo O Globo, na reunião, Maia teria recebido a orientação sobre o que era sigiloso e o que poderia ser divulgado. Procurada, a Câmara reafirmou que esteve com Fachin e que a determinação dele em relação à denúncia está sendo cumprida.

Ao ser questionado sobre ter seu número divulgado no site da Câmara, dentro do material apreendido com Geddel, Temer disse não ver problema. "Se você ligar para qualquer ministro ou qualquer ex-ministro, ou qualquer deputado, vai encontrar esse número também. Acho que centenas de pessoas têm esse número. (...) Aliás, umas das críticas que eu recebo é que eu atendo o meu celular", disse o presidente.

No material divulgado também consta uma tentativa de contato de Geddel, enquanto ainda era ministro da Secretaria de Governo, com Temer, que já era presidente, por meio de um e-mail não-oficial.

A Secretaria de Imprensa da Presidência afirma que o e-mail privado de Temer segue ativo, mas é pouco utilizado. Segundo o órgão, ele é mantido porque a conta vem desde a Vice-Presidência e porque "o sistema do Palácio do Planalto nem sempre é o mais eficiente".

Via Noticia o Minuto

Joesley presta depoimento na Procuradoria-Geral da República

Depois de cerca de três horas, terminou na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, o depoimento do executivo do grupo J&F Joesley Batista. Neste momento, está sendo ouvido Ricardo Saud, outro executivo da holding. Os dois chegaram por volta das 10h ao aeroporto internacional de Brasília, em um jatinho particular para prestar depoimento. A responsável por ouvi-los é a subprocuradora Cláudia Sampaio.

O advogado da empresa, Francisco de Assis, que também é delator, foi o primeiro a chegar e a depor. De acordo com a assessoria da J&F, nenhum deles falará com a imprensa.

Os três delatores foram convocados para esclarecer o teor das conversas gravadas em novo áudio entregue à PGR na última semana.

Nos diálogos, os executivos citam políticos, ex-ministros e até ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles também chegam a afirmar que o ex-procurador Marcelo Miller, que participou do acordo de delação, atuou para beneficiar os executivos.

A PGR suspeita que Miller tenha atuado como agente duplo. O depoimento do ex- procurador está marcado para hoje (8).

Após receber os áudios, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou investigação para apurar as suspeitas e anunciou que reveria o acordo de delação premiada assinado com os executivos.

Uma das possibilidades é que, após ouvir os executivos, Janot suspenda os benefícios da delação premiada. Entre os principais benefícios, eles não seriam indiciados criminalmente pelos crimes relatados. Janot pode pedir também a prisão dos delatores se entender que eles mentiram na delação. Em coletiva de imprensa no início da semana, Janot afirmou que, mesmo cancelado o acordo, as provas obtidas têm validade.

A tese foi rebatida pelo advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz. A decisão final da validade das provas deve ficar com o Supremo Tribunal Federal.

Três ministros do Supremo defendem validade das provas da JBS

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram hoje (6) que o eventual cancelamento dos benefícios concedidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos delatores da JBS não anulará as provas obtidas. Para os ministros Celso de Mello, Luiz Fux e Marco Aurélio, os elementos probatórios podem ser aproveitados na investigação.

Na segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, delatores ligados à empresa. A medida foi tomada após a PGR passar a desconfiar que os delatores omitiram fatos criminosos nas delações.

Na avaliação do ministro Marco Aurélio, as provas permanecem válidas mesmo com a revogação do acordo de delação pela PGR. “Anular a delação, não. O que se torna insubsistente é a cláusula dos benefícios. Só isso. O que é a delação? Um depoimento. E depoimento prestado não se vai para o lixo”, disse.

Para o ministro Luiz Fux, as provas têm “vida própria” dentro da investigação. “Acho que as provas que subsistem autonomamente devem ser aproveitadas. A prova testemunhal dele não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria”, disse.

De acordo com Celso de Mello, decano da Corte, com a possível anulação, as provas só poderão ser descartadas se forem as únicas a basear as acusações contra terceiros. “Na eventualidade de uma revisão do acordo de colaboração premiada, ainda que o fato seja imputável ao agente colaborador, em havendo a rescisão, as provas coligidas a partir do depoimento, em relação a terceiras pessoas, vale dizer, em relação aos delatados, elas são válidas”.

A expectativa é que a decisão sobre a revogação dos benefícios concedidos aos delatores da JBS, entre eles, a imunidade penal, seja divulgada pelo procurador Rodrigo Janot antes de sua saída da PGR, no dia 18 de setembro, após dois biênios no cargo.

Supremo Tribunal Federal divulga conteúdo dos áudios da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou há pouco a íntegra dos áudios entregues por advogados da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR). O conteúdo das gravações traz evidências de informações que foram omitidas pelos delatores durante as investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

A suspeita de omissão foi divulgada na última segunda-feira (4) pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Em pronunciamento, Janot informou que o fato pode levar à revisão ou até mesmo anulação do acordo de delação premiada que foi firmado com Joesley Batista e outros executivos da JBS. A suspensão dos benefícios, no entanto, não deve invalidar as provas já coletadas no processo, segundo o procurador.

Alguns trechos dos áudios da conversa já foram divulgados pela revista Veja. Na conversa gravada entre Joesley Batista e Ricardo Saud, os executivos dão evidências de irregularidades que teriam sido cometidas por autoridades da PGR e do STF.

Entre os fatos omitidos na delação estaria o envolvimento do ex-procurador Marcelo Miller em crimes cometidos pelos empresários. Miller estava na procuradoria durante o período das negociações para a delação e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. Em nota, Miller negou as acusações de ter atuado como “agente duplo” e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.

Após a repercussão negativa do vazamento da informação, a empresa divulgou nota em que afirma que a conversa tem apenas “cogitações de hipóteses” e não compromete autoridades. Em outra nota, os empresários Batista e Saud pedem desculpas ao STF e à PGR pela citação das autoridades e afirmam que mentiram durante a conversa.

Donos da JBS entregam à PGR novos anexos da delação, diz defesa

Entre o material entregue, estão dados sobre os contratos do grupo com o BNDES

BRASÍLIA - Os irmãos Joesley e Wesley Batista entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) anexos que complementam a delação premiada assinada em maio com a PGR e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada ao GLOBO pela defesa dos irmãos e executivos do grupo J&F, proprietário da JBS, que aderiram à colaboração.

A entrega ocorreu no início da noite desta quinta-feira, segundo a defesa. Fontes da PGR dizem que o prazo estabelecido é até esta quinta-feira. Os delatores tinham 120 dias para entregar o material que complementa a colaboração premiada.

Na segunda-feira, a defesa pediu para que o prazo fosse prorrogado, o que contou com o aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia seguinte. A decisão é do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Até a noite desta quinta, o magistrado ainda não havia tomado uma decisão a respeito.

Os advogados dos Batista e dos executivos do grupo adotaram como estratégia esperar por uma decisão de Fachin, antes de protocolar os documentos. A decisão adotada foi entregar a complementação da delação e, em caso de prorrogação do prazo, aportar mais material.

Entre os anexos entregues, está um específico com dados sobre os contratos do grupo com o BNDES, como revelado pelo GLOBO na última quarta-feira. Joesley também decidiu entregar áudios novos de conversas mantidas com políticos. Esta informação foi divulgada pelo site do jornal "Folha de São Paulo" na noite desta quinta. A existência dos áudios foi confirmada pelo GLOBO.

Se Fachin der mais tempo para entrega de provas, como já concordou Janot, o prazo vai até 30 de outubro. Os delatores entregaram à PGR detalhes de agendas, reuniões, registros de ligações telefônicas e operações relacionadas aos contratos do grupo J&F, controlador da JBS, com o BNDES. Os irmãos Batista, donos da empresa, e outros executivos do grupo trabalharam, em conjunto com seus advogados, na elaboração dos novos anexos da delação.

Para pedir mais prazo, a defesa argumentou que, na semana passada, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR homologou um acordo de leniência – espécie de delação das empresas – com o grupo J&F. Pelo acordo, há um prazo de 180 dias para compartilhar dados e informações.

“Diante de tal homologação, que facilitará o acesso e a juntada de novos dados de corroboração, bem como da necessidade de mais prazo para a checagem de listas de documentos e planilhas, a fim de apresentar esclarecimentos mais robustos e efetivos, requer-se seja alterada a cláusula 3ª, paragrafo 2º dos acordos de colaboração dos signatários, a fim de prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação de anexos complementares”, diz trecho do pedido.

Em documento endereço ao ministro Edson Fachin, Janot concordou com o pedido. Ele destacou que os delatores da JBS "têm prestado depoimentos e apresentando elementos de corroboração sobre anexos novos e aprofundado alguns outros anexos já apresentados". Porém, há depoimentos e documentos que ainda precisam ser colhidos e fornecidos. Por isso a necessidade de estender o prazo.

No caso do BNDES, há um anexo específico com informações relacionadas aos contratos do grupo com o banco. Os delatores, no entanto, não devem admitir pagamento de propina dentro do BNDES para a obtenção de contratos. O que está previsto é um detalhamento de reuniões e ligações telefônicas, especialmente de Joesley com o corpo técnico do banco, além de supostas provas do "empenho" e da "influência evidente" do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para a liberação do dinheiro.

Na interpretação de fontes com acesso a esta fase de elaboração de novos anexos da delação, os dados referentes aos contratos com o BNDES podem auxiliar em investigação sobre gestão temerária no banco. Nos depoimentos já prestados, Joesley afirmou que Mantega intermediou repasses ao PT a partir do êxito nos contratos do grupo com o BNDES. Segundo o delator, o grupo administrou contas no exterior para onde eram destinados repasses associados aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

No último dia 20, reportagem do GLOBO mostrou as iniciativas do grupo J&F para derrubar investigações sobre supostas fraudes em contratos do grupo com o BNDES no valor de R$ 8,1 bilhões. Entre essas iniciativas estavam ações na Justiça para não fornecer senha de celular apreendido e para que documentos não fossem periciados.

O entendimento da defesa é que a imunidade penal alcançada com a colaboração premiada se estende a essa investigação. Os contratos são alvo da Operação Bullish, conduzida pela Procuradoria da República no DF e que não entrou no escopo da delação. O novo anexo visa a atender à investigação da Bullish.

No mesmo dia em que atacou Janot, Temer recebeu sua substituta fora da agenda

Em condições muito suspeitas, ao menos seria em qualquer outro país onde há o mínimo de decência política e judiciária, o presidente Michel Temer recebeu a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Palácio do Jaburu.

Segundo Palácio do Planalto, encontro foi para discutir posse da subprocuradora

A futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encontrou-se na noite desta terça-feira, por volta das 22h, com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República e onde Temer decidiu permanecer, para discutir a posse da subprocuradora, que a partir do dia 18 de setembro sucederá Rodrigo Janot no cargo.

No dia anterior, o advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, seja afastado dos inquéritos que investigam o presidente por considerá-lo parcial. Dodge, a segunda mais votada da lista tríplice, não era a candidata de Janot à sua sucessão.

(LEIA A ÍNTEGA DO PEDIDO DE TEMER)

Segundo o Palácio do Planalto o encontro aconteceu a pedido de Dodge, que ligou para Temer pedindo para conversar, e ele, que já estava no Jaburu, a convidou para ir até lá.

— Temer já estava no Jaburu quando recebeu a ligação de Dodge, por isso o encontro não está registrado na agenda oficial — diz a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Segundo um assessor de Temer, Dodge queria saber se pode realizar sua posse no Palácio do Planalto. Temer disse que sim, e colocou o cerimonial do Planalto à disposição da subprocuradora.

O encontro durou menos de meia hora e foi protocolar, de acordo com o Planalto.

O assunto Lava-Jato não teria sido tratado entre os dois. Ela herdará de Janot o comando dos trabalhos sobre a investigação, que tem Temer como um dos alvos.

Zveiter diz que não mudará voto pela admissibilidade da denúncia contra Temer

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) disse hoje (13) que não mudará seu voto pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que pede a autorização da Câmara dos Deputados para que Temer seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentada contra Temer pelo crime de corrupção passiva.

De acordo com o regimento interno da Câmara, passada a fase de debate da matéria, o relator pode pedir o prazo de uma sessão para revisar seu voto. O parecer de Zveiter está em discussão dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara desde ontem.

Mais de 80 parlamentares discursaram até a manhã de hoje com argumentos favoráveis ou contrários ao relatório apresentado por Zveiter. A discussão deve prosseguir até o início da tarde, mas o relator adiantou que, até o momento, não viu nada significativo que o faça mudar o teor do documento.

“Quanto à conclusão do voto no sentido de deferir a autorização para que o prosseguimento da denúncia continue no Supremo, não há possibilidade alguma de eu mudar. O que eventualmente pode acontecer é algum argumento jurídico ou político que possa agregar à tese que eu já estou sustentando, aí sim eu tenho esse direito [de revisar], e eu vou avaliar na hora se eu uso direito ou não”, afirmou Zveiter.

O relator evitou comentar sobre uma possível derrota de seu parecer na comissão. “Eu não estou preocupado com isso. Os meus colegas vão ter que votar, cada um vai ter que assumir a responsabilidade do seu voto”, disse.

Votação do parecer

À medida que o debate da denúncia contra o presidente Michel Temer avança e se aproxima do fim na CCJ, aumenta a expectativa em torno da votação do processo. Encerradas as discussões, a votação do parecer de Zveiter deve ocorrer ainda hoje.

Pelo regimento interno da Câmara, os membros da CCJ devem aprovar um parecer que indique a admissibilidade ou não da acusação pelo crime de corrupção passiva contra Temer perante o Supremo Tribunal Federal.

O parecer aprovado, seja pelo prosseguimento ou não da denúncia, deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Na CCJ, os governistas estão confiantes de que podem garantir a maioria de votos para derrubar a admissibilidade da denúncia sugerida pelo relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).

Caso o parecer do Zveiter seja reprovado, a comissão deve votar outro relatório com mérito divergente do apresentado pelo primeiro relator. Já foram apresentados 5 votos em separado contrários à denúncia que poderiam servir como um novo parecer.

Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça.

Plenário do Senado aprova Raquel Dodge para suceder Janot no comando da PGR

O plenário do Senado aprovou hoje (12), por 74 votos a 1 e uma abstenção, a indicação da subprocuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação ocorreu pouco depois da indicação dela para o cargo pelo presidente Michel Temer ter sido aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Raquel Dodge assumirá o cargo em setembro, no lugar de Rodrigo Janot, e será a primeira mulher a comandar o Ministério Público Federal. Ela foi a segunda mais votada na eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada a Temer para subsidiar sua escolha.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça. Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. Também foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

Senadores sabatinam Raquel Dodge, indicada por Temer para substituir Janot

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina hoje (12) a procuradora Raquel Dodge, indicada para o cargo de procuradora-geral da República pelo presidente Michel Temer. Caso seja aprovada, ela substituirá o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, cujo mandato no comando do órgão termina em setembro. A sabatina está prevista para começar às 10h.

Logo após a sabatina, os membros da CCJ vão decidir, em votação secreta, se aceitam ou não a indicação. Caso aceitem, o nome de Raquel Dodge passará por uma segunda e última votação, desta vez no plenário do Senado.

Com 587 votos, Raquel Dodge foi a segunda mais votada em uma escolha feita entre procuradores de todo o país. Na primeira colocação ficou o vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, com 621 votos, e em terceiro Mauro Bonsaglia, com 564 votos.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1,4 mil membros da carreira em atividade para o comando da PGR.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. A possível futura procuradora-geral da República foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

Presidente da CCJ defende acordo que amplia debate sobre denúncia contra Temer

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), defendeu hoje (11) a manutenção do acordo que permite a ampliação do debate sobre a denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pacheco criticou a possibilidade de integrantes da base governista apresentarem um requerimento pedindo o encerramento dos debates após a apresentação oral de dez deputados. O procedimento está previsto no Regimento Interno da Câmara e pode ser acionado pela liderança do governo para acelerar a tramitação da denúncia na CCJ.

"Há um acordo para que seja garantida a fala de todos os deputados. Se tiver alguma manobra contrária nesse sentido, vai ser interpretada como quebra desse acordo. Esse requerimento descumpre flagrantemente o acordo”, disse Pacheco.

Segundo o acordo firmado entre os líderes partidários na semana passada, todos os 66 membros efetivos da CCJ e seus respectivos suplentes, além de 40 deputados não membros, poderão ter direito à fala. A discussão deve começar somente após o esgotamento do prazo de duas sessões plenárias devido ao pedido de vista feito pelos deputados após o encerramento da leitura do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).

A primeira reunião de discussão do parecer foi convocada para esta quarta-feira (12), às 11h, caso seja aberta uma sessão no plenário da Câmara ainda pela manhã. Se todos os deputados quiserem falar, o debate pode durar mais de 40 horas e terminar somente na quinta (13) ou sexta-feira (14).

“Eu vou me empenhar pra fazer valer o acordo. Eu acredito que a base de governo possa cumpri-lo, assim como a oposição, evitando requerimentos de obstrução à discussão. Eu acho que a responsabilidade é dos dois lados, da oposição e da base do governo para que tenhamos uma discussão equilibrada, transparente, ágil, na medida do possível, sem prejudicar o direito dos parlamentares”, ressaltou Pacheco.

Nesta segunda-feira (10), depois da leitura do relatório de Zveiter, o presidente da CCJ disse que espera que o período de discussão transcorra de forma tranquila e que o parecer possa ser votado até a próxima sexta-feira (14). “Esse momento exige serenidade, exige responsabilidade e cumprimento muito estrito do regimento da Casa e dos princípios de direito. É dessa forma que nós vamos chegar ao final disso”, disse Pacheco.

Se o parecer pela admissibilidade da denúncia for aprovado, será encaminhado para a apreciação do plenário da Câmara. Caso seja rejeitado, será designado um novo relator com parecer contrário ao de Zveiter para que seja votado na comissão e, se vencer, seguirá para plenário. Para a denúncia ter prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF) é preciso ser autorizada por pelo menos 342 deputados.

Acesso ao plenário da CCJ para análise de denúncia contra Temer será restrito

A presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara divulgou hoje (7) as regras para o acesso ao plenário onde serão realizadas as reuniões para a analise da denúncia pelo crime de corrução passiva contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O acesso à sala da reunião ficará restrito aos parlamentares, servidores autorizados e imprensa credenciada.

O controle do fluxo será feito por agentes do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara. Foi vedado também o ingresso de pessoas na Câmara portando banners, cartazes, faixas e similares.

Segundo a secretaria da CCJ, as regras foram definidas depois de reunião do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), com integrantes da área técnica de segurança da Câmara. A restrição foi adotada para garantir a segurança, em função da capacidade limitada do plenário, onde cabem cerca de 150 pessoas.

A expectativa da secretaria é que pelo menos 100 deputados participem da sessão, sem contar os servidores, assessores legislativos e jornalistas. Ainda hoje também serão divulgadas regras de procedimentos para as reuniões.

A acusação de corrupção passiva contra o presidente foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e para ter prosseguimento perante a Justiça, deve ser autorizada pela Câmara dos Deputados em duas etapas de votação, primeiro na CCJ e depois no plenário.

Na próxima segunda-feira (7), será realizada a primeira reunião da CCJ para dar andamento ao processo da denúncia. O trâmite começará pela leitura do parecer do relator deputado Sérgio Sveiter (PMDB-RJ), que deverá submeter seu relatório à discussão e votação dos outros membros da comissão.

A análise na CCJ deve se estender pelo menos até o dia 17 de julho. Por se tratar de uma matéria polêmica, a tendência é que as reuniões atraiam a presença de muitas pessoas para o plenário, o que pode provocar tumulto a exemplo do que ocorreu na comissão especial que analisou a reforma da Previdência. O mesmo procedimento foi adotado durante a análise do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef.

Fachin leva para julgamento denúncia da Lava Jato contra sete integrantes do PP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (6) para julgamento denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo sete parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Operação Lava Jato, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras.

A denúncia, apresentada em março de 2016, será julgada pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, além de Fachin. A data do julgamento ainda não foi definida.

Foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL) e José Otávio Germano (RS). Os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC) também foram denunciados.

Desde o início das investigações, todos os envolvidos negam recebimento de vantagens indevidas.

Sergio Zveiter é escolhido relator de denúncia contra Temer

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido, há pouco, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados como relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Para o procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas.

Ontem (3), o  presidente Michel Temer afirmou ter “quase certeza absoluta” de que a denúncia feita contra ele pelo procurador Rodrigo Janot não será aceita pelo plenário da Câmara.

“Eu tenho confiança [na base do governo no Congresso]. Estou muito obediente ao Congresso. Tenho esperança, quase certeza absoluta, de que teremos sucesso na Câmara”, disse o presidente em entrevista à rádio BandNews.

Temer afirmou ainda que a denúncia apresentada por Janot é “inepta” e que está “animadíssimo” com os resultados do desempenho da indústria, conforme divulgados ontem (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O advogado de Temer informou que irá apresentar a defesa amanhã (5) na CCJ.

Relator no Senado considera Raquel Dodge apta a assumir a PGR

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) protocolou hoje (4) seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a indicação da procuradora da República Raquel Dodge para ocupar o cargo de procuradora-geral da República.

O relatório de Rocha considera Raquel apta a exercer o cargo e ressalta os “aspectos notáveis de sua atuação profissional e acadêmica”. O relator também elencou alguns pontos do currículo da indicada, pontuando sua formação no exterior e alguns fatos de sua carreira no Ministério Público.

“Foi designada pelo Procurador-Geral da República para desempenhar, por delegação, importantíssimas funções em casos específicos, como a persecução criminal ao então deputado Hildebrando Paschoal e a liderança da chamada Operação Caixa de Pandora, que teve entre um de seus pontos culminantes a prisão – inédita e única até hoje – de um governador no exercício de suas funções, o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda”, disse Rocha.

Apesar do parecer positivo, não cabe ao relator se posicionar favorável ou contrário à indicação, porque o voto, neste caso, é secreto. Por isso, o relatório se resume a avaliar se a indicada está apta ao cargo.

A próxima reunião da CCJ está marcada para esta quarta-feira (5), quando a mensagem com a indicação e o relatório de Rocha serão lidos. Em seguida, será concedida vista coletiva.

Raquel Dodge deverá passar por sabatina no dia 12 de julho e, logo em seguida, os membros da comissão deverão votar se aprovam sua indicação. Há a possibilidade de que a indicação seja levada ao plenário do Senado para votação no mesmo dia.

Com início de tramitação de denúncia, Temer dedica agenda à articulação política

No dia em que a denúncia contra o presidente Michel Temer começa a ser apreciado na Câmara dos Deputados, ele recebe, nesta terça-feira (4), 22 parlamentares em seu gabinete, em Brasília. Dos 15 deputados que vão ao Palácio do Planalto, seis são integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – entre titulares e suplentes.

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A agenda inclui encontros com Evandro Gussi (PV-SP) e Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que são titulares da CCJ, onde a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer começa a tramitar a partir de hoje.

Outros parlamentares que constam na agenda do presidente são Lelo Coimbra (PMDB-ES), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Roberto de Lucena (PV-SP), todos suplentes na CCJ e aptos a votar na comissão em caso de ausência dos seus titulares.

Além dos deputados, completam a agenda os senadores Wilder Moraes (PP-GO), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Telmário Mota (PRB-RR), Roberto Rocha (PSB-MA), Pedro Chaves (PSC-MS) e José Maranhão (PMDB-PB).

G20

Ontem (3), a Presidência da República confirmou que Michel Temer mudou de ideia e resolveu comparecer ao encontro do G20, que reúne líderes das 20 maiores economias do mundo na Alemanha, entre os dias 7 e 8 de julho.

Com a ausência de Temer do país, é possível que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, assuma a Presidência, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, primeiro na fila para ocupar o posto, tem viagem marcada para um evento no parlamento argentino nas mesmas datas.

A assessoria de Maia disse que o deputado ainda não decidiu se irá mesmo viajar para a Argentina. Caso fique, ele assumirá a Presidência pela segunda vez em menos de um mês, depois de ter ocupado o cargo entre os dias 19 e 23 de junho, quando Temer viajou à Rússia e à Noruega.