Advogado diz que novo pedido de impeachment "ofende" decisões do STF

Advogado e coordenador jurídico da campanha da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, Flávio Caetano reagiu ao novo pedido de impeachment apresentado por partidos de oposição nesta quarta-feira (21), classificando-o como uma "manobra processual" que visa a "descumprir as decisões" do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por meio de nota à imprensa, Caetano afirmou que o pedido de afastamento de Dilma foi assinado pelo mesmo autor e que a nova solicitação "ofende" as recentes decisões do STF, que, na semana passada, acatou liminares suspendendo o rito de tramitação definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para um processo de impeachment.

O advogado disse que a tramitação do novo pedido deve aguardar o julgamento dos recursos encaminhados ao Supremo. Segundo Flávio Caetano, a proposta é uma "flagrante tentativa de desrespeito às decisões do Supremo".

"O STF decidiu pela suspensão da tramitação dos atuais pedidos de impeachment e pela proibição de aditamentos. Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo, que nada mais é do que um 'aditamento impróprio'. Os fatos são os mesmos e as teses são as mesmas do pedido anterior", criticou Flávio Caetano.

Assinado pelos juristas Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal, o novo pedido de impeachment contém documentos que, segundo os opositores, comprovam que o governo autorizou a abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional.