A Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) suspender o
julgamento do recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva questiona a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal
em Curitiba, para presidir a investigação contra Lula e parentes dele.
Ao analisar o
recurso na sessão de hoje, por unanimidade, a Turma entendeu que o julgamento
da ação deve ser suspenso para que Sérgio Moro e a Justiça de São Paulo decidam
o conflito de competência para julgar a denúncia apresentada contra o
ex-presidente e familiares.
Ontem (16), a
juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo,
encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba o processo que apura se o
ex-presidente Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro. O Ministério Público
do Estado de São Paulo (MP-SP) informou que vai recorrer da decisão.
Na ação
protocolada no Supremo, os advogados afirmam que as investigações não podem
prosseguir porque o MP-SP e o Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito
da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.
O
ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de
um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista, e em benfeitorias feitas
em um sítio frequentado por ele em Atibaia, também em São Paulo.
Os advogados
sustentam que os fatos não estão relacionados com as investigações da Lava
Jato, em Curitiba, porque os imóveis são registrados em São Paulo, as
propriedades não pertencem ao ex-presidente e não há competência da União para
atuar no caso.
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Dag Vulpi