O primeiro
processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade funcional de
um envolvido na chamada Operação Zelotes foi aberto pela Corregedoria-Geral do
Ministério da Fazenda, informou hoje (22) o órgão, em nota. A Operação Zelotes
investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A Polícia Federal estima que
foram desviados mais de R$ 19 bilhões.
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Segundo o
ministério, as apurações revelaram um sistema ilegal de manipulação de
julgamento de processos administrativos fiscais no Carf, mediante a atuação
coordenada de conselheiros com agentes privados que agiram com o objetivo de
favorecer empresas em débito com a Administração Tributária.
O caso
investigado no processo administrativo disciplinar, instaurado pela
corregedoria, “trata de negociações empreendidas para a realização de 'pedido
de vista' por conselheiro, com a promessa de vantagem econômica indevida, em
processo administrativo fiscal, cujo crédito tributário perfaz a monta de
aproximadamente R$ 113 milhões, com atualização de setembro de 2014”.
O Ministério
da Fazenda não informou o nome do conselheiro investigado pelo processo
administrativo.“Como a apuração administrativa terá prosseguimento por
intermédio do respectivo processo disciplinar, os nomes dos investigados não
poderão ser informados”, diz a nota.
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Dag Vulpi