Reforma trabalhista é tema de debate em audiência pública na Alesp

Agência Brasil

Deputados paulistas e representantes de sindicatos patronais e de empregados participaram ontem (10), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), de audiência pública sobre a reforma trabalhista. O deputado Antonio Goulart (PSD-SP), primeiro vice-presidente da comissão que discute o tema na Câmara, disse que a expectativa é que o relator do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, Rogério Marinho (PSDB-RN), finalize o trabalho até o dia 18. Ele destacou a necessidade de mudança na lei por causa de transformações da sociedade. “O trabalhador que não se modernizar vai estar fora do mercado.”

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo, Antonio Ramalho, que é também deputado estadual pelo PSDB, é a favor de mudanças na lei trabalhista. “O negociado sobre o legislado, concordo plenamente desde que não seja obrigado. Os sindicatos que têm condição de negociar, tanto trabalhadores quanto empresários, maravilha.”

Ramalho criticou, no entanto, o fim da contribuição sindical. “Vai prejudicar todo mundo, inclusive vocês, do patronal”, disse ele, dirigindo-se à representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Freire.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), por sua vez, elogiou a iniciativa de trazer o tema ao debate, mas criticou a proposta. “Dizer que, se não houver modernização, não haverá geração de empregos, chega a ser cruel. Em 2013, o Brasil tinha o que os economistas chamam de pleno emprego, quando a taxa fica abaixo de 5%. Qual era a lei? Esta lei de hoje”, afirmou.

Para Orlando Silva, este é o pior momento para propor uma reforma das leis trabalhistas. “Há 13 milhões de desempregados e, se observarmos os subempregados, estaremos falando de 20 milhões de brasileiros que vivem em condições muito difíceis. O debate que fazemos é sobre esta realidade.”

A diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Freire, sustentou que o acordado entre patrão e empregado sobre o legislado vai gerar empregos. “É um instrumento de desburocratização e pode, sim, gerar mais empregos, porque traria mais segurança na relação entre trabalhador e empregador na contratação e demissão. O empresário perde o medo de empreender.”

Com maior presença de entidades patronais na mesa, os participantes da audiência destacaram ainda a necessidade de mudanças no encaminhamento dos processos trabalhistas para conferir mais segurança jurídica ao empregador, entre outras sugestões.