Uma
comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou hoje (25)
ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um documento de seis
páginas com críticas à proposta de reforma trabalhista em tramitação na Casa.
Saiba
mais:
Segundo
o ministro Maurício Godinho Delgado, o documento, assinado por 17 dos 27
membros do TST, traz considerações jurídicas feitas com base em um estudo
elaborado por esse grupo de ministros.
“Trouxemos
um documento técnico, de colaboração para o trabalho do Senado que aponta no
direito individual do trabalho uma série de medidas que reduzem
imediatamente,
e também a médio prazo, uma série de direitos consagrados na legislação atual”,
afirmou o magistrado.
Na
avaliação da maioria dos ministros do TST, a proposta em discussão, já aprovada
pela Câmara dos Deputados, “desestimula ou fecha de maneira muito forte” o
acesso de pessoas simples e pobres do país à jurisdição. Outra crítica dos
ministros é que o texto da reforma “retira direitos e aumenta
desproporcionalmente o poder empresarial e do empregador nas relações de
emprego, além de desvirtuar a negociação coletiva trabalhista e enfraquecer o
sindicalismo no país".
Para
Godinho, o projeto também retira direitos na negociação coletiva trabalhista.
“Em vez de a negociação coletiva trabalhista ser um instrumento de elevação das
condições de trabalho na vida social, passa a ser um instrumento de piora das
condições de trabalho e, naturalmente, isso fere toda a história do direito do
trabalho”, disse.
O
governo trabalha para aprovar a reforma no Congresso Nacional e argumenta que
as mudanças vão modernizar as relações de trabalho e gerar mais empregos no
país.
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Dag Vulpi