Acusado de corrupção senador Aécio Neves ataca revista Veja

Nunca vi esse senhor que se diz honesto, usar desse expediente para defender outros políticos de outros partidos, quando aquela mesma revista (Veja), faz publicações igualmente “seletivas” contra aqueles. Quer dizer que a pimenta no seu olho ardeu né senador? No dos outros é refresco.

Visivelmente transtornado, Aécio Neves xinga a Veja ao ser denunciado em polpudo esquema internacional de corrupção!

No vídeo acima, Aécio, visivelmente transtornado, xinga a Veja de falsa e tenta se passar por vítima de mais um complô para tentar manchar sua ‘honestíssima reputação’, coisa que hoje no Brasil só ele mesmo acredita.

O senador Aécio Neves (PSDB) foi denunciado mais uma vez de cometer ilícitos em sua já comprometidíssima vida pregressa. A novidade é que agora quem o denúncia é nada mais nada menos que a revista Veja, do Grupo Abril, um de seus mais fortes aliados no projeto fraudulento e corrupto que afastou Dilma Rousseff (PT) da presidência da república e entregou o poder de bandeja para o sem-votos e golpista Michel Temer (PMDB).

Diz a Veja em matéria de capa (A vez de Aécio) desta semana que o ‘mineirinho’ ‘tarja preta’ foi favorecido por propinas da Odebrecht no valor de R$ 70 milhões. Transações teriam sido feitas com ajuda do ex-­presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, delator da Lava Jato, que afirmou, segundo a revista, que a empresa depositou a dinheirama para o senador numa conta em Nova York operada por sua irmã, Andrea Neves.

Para especialistas,terceirização pode gerar ações na Justiça e aumentar empresas

Agência Brasil

Tornar as empresas terceirizadas mais qualificadas com a nova legislação, sancionada nessa sexta-feira (31) pelo presidente Michel Temer, é uma das apostas de especialistas ao analisar o tema. Para os críticos da lei, no entanto, direitos trabalhistas ficarão prejudicados.

Após a sanção do texto, empresários da área não esperam uma migração “em massa” das contratações diretas para a prestação de serviços a terceiros, e sim uma formalização nos setores que já contratam dessa forma. A falta de detalhamento da legislação, porém, pode dar margem a ações na Justiça, contrariando a tese de que traria mais segurança jurídica às empresas.

Em 2014, havia 12,5 milhões de vínculos ativos nas áreas tipicamente terceirizadas e 35,6 milhões de trabalhadores contratados diretamente, número que tende a se inverter, de acordo com os contrários ao texto. Já os representantes da indústria e do comércio creditam à necessidade de contratação, à modernização do Estado e à maior produtividade os benefícios da nova lei.

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Relator do projeto, o deputado Laércio Oliveira (SD-SE) acredita que os trabalhadores ficarão mais protegidos porque as empresas contratantes serão responsáveis “subsidiárias” pelas obrigações trabalhistas. “Nenhuma empresa pública nem privada vai terceirizar todas as suas atividades. Isso não vai ocorrer em hipótese alguma. O mercado vai se autorregular a tal ponto de não terceirizar tudo”, afirma.

O parlamentar explica que a terceirização não envolve diretamente as pessoas, e sim a prestação de serviços que podem ser oferecidos por empresas especializadas. “De repente, o hospital quer terceirizar o serviço de enfermagem, porque existem empresas no Brasil que só trabalham com isso. A empresa prestadora disponibiliza para aquele cliente a mão de obra especializada na área. Essa diferenciação é importante para entender o projeto”.

As mudanças permitem a contratação de trabalhadores para exercer cargos em todas as áreas da empresa, inclusive na atividade-fim. Além disso, a contratação poderá ocorrer de forma irrestrita em empresas privadas e na administração pública. Atualmente, não existe uma legislação específica sobre a terceirização, mas decisões judiciais têm permitido a terceirização apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, funções secundárias que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza, vigilância e manutenção.

Concursos públicos

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, as carreiras de Estado não correm o risco de ser terceirizadas. Ele avalia, no entanto, que pode haver menos cargos destinados a concursos públicos. “Carreiras de apoio já são, hoje em dia, terceirizadas. Então, a possibilidade de ampliar a terceirização nessas funções é muito efetiva. Com isso, há não só o risco de precarização, mas a possibilidade de haver clientelismo político, nepotismo.”

Ele cita como exemplo, além dos enfermeiros, o próprio corpo médico de um hospital. “Eu não tenho a menor dúvida de que vai diminuir a quantidade de cargos destinados a concursos públicos. Nas escolas, isso pode acontecer com os professores. Uma companhia aérea pode terceirizar todo o seu corpo de pilotagem, na medida em que não há um limite. Mas, acho que tudo isso são matérias que os magistrados vão interpretar e examinar, para ver o real limite da lei”, prevê.

No ensino, a preocupação de especialistas é quanto ao aumento das chamadas Organizações Sociais, que são contratadas em alguns estados para cuidar da administração de escolas.

Direitos

Para o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ricardo José Macedo de Britto Pereira, a maior rotatividade dos trabalhadores pode comprometer a concessão de benefícios básicos, como décimo terceiro salário e férias. “O problema é que toda vez que você coloca um intermediário na relação de trabalho, haverá a tentativa de explorar para ter ganho maior. A empresa que faz intermediação [terceirizada] também quer ganhar. Além disso, não há nenhuma garantia de que o empregador não dispense o seu empregado direto e o contrate em seguida em uma empresa prestadora de serviços. A lei não previu isso. Agora tem esse risco, o que é muito ruim”, observa Pereira.

Segundo ele, outro ponto negativo é a permissão de empresas com capital social muito baixo. De acordo com a nova lei, empresas com até dez empregados deverão ter capital mínimo de R$ 10 mil. “São pequenas empresas que não terão o cuidado necessário com o ambiente do trabalho, e isso só vai confirmar dados de que a terceirização causa o adoecimento no trabalho, alto grau de acidentes, violação de vários direitos”, enumera.

Para o representante do MPT, órgão que anteriormente havia divulgado uma nota técnica solicitando o veto, a lei “não traz direitos”, apenas uma “liberação geral no campo das relações de trabalho”. Ele acredita que as “diversas interpretações” da legislação darão espaço a questionamentos no Poder Judiciário, tanto na Justiça do Trabalho quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do caso analisado esta semana no STF, que tirou a responsabilidade da administração pública em passivos trabalhistas, outros recursos relativos à terceirização tramitam na corte.

Divulgado em março, estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que os trabalhadores terceirizados recebem salários entre 23% e 27% mais baixos, têm uma jornada maior e ficam durante menos tempo na empresa.

Com base em dados do Ministério do Trabalho e na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o estudo comparou informações registradas entre 2007 e 2014. Mostrou também que a rotatividade dos terceirizados e o afastamento por acidente de trabalho são maiores que entre os contratados diretamente.

Segurança jurídica

“Acredito que está havendo um pavor desnecessário nessa questão, porque não é possível você ter uma modalidade de contrato terceirizado hoje, que vem a ser os serviços especializados, no sentido de trazer alguma insegurança. Pelo contrário, é para dar segurança de proteção ao trabalhador que presta serviços para essas empresas terceirizadas”, contrapõe o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele também avalia que a nova legislação não vai acabar com os concursos públicos, pois atualmente já existem categorias que atuam em determinados órgãos, como o próprio Judiciário.

Para Vander Morales, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos (Fenaserhtt), que reúne 32 mil empresas e cerca de 2,5 milhões de trabalhadores na área, em todo o Brasil, muitas empresas exercerão no Brasil algum tipo de terceirização especializada. "Isso vai ser bom para o mercado, para o próprio trabalhador. Pode resultar em maiores salários. A rotatividade vai até diminuir, porque hoje há uma insegurança. Alguns contratos são interrompidos por falta de clareza na lei. Haverá um compromisso maior do trabalhador com a empresa e elas passarão por uma qualificação maior. Essa é a mudança imediata”, diz Morales.

“Geralmente, as empresas terceirizadas não cumprem todos os seus deveres. Terminam o contrato e deixam de pagar verbas rescisórias e trabalhistas”, afirma o presidente da Anamatra. Na opinião de Germano Siqueira, a insegurança jurídica deve permanecer porque a lei tem brechas.

Ele não concorda com a ideia de que o país está atrasado ao aprovar somente agora mudanças que podem ser um ponto de partida para revolucionar o mundo do trabalho. “Na verdade, atrasados estão aqueles que querem fazer uma terceirização que corta direitos", avalia Siqueira.

De acordo com o presidente da Fenaserhtt, o número de empresas terceirizadas pode aumentar, já que surgirão novas tendências. “Muitas profissões de hoje vão desaparecer. O Brasil tem que mirar no futuro do trabalho. Como é que isso está acontecendo no mundo, com tantas pessoas precisando trabalhar? Precisamos desenvolver formas. Não precisamos ficar amarrados a um único modelo”, analisa.

Sancionada com três vetos pelo presidente Michel Temer, a nova lei, que trata também do trabalho temporário, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (31). 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, sinalizou que o STF deve ser chamado a se pronunciar sobre a polêmica.

Temer sanciona lei que permite terceirização de atividade-fim

Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou hoje (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação.

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Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 - que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, os artigos 11 e 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

Há três dias nove senadores do PMDB assinarem uma carta pedindo para que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação. O projeto também dividiu patrões e empregados. 

Temer sancionou a lei depois de ouvir todos os órgãos envolvidos no tema. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou, nas últimas semanas, que a nova lei vai facilitar as contratações pelas empresas. 

Atividade-fim

Os temas centrais do texto aprovado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

“Quarteirização”

A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho

É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

Ao contrário do que diz Moro, houve, sim, uma investigação na Lava Jato envolvendo Aécio e a irmã. Por Joaquim de Carvalho

Por Joaquim de Carvalho

Ao ser questionado na Universidade de Heidelberg, na Alemanha, sobre a foto em que conversa ao pé do ouvindo e sorrindo com o presidente do PSDB, Aécio Neves, o juiz Sérgio Moro disse que o interlocutor não é investigado pela Justiça Federal em Curitiba.

“Foi um evento público, e o senador não está sob investigação da Justiça Federal de Curitiba. Foi uma foto infeliz, mas não há nenhum caso envolvendo ele”, respondeu.

Ao contrário do que afirma o juiz, houve sim na Operação Lava Lato o início de uma investigação sobre um esquema de arrecadação de propina na estatal de energia Furnas que teria como beneficiário Aécio Neves.

Até o nome de quem operaria o esquema foi citado: Andrea Neves, irmã do atual presidente do PSDB, na época, entre 1996 e 2001, deputado federal (líder do partido no governo Fernando Henrique Cardoso e presidente da Câmara dos Deputados).

Num depoimento prestado na Polícia Federal, no dia 21 de outubro de 2014, na presença do advogado e de um procurador da república, o doleiro Alberto Youssef diz que o esquema de Aécio ficou com 4 milhões referentes à propina paga pela construtora Camargo Correa como contrapartida a um contrato para construção de barragem.

Trecho do depoimento:

“Que não recorda qual seria o valor total da comissão, apenas que restou uma pendência de cerca de quatro milhões de reais, a qual foi cobrada por José Janene (então deputado pelo PP e cliente do doleiro) junto à empresa Camargo Correa, tendo o declarante acompanhado na oportunidade; Que esclarece que essa visita teria ocorrido no ano de 2002, sendo o contato mantido na pessoa de João Hauler (na verdade, João Ricardo Auler, condenado por Sérgio Moro, hoje com tornozeleira eletrônica), o qual teria dito que nada havia a ser pago, alegando que alguém do PSDB teria recebido esse valor.”

Questionado sobre quem do PSDB teria ficado com o dinheiro, Alberto Youssef afirmou:

“Que diz ter tomado conhecimento, entretanto, de que quem teria influência junto à diretoria de Furnas seria o então deputado federal Aécio Neves, o qual receberia recursos por meio da irmã.”

O Ministério Público Federal quis aprofundar a investigação e tomou novo depoimento de Youssef quatro meses depois, exatamente no dia 12 de fevereiro de 2015. Na ocasião, Youssef confirmou que ouviu tanto de seu cliente na época, o deputado José Janene, quanto de um dos pagadores de propina, Airton Daré, dono da empresa Bauruense, que a irmã de Aécio recolhia parte do dinheiro desviado de Furnas – ele cita valores: entre 100 mil e 120 mil dólares por mês, o equivalente hoje a R$ 455 mil.

O juiz Sérgio Moro pode argumentar que, por ter foro privilegiado, Aécio não seria investigado em Curitiba, o que é verdade, mas Andrea, a operadora do esquema, é uma cidadã comum, tanto quanto a cunhada de João Vaccari Neto, presa na operação Triplo X, cujo alvo era o ex-presidente Lula.

Andrea nem sequer foi chamada para depor, embora, no segundo depoimento de Youssef, os procuradores tenham mostrado uma foto e perguntado se ele poderia reconhecê-la. Ele disse que fazia muito tempo e não se recordava de ter encontrado pessoalmente Andrea Neves, mas, num dos depoimentos, sugeriu um caminho para investigar o esquema do PSDB em Furnas: ouvir a diretoria administrativa da Bauruense, que cuidava dos contratos com Furnas. Isso também não foi feito.

Ao dizer que o presidente do PSDB, Aécio Neves, não está sob investigação em Curitiba e que, portanto, não haveria nada demais na cena de intimidade entre eles – infeliz é a foto, não o indício de proximidade –, Moro tenta afastar a suspeita de que é um magistrado parcial.

É uma tese difícil de se sustentar quando se analisa seu comportamento social – ele vai a evento do prefeito eleito João Dória (PSDB), faz vídeo em restaurante com o militante tucano Raimundo Fagner, um dos mais fervorosos cabos eleitorais do candidato a presidente Aécio Neves na eleição de 2014, e aplaude música que o enaltece por “prender vagabundos”.

A rede social também é generosa em indícios de parcialidade. Sua mulher, Rosângela Wolff Moro, criou a fanpage “eu Moro com ele”, em que compartilha publicações do senador Álvaro Dias, publica fotos de manifestação, com destaque para cartazes como “Tchau,Querida” e Dilma dentuça, e muitas camisas da CBF Brasil afora. Há também muitos links do site de direita Antagonista, alguns com vazamentos da mesma Vara do marido (quem será que passa para eles?).

O perfil também curte e compartilha Luana Piovani (esta tem uma foto postada na porta da sala de Moro, com as mãos juntas, como se estivesse orando), Miriam Leitão, Movimento Contra a Corrupção, IstoÉ, Época, O Globo, Marina Silva e GloboNews.

Na fanpage criada e administrada por ela, também há fotos do casal em eventos sociais, ambos em trajes de gala – uma parece num tapete vermelho. A impressão é que se trata de artistas em noite de Oscar.

Tem uma foto de difícil compreensão: sobre uma mesa, aparece a foto dela e do marido em traje de gala, e uma boneca também com um vestido de gala, com a plaquinha “vendida”. Outra, de Moro abraçando Pelé, tem uma legenda que mostra como Rosângela quer que se veja o marido: “Encontro de craques”.

A esposa postou uma camiseta com o ano de nascimento de Sérgio Moro – 1972 –, com a frase: “Nasce uma lenda.” Outra camiseta fotografada e que foi postada na fanpage de Moro tem a foto de dois procuradores – Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima – com o juiz Sérgio Morto no centro e a frase “Liga da Justiça”.

Moro também se permitiu uma foto com a camiseta “In Moro we trust”, em que cobriu com papel branco algumas letras e restou a expressão “In Ro (de Rosângela) in trust”.

A página parece um santuário. Tem foto de um braço com a tatuagem de Moro, Moro com uma criança, o pequeno Pedro, uma ilustração em que um desenho de Moro olhando para o alto, com pescoço grosso, lembra o Super Homem.

Rosângela, a administradora da fanpage, postou um desenho que parece saído de um quadrinho, com ela e o marido, este segurando o martelinho da justiça.

A página traz também muitas referências religiosas. Um dos posts diz: “Meretíssimo Moro – Os Brasileiros de bem Oram e Clamam a Deus por ti”.

Rosângela também esclarece em uma postagem que existem muitos perfis falsos de Moro no Facebook, mas somente um é dele mesmo, fechado para os amigos. O perfil tem duas imagens que o identificam, ambas de juízes britânicos em trajes do chefe da Justiça (Lord Chief Justice).

Um deles é Sir William Erle, que atuou na primeira metade do século XIX. Os biógrafos o descrevem como um juiz forte e muito convicto de suas opiniões. Tinha também um leve sotaque regional. Para ser Moro – ou como parece que Rosângela Wolff Moro o vê –, só faltava Sir William Erle falar fino.

Setor público registra maior déficit da história para meses de fevereiro

Tá certo que alguns preferem comemorar o fato de o PT ter saído do governo a lamentar a situação precária em que se encontra o país, Para aqueles que ainda sustentam a falácia de que o Brasil está melhor com o Temer, eu os convido para um choque de realidade. Não ficarei aqui jogando confetes no governo petista, pois naquele também foram cometidos muitos equívocos. Pedirei apenas para que o ilustre leitor, aquele que aprova o governo Temer, faça uma avaliação justa, desprovida de ranços originários de seus vieses de confirmação ideológica.  Hoje mesmo saiu uma pesquisa que mede a rejeição do atual governo e pasmem somente 10% dos brasileiros aprovam o governo de Michel Temer e 55% o reprovam, sinal que alguma coisa está muito errada neste governo.

Agência Brasil

Depois de registrar superávit primário recorde em janeiro, o setor público consolidado inverteu a tendência e teve o maior déficit da história para meses de fevereiro. União, estados, municípios e estatais fecharam o mês passado com resultado negativo de R$ 23,468 bilhões. O montante é o déficit mais alto registrado para o mês desde o início da série histórica, em 2001.

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Os números foram divulgados na tarde de hoje (31) pelo Banco Central. Nos dois primeiros meses do ano, no entanto, o setor público acumula superávit de R$ 13,244 bilhões, montante quase três vezes maior que o resultado negativo de R$ 4,873 bilhão obtido no mesmo período de 2016.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do setor público desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Pela contabilidade do Banco Central, em fevereiro, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit primário de R$ 28,769 bilhões. O valor difere do déficit de R$ 26,263 bilhões divulgado ontem (30) pelo Tesouro Nacional porque o Banco Central usa uma metodologia diferente de apuração.

Os governos estaduais apresentaram resultado positivo em fevereiro, com superávit primário de R$ 4,061 bilhões; e os municipais, superávit de R$ 1,195 bilhão. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit de R$ 46 milhões no mês passado.

De acordo com o Banco Central, os resultados estão dentro das expectativas para este ano. No mês passado, a autoridade monetária havia adiantado que o resultado positivo de janeiro não se repetiria em fevereiro. A meta do governo para este ano é déficit primário de R$ 143,1 bilhões para todo o setor público. Desse total, a União deve registrar déficit de R$ 139 bilhões, as empresas estatais, de R$ 3 bilhões e estados e municípios, de R$ 1,1 bilhão.

Juros e dívidas

Os gastos com juros nominais ficaram em R$ 30,776 bilhões em fevereiro. O déficit nominal – soma do déficit primário e dos pagamentos com juros – atingiu R$ 54,244 bilhões no mês passado. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), o resultado primário equivaleu a 2,34% do PIB; as despesas com juros, a 6,16%; e o déficit nominal, a 8,49% nos 12 meses terminados em fevereiro.

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – somou R$ 2,988 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 47,4% do PIB, com alta de 0,8 ponto percentual em relação ao mês anterior.

A dívida bruta, que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, chegou a R$ 4,450 trilhões ou 70,6% do PIB, alta de 0,6 ponto percentual em relação a janeiro.

Terceirização de atividade-fim deve ser decidida no STF, diz presidente do TST

Agencia Brasil

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse hoje (31) que a regulamentação da terceirização da atividade-fim de empresas deve ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos dois projetos que tratam da mesma matéria. Se os dois conseguirem ser aprovados você pode sim criar uma lei que assimile as vantagens de cada um. Acho que a questão vai acabar sendo resolvida pelo próprio STF”, disse.

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No dia 22 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que trata da terceirização para qualquer tipo de atividade de empresas privadas e do setor público. Mas também está em tramitação no Senado Federal uma alternativa ao projeto de lei aprovado pelos deputados.

A aprovação do projeto pelos deputados ocorreu sob forte protesto de representantes de centrais sindicais e de parlamentares da oposição, que tentaram sem sucesso obstruir a votação. Como o projeto já tinha sido analisado pelo Senado, o texto aprovado pelo plenário seguiu direto para a sanção presidencial.

“Está se pensando realmente no projeto do Senado ser utilizado para uma espécie de híbrido, pegando um pouco de cada um. Eu acho muito difícil conseguir isso”, disse o ministro.

Ives Gandra participou hoje, em Brasília, do 9º Encontro Interempresarial de Jurídico Trabalhista, em que especialistas e representantes de empresas de mais de 30 setores da economia discutiram a reforma trabalhista. O evento foi organizado pelo Grupo Interempresarial de Jurídico Trabalhista em parceria com o Instituto Via Iuris de Direito de Trabalho.

Reforma trabalhista

O presidente do TST voltou a defender uma legislação trabalhista enxuta, com direitos constitucionais garantidos, e que prestigie as negociações coletivas. “Se fossemos pensar em uma CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] ideal seria com os direitos comuns a todos os trabalhadores, e tudo o que diz respeito a condições de trabalho de cada setor, aí teríamos as negociações coletivas, acordo e convenções que são estabelecidas entre sindicatos e cada uma das empresas dos setores de produção específicos”, disse.

Para o ministro, a flexibilidade da legislação é a garantia de emprego, principalmente em épocas de crise. “Nesses momentos, o trabalhador quer uma proteção real. Se deixar uma legislação muito rígida, o empregador não tem condições de manter o trabalhador. Se conseguir uma flexibilização através de negociação coletiva, vai se resolver muito a questão da empregabilidade. Não se dá, por exemplo, um reajuste da inflação, mas se consegue a garantia de emprego”, disse.

Segundo ele, às vezes, as indenizações deferidas aos trabalhadores em processos trabalhistas e os direitos criados pela jurisprudência acabam onerando de tal forma a empresa que muitas vezes ela pensa duas vezes antes de contratar o trabalhador. Gandra explicou que, como está sendo proposto, a cada norma flexibilizada há uma vantagem compensatória para o trabalhador. “O patrimônio jurídico do trabalhador como um todo é mantido”, ressaltou Gandra.

O Projeto de Lei 6.787/2016 altera a CLT e outros dispositivos possibilitando que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

A proposta enviada pelo Executivo recebeu mais de 800 emendas na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a matéria. A previsão é de que a proposta seja apreciada na primeira quinzena de abril.

Para o conselheiro jurídico do Instituto Via Iuris de Direito de Trabalho, Adalto Duarte, o número de emedas é um sinal da importância do tema, mas que não é o momento de uma grande reforma e sim de focar nas ações emergenciais.

“O governo estava certo, enviou uma proposta de minirreforma. O desafio agora é conseguir organizar tudo isso e, em vez de aproveitar mais de 800 emendas, fazer com que sejam cerca de 30, mas que tenha impacto na geração de emprego e renda, que para as empresas signifique segurança jurídica e para o trabalhador que não está empregado signifique a possibilidade de retornar rapidamente ao mercado de trabalho”, disse Duarte.