O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (6) rejeitar quatro questões
preliminares durante o julgamento da ação na qual o PSDB pede da cassação da
chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento
será retomado amanhã (7), às 9h, com o restante do voto do relator, ministro
Herman Benjamim.
Entre
as preliminares que foram rejeitadas, por unanimidade, estão a impossibilidade
de o TSE julgar cassação de mandato de presidente, ordem de depoimento de
testemunhas e outras questões processuais que impediriam o julgamento do mérito
da cassação, que não foi analisado hoje.
Após
o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar
Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal,
Gilmar Mendes. Mais três sessões foram marcadas para amanhã (7) e quinta-feira
(8), e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.
Interrupção
Durante
as considerações de Benjamin, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes,
disse que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer é a
oportunidade de se fazer a verdadeira análise de como se dão as campanhas
eleitorais no país. “Não se trata de proposta de cassação de mandato, mas de
como se faz a campanha no Brasil”, disse Gilmar Mendes ao interromper a fala do
relator.
Saiba Mais
Defesas
de Temer e de Dilma consideram satisfatório primeiro dia de julgamento
Mendes
argumentou que a demora no desfecho do julgamento se dá pela “extrema
complexidade” do tema e da “singularidade” que é a impugnação da chapa
vencedora de um pleito presidencial. “Há um grau de instabilidade que precisa
ser considerado”, frisou Mendes.
Ao
falar sobre a singularidade do julgamento de uma chapa presidencial, Gilmar
citou um diálogo com outro ministro que teria ouvido de um interlocutor
estrangeiro que o TSE estava cassando "mais deputados do que a
ditadura".
Hermann
Benjamin retrucou, afirmando que “a ditadura cassava aqueles que pregavam a
democracia e que o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”.
Defesa e acusação
A
defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma
Rousseff também se manifestaram na sessão desta noite. O advogado de Dilma
considerou a acusação do PSDB como “inconformismo de derrotado”. Os advogados
de Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que
Temer, então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.
Durante
o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a
cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que
configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.
Ação
Após
o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a
julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram
serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman
Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à
empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores
relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em
dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de
seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE.
No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação.
Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente
é julgada em conjunto.
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