Corrupção de Costa Neto está comprovada, diz relator

O relator disse que a defesa de Valdemar não comprovou que os repasses recebidos do `valerioduto` teriam como objetivo quitar despesas da campanha de 2002

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do mensalão, afirmou nesta quarta (19) que a prática de corrupção passiva do ex-presidente do PL (atual PR) e atual deputado federal Valdemar Costa Neto (SP) "está comprovada". "É quase impossível que praticasse ato contra interesse do governo no momento em que recebia milhares de reais em repasses em espécie. O exercício do mandato foi fundamentalmente influenciado pelo recebimento de recursos", afirmou.

Barbosa também concordou em considerar culpado o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas. No início do voto, o ministro sinalizou que também votará pela condenação do ex-vice-presidente do partido Bispo Rodrigues (RJ) no processo. Para Barbosa, Valdemar e Bispo Rodrigues receberam recursos do esquema de montado pelo publicitário Marcos Valério, a pedido do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, mais de R$ 10 milhões para dar suporte político ao governo Lula nos anos de 2003 e 2004 em votações na Câmara dos Deputados.

O relator disse que a defesa de Valdemar não comprovou que os repasses recebidos do "valerioduto" teriam como objetivo quitar despesas da campanha de 2002. De acordo com Barbosa, Jacinto Lamas, que recebeu a maior parte dos recursos para o PL, sempre entregava o dinheiro para o presidente do partido. Lamas, disse o relator, não soube dizer como Valdemar utilizou os recursos.

O ministro ressaltou que o ex-presidente do PL afirmou, em interrogatório à Justiça, que os deputados do partido não queriam a aliança com o PT na primeira campanha que sagrou Luiz Inácio Lula da Silva vitorioso. Na ocasião, o PL indicou o candidato a vice-presidente na chapa, o empresário José Alencar.

Na eleição de 2002, vigorava a regra da verticalização eleitoral segundo a qual os partidos que se coligarem nacionalmente eram obrigados a firmarem alianças nos Estados. O ministro lembrou que, em um depoimento, Bispo Rodrigues chegou a afirmar que o PL não queria apoiar a candidatura de Lula. Para Barbosa, os repasses à cúpula do PL serviram como uma espécie de "capital" para garantir apoio da bancada para apoiar o PT no Congresso.

O relator ressaltou que houve uma concentração dos repasses no período das votações das reformas tributária e previdenciária. No caso da votação do segundo turno da reforma tributária, em 24 de setembro de 2003, ocorreram R$ 400 mil em repasses para o então presidente do PL entre 16 de setembro e 7 de outubro daquele ano. Os repasses serviram, segundo o ministro, para que as lideranças do partido orientassem a favor dos interesses do governo.

Bispo Rodrigues cometeu corrupção passiva, diz relator

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o ex-deputado Carlos Rodrigues - o bispo Rodrigues - foi outro integrante do PL (atual PR) a praticar o crime de corrupção passiva. Ele já tinha se manifestado na mesma direção em relação ao deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do partido.

Barbosa destacou que Rodrigues não tinha apoiado desde o início a chapa formada por seu partido com o PT para eleger Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. O então deputado só aderiu no segundo turno, o que para Barbosa fragilizaria a tese da defesa de que o dinheiro repassado, estimado em R$ 400 mil, foi para o pagamento de dívidas de campanha. Destacou ainda que Rodrigues não conseguiu demonstrar como foram feitas as quitações das supostas dívidas.

Para o ministro, a alegação do então deputado de usar os recursos para pagar despesas de campanha não tem relevância para enquadrá-lo no crime de corrupção passiva. Barbosa argumentou que a destinação dada ao dinheiro não tem importância para a realização do crime. "Portanto, ao optar por receber o dinheiro em espécie, em casa, pode utilizar os recursos livremente", afirmou. "O que importa para os fins deste julgamento é que bispo Rodrigues recebeu o dinheiro do Partido dos Trabalhadores" completou.

Ele destacou que o único motivo que levou ao repasse de recursos para o PL foi o apoio no Congresso. "Partidos políticos não são doadores universais de dinheiro para outros partidos, ainda mais por tempo tão prolongado e por esta sistemática", afirmou o relator.