O
vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu durante a sessão de
julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação como um todo da
chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso
de poder econômico na campanha presidencial de 2014. Segundo Dino, há também
indícios de "fabuloso" uso de uma empresa pública, no caso a
Petrobras, para repassar recursos a partidos por meio de empreiteiras.
Saiba
Mais:
Para
o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos na campanha
da chapa vencedora do pleito presidencial de 2014 um total de R$ 105 milhões, e
não apenas os R$ 70 milhões declarados na prestação de contas.
Para
Dino, houve uma “espúria relação do setor empresarial com os partidos
eleitorais, troca de benefícios vultuosamente monetizados”. O
vice-procurador-geral eleitoral negou todas as preliminares apresentadas pelas
defesas e pediu a cassação da chapa.
Apesar
de pedir a condenação da chapa como um todo, Nicolao Dino propôs a pena de
perda de direitos políticos apenas para a ex-presidente Dilma, por
responsabilidade, mas não para o presidente Michel Temer.
Lava Jato
De
acordo o representante do MPE, há fatos que provam que PT, PMDB e PP praticaram
abuso de poder conforme provas documentais, testemunhos e os dados
compartilhados da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Ao
citar a doação de campanha da cervejaria Petrópolis, o procurador disse que a
chapa Dilma-Temer usou não apenas de caixa 2, mas também “barriga de
aluguel" e de “caixa 3”. “Há outros fatos que estão documentados no
processo que configuram abuso de poder econômico com a cervejaria de
Petrópolis, que repassou dinheiro oriundo da Odebrecht. Houve terceirização de
caixa 2, caixa 3 ou barriga de aluguel, com objetivo de burlar a fiscalização
eleitoral”.
Ação
Em
dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de
seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE.
No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação.
Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do
vice-presidente é julgada em conjunto.
A
campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o
processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi
documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a
campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De
acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no
pagamento dos serviços.
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