O
relator da reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Câmara e citado nas delações da operação lava jato, deputado Arthur Maia
(PPS-BA) está concluindo seu parecer sobre a proposta enviada pelo governo.
Depois de participar ontem (16) de reunião com lideranças dos partidos aliados e o
presidente Michel Temer, o deputado incluiu mudanças na redação de seu texto,
além dos cinco pontos já apresentados nos últimos dias.
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As
alterações ainda não foram divulgadas. Sem agenda oficial para hoje, o relator
está trabalhando junto a consultores na conclusão do texto, que deve ser lido
amanhã (18) na comissão especial da reforma.
Na
terça-feira, antes de fazer a leitura de seu relatório, Maia vai apresentar o
teor de seu parecer em café da manhã no Palácio da Alvorada. Além do
presidente, o encontro vai contar com a presença de deputados da base aliada.
Em
seguida, o deputado deve protocolar o parecer na comissão especial e, mais
tarde, fazer a leitura para os membros do colegiado. Se houver pedido de vista
coletivo, o relatório deve ser votado pela comissão apenas na próxima semana. A
expectativa do governo é que a flexibilização da proposta facilite a aprovação
da matéria pelos parlamentares.
Meirelles: reforma da Previdência é
necessidade financeira e fiscal
O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (17) que a reforma da
Previdência é necessidade financeira e fiscal e que o relatório da proposta
deve ser apresentado amanhã (18) pelo deputado Arthur de Oliveira Maia
(PPS-BA), relator do texto na comissão especial da Câmara. Ontem (16),
parlamentares e ministros se reuniram com o presidente Michel Temer para
discutir detalhes da reforma proposta pelo Executivo.
Meirelles
disse que as mudanças feitas pelo relator estão dentro da margem de negociação
prevista pelo governo e que as lideranças da base aliada estão comprometidas
com a aprovação da reforma. “Quero
dizer que as lideranças todas estão comprometidas a aprovar o mais rápido
possível”. disse, após participar de seminário sobre a Previdência,
promovido pelo jornal Valor Econômico.
Segundo
ele, ainda falta fechar no texto questões de metodologia e detalhes como o do
modelo do regime de transição para as aposentadorias e questões referentes a
acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. “Existe aí uma série de coisas que ainda não estão definidas. Até
amanhã, o relatório estará pronto e em condições de ser divulgado”,
afirmou. E completou “Estaremos durante
todo o decorrer do dia de hoje fazendo os cálculos para ter a segurança de que
os números estão dentro daqueles números que asseguram o sucesso da reforma.”
Ao
defender a necessidade da aprovação da reforma da Previdência, Meirelles disse
que a medida irá contribuir para a retomada do crescimento do país. “A reforma
não é uma questão de preferência ou de opinião, é uma questão de necessidade
matemática, financeira, fiscal. Se o país não fizer uma reforma no devido
tempo, em primeiro lugar as taxas de juros brasileiras, ao invés de cair, vão
voltar a subir fortemente, vão faltar recursos para o financiamento do consumo,
do investimento, o desemprego voltará a crescer e, ao mesmo tempo, teremos a
inflação de volta”, disse.
A
reunião de ontem com o presidente Temer durou cerca de três horas e teve a
participação dos ministros da Fazenda, Henrique Meireles; da Secretaria de
Governo, Antônio Imbassahy; da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco;
e de parlamentares como o relator da reforma da Previdência Arthur de Oliveira
Maia, relator da reforma da Previdência, e de Carlos Marun (PMDB-MS),
presidente da comissão.
Seminário
Durante
a apresentação no seminário, o ministro Meirelles disse que circulam
informações inverídicas sobre a reforma, como a de que, caso fosse feita a
cobrança dos grandes devedores, seria possível pagar o déficit da Previdência.
Segundo ele, mais de 50% da chamada dívida ativa com a previdência pública é de
companhias falidas e as demais dívidas são cobradas seguindo os ritos
judiciais.
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