O
presidente Michel Temer coordenou ontem (16), no Palácio da Alvorada, uma
reunião com integrantes do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados
para tratar da tramitação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à
Constituição – PEC 287/2016).
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Participaram
da reunião, que durou cerca de três horas, o ministro da Fazenda, Henrique
Meireles; o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da
Secretaria-Geral da Presidência citado nas delações da operação
lava jato, Moreira Franco , além do relator da reforma da Previdência
e também citado nas delações da operação lava jato,
deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão Carlos
Marun (PMDB-MS).
Carlos
Marun confirmou que Arthur Maia deve apresentar o relatório final da reforma na
próxima terça-feira (18). Segundo Marun, após a apresentação do relatório, um
pedido de vista coletivo deve ser feito e a votação na comissão deve ficar para
a próxima semana. Marun também disse que
a abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados
citados nas delações da empreiteira Odebrecht não vai afetar os trabalhos. Para o deputado, a abertura de investigação contra o relator não causa
constrangimento no colegiado.
Arthur
Maia é acusado de não ter declarado R$ 200 mil recebidos da empresa para sua
campanha eleitoral. Após a abertura da investigação, o deputado disse que as
doações foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral da Bahia. "Eu não tenho a mínima preocupação em relação
a esta lista vir a interferir na votação. Não vou minimizar a questão. Isso,
até ao contrário, traz uma exigência ainda maior de que nós cumpramos com o
nosso dever, que é votar", disse Marun.
O
deputado também garantiu que a reforma deve ser aprovada no plenário por um
"placar elástico" de, pelo menos, 350 votos. A votação deve ocorrer
na primeira semana de maio.
Relatório
A
expectativa é que o texto final do relator modifique cinco pontos polêmicos da
reforma, conforme autorizado por Temer na última semana.
São
eles: regra de transição para quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador
rural, aposentadoria especial para professores e policiais, pensão por morte e
o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos
sem condições de sustento. Os temas são citados recorrentemente nas 130 emendas
apresentadas por parlamentares ao texto.
Para
ser promulgada e entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser votada no plenário da
Câmara e do Senado.
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