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sábado, 29 de abril de 2017

Greve geral termina com confrontos em São Paulo e no Rio de Janeiro

 Polícia Militar e manifestantes entraram em confronto no centro do Rio durante protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência Tomaz Silva/Agência BrasilPolícia Militar e manifestantes entraram em confronto no centro do Rio durante protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência Tomaz Silva/Agência Brasil

A sexta-feira (28) no país foi marcada pela greve geral de categorias profissionais. Em diversas cidades, na maioria capitais, rodoviários, metroviários, professores e trabalhadores do comércio aderiram à paralisação, convocada pelas centrais sindicais em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência. Na maioria dessas cidades, os serviços de transporte coletivo foram interrompidos parcialmente ou totalmente durante o dia. Agências bancárias, escolas e lojas ficaram fechadas.

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As centrais criticam pontos das reformas, como a idade mínima para a aposentadoria e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O governo argumenta que as mudanças são necessárias para o pagamento dos benefícios previdenciários às gerações futuras e a criação de empregos.

Os manifestantes realizaram atos e passeatas. Houve também bloqueio de vias e rodovias. Empresas e governos recorreram à Justiça para que parte dos funcionários trabalhassem neste dia.

As duas maiores centrais sindicais do país -Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical - consideraram exitosa a greve e mostra que existem propostas para a retomada do crescimento do país sem "a perda de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais" . O governo federal avaliou que os atos foram restritos aos grandes centros e que houve baixa adesão, o que significa que a maior parte da população apoia as reformas propostas pelo Executivo e em tramitação no Congresso Nacional.

A paralisação nacional terminou com confrontos entre grupos de manifestantes e policiais no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Na capital paulista, a confusão ocorreu na região onde fica a casa do presidente Michel Temer, que passou o dia em Brasília. A polícia usou bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta para dispersar os manifestantes. O grupo, alguns com o rosto coberto, reagiram com paus e pedras contra o policiais.

No Rio de Janeiro, houve confronto entre alguns manifestantes a polícia na Cinelândia, onde estava previsto o ato de encerramento da greve geral. Os agentes usaram bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersão e causou um corre-corre.  Sindicalistas, lideranças sociais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusam a Polícia Militar de ter inviabilizado o comício por causa da ação adotada e provocado o esvaziamento do local.  Em nota, a PM diz que agiu para combater a ação de vândalos.

Antes, alguns manifestantes e policiais se enfrentaram em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A confusão começou depois de um homem, usando uma máscara, ter atirado um coquete molotov nos policiais que faziam a segurança do prédio da Alerj.

Pelo menos nove ônibus foram incendiados no centro do Rio de Janeiro durante as manifestações.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Capitais registram greve de categorias e protestos nesta sexta-feira


Em várias cidades do país, trabalhadores de diversas categorias participam hoje (28) da greve geral convocada pelas centrais sindicais, em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência. Na maioria das cidades, o transporte público - metrô e ônibus - não funcionou e as escolas e agências bancárias estão fechadas. Os manifestantes protestam com bloqueios de vias e rodovias. 

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São Paulo
Ônibus, trens e a maioria das linhas de metrô estão paradas. Apenas um pequeno trecho da malha metroviária paulistana, a Linha 4 Amarela, que liga a Luz, na área central, até o Butantã, na zona oeste, funcionou durante a manhã. Os serviços do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) voltaram a funcionar parcialmente na capital paulista no início da tarde,

O comércio está funcionando na cidade. E algumas das principais vias da cidade estão bloqueadas por atos de protestos.

As linhas de ônibus urbanos também estão paralisadas e apenas pequenos ônibus coletivos fazem percursos curtos dentro dos bairros periféricos. Na zona sul da capital paulista, diversos passageiros se reuniram no terminal do Grajaú, que não tem ônibus. O mesmo ocorreu na estação Corinthians Itaquera onde os trens do metrô não circularam. 

Grupos de manifestantes bloquearam vias da capital paulista, formando barricadas com pneus, que foram queimados. Policiais da tropa de choque da Polícia Militar e bombeiros apagaram focos de incêndio. Alguns pontos da cidade que ficaram bloqueados foram a Avenida 23 de Maio, uma das principais ligações entre o centro e a zona sul, a Avenida Tiradentes, que une a área central à zona norte, e também a Marginal do Tietê na altura do Terminal Rodoviário, além da Avenida Ipiranga, no centro.

Houve bloqueio também no Km 15 da Rodovia Anhanguera e o trânsito foi interrompido. Houve confronto entre policiais e manifestantes. A PM usou bombas de efeito moral e balas de borracha para dispersar a manifestação.  Os aeroportos de Congonhas e de Guarulhos funcionaram normalmente e não houve interrupção dos voos.

Pelo menos 16 pessoas foram presas até as 10h na capital paulista, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) por vários motivos - desde agressão a policiais a atos de vandalismo nas manifestações.

Rio de Janeiro
Manifestantes bloqueiam várias vias da cidade. Segundo o Centro de Operações da prefeitura, há bloqueios na Avenida Radial Oeste, Linha Vermelha, Avenida Dom João VI, Avenida Abelardo Bueno, Via Expressa do Porto e Túnel Marcello Alencar. A cidade do Rio de Janeiro entrou em estágio de atenção às 6h50 por causa dos bloqueios no tráfego.

 Terminal rodoviário Américo Fontenelle, na Central do Brasil, funciona parcialmenteTânia Rêgo
Terminal rodoviário Américo Fontenelle, na Central do Brasil, funciona parcialmenteTânia Rêgo

Manifestantes saíram do Largo do Machado em direção ao Palácio Guanabara, em Laranjeiras, sede do governo estadual, para participar de um ato liderado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio (Muspe). Eles protestam contra a crise financeira no estado, que tem reflexos na prestação dos serviços essenciais à população e atraso no pagamento do salário dos servidores públicos.

Trens e metrô operam normalmente. Os ônibus urbanos funcionam parcialmente, mas segundo a concessionária Rio Ônibus, o sindicato das empresas de ônibus, a maior parte da frota está nas ruas. Os serviços de BRT de ônibus expressos, como a Transcarioca, a Transoeste e a Transolímpica, também estão funcionando. A concessionária informou que a operação ficou irregular em alguns momentos devido às manifestações.

Sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a circulação na Linha 1, que faz ligação entre a Rodoviária Novo Rio e o Aeroporto Santos Dumont, está parcialmente interrompida e os bondes circulam apenas entre a rodoviária e a parada dos museus, na Praça Mauá, zona portuária da cidade.  A Linha 2, que faz o trajeto Saara – Praça Quinze, não está operando.

As barcas que fazem a travessia da Baía de Guanabara funcionam parcialmente, devido à um protesto na estação Praça Araribóia, em Niterói. Com isso, o serviço de barcas tradicional, que faz a ligação entre Rio e Niterói, não está operando. Já o serviço expresso feito com os catamarãs, que circulam mais rápido na travessia da Baía de Guanabara, com um preço mais alto, estão funcionando.

A situação na Ponte Rio-Niterói já está normalizada. Mais cedo, manifestantes bloquearam a pista no sentido Rio, pouco depois das 6h. A via ficou totalmente interditada por cerca de uma hora e meia e o tráfego foi normalizado por volta das 8h. No momento, o trânsito é intenso na via. A travessia no sentido Rio é feita em 40 minutos, três vezes mais que o normal, devido a bloqueios em vias da zona portuária da capital.

Na Rodoviária Novo Rio, houve enfrentamento entre a tropa de choque da Polícia Militar e manifestantes, que bloquearam a via expressa do Porto do Rio. Para dispersar os manifestantes, a Polícia Militar usou bombas de efeito moral. Os manifestantes reagiram, atirando pedras e quebraram o vidro traseiro de uma patrulha da PM. Em seguida, a manifestação fechou o acesso junto ao antigo Gasômetro, evitando a passagem dos motoristas em direção à Avenida Francisco Bicalho. O bloqueio foi rápido e a tropa de choque da Polícia Militar dispersou os manifestantes.

As agências bancárias no centro da cidade do Rio de Janeiro estão com as portas fechadas nesta sexta-feira (28). Na Avenida Rio Branco, que tem a maior concentração de agências bancárias na cidade, todas as 27 agências visitadas pela reportagem estavam fechadas.

Cerca de um terço dessas agências estava aberto apenas para uso dos caixas eletrônicos. A maioria estava fechada com grades ou com tapumes e, muitas delas, com grevistas parados em frente às agências.

Segundo o Sindicato dos Bancários, no centro da cidade a adesão à greve é total. 

Brasília
Na capital federal, as vias de acesso ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek chegaram a ficar bloqueadas por manifestantes, mas já estão liberadas e o tráfego flui sem problemas. As pistas foram bloqueadas nos dois sentidos por volta das 5h30. Os manifestantes fizeram barreiras, com pneus em chamas. A Polícia Militar chegou a interditar os acessos às pistas até que os bloqueios fossem retirados.

 A Rodoviária do Plano Piloto está sem ônibus devido ao ato de protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Rodoviária do Plano Piloto está sem ônibus devido ao ato de protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Inframerica, empresa concessionária que administra o terminal, informou, por meio de comunicado publicado na internet, que, apesar da paralisação, o terminal está operando, mas que podem ocorrer atrasos nos voos. A empresa aconselha aos passageiros consultarem a situação de seus voos com as companhias aéreas antes de se deslocar para o aeroporto. A Inframerica informa ainda que dos 26 voos previstos para o período da 0h às 6h, quatro voos sofreram atrasos acima de 30 minutos e dois foram cancelados.

Os ônibus e o metrô continuam parados. Os rodoviários e metroviários aderiram à greve e vão paralisar por 24 horas. Passageiros estão usando o transporte alternativo, como vans, táxis e veículos particulares para ir ao trabalho.

No Congresso Nacional, a segurança foi reforçada. As visitas guiadas à dependências da Câmara e do Senado estão suspensas há uma semana e continuam proibidas por tempo indeterminado. Desde à meia-noite, o acesso de carro à Esplanada dos Ministérios está fechado. Sé é possível chegar à região a pé ou por vias auxiliares.

Além do gramado em frente ao Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério das Relações Exteriores foram cercados por grades. Muitos ministérios estão com parte das fachadas coberta por tapumes. A Secretaria de Cultura do Distrito Federal informou que a Biblioteca Nacional, o Museu da República, o Centro Cultural Três Poderes e o Memorial dos Povos Indígenas, que ficam na Esplanada, também não abrirão hoje por causa dos protestos.

O governo do Distrito Federal não informou quantos policiais militares atuarão no reforço da segurança, mas muitos do serviço administrativo podem ser acionados para atuar nas principais vias do DF, juntamente com o Batalhão de Choque, a Cavalaria e a Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas). A expectativa é de que ainda hoje, pelo menos 10 mil passem pelo local. Para evitar tumulto, dois cordões de revista pessoal serão montados pela PM nos acessos à Esplanada pela rodoviária do Plano Piloto e pelos anexos dos ministérios. Não será permitido chegar ao local com cabos de bandeiras, sprays, objetos perfurantes ou cortantes, flechas e garrafas de vidro.

O esquema montado para hoje prevê ainda equipes do Batalhão de Trânsito e do Corpo de Bombeiros na área central da capital federal para atender a emergências.
As vias de acesso ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek já estão liberadas e o tráfego flui sem problemas. As pistas foram bloqueadas nos dois sentidos por volta das 5h30. Os manifestantes fizeram barreiras, com pneus em chamas. A Polícia Militar chegou a interditar os acessos às pistas até que os bloqueios fossem retirados.

Paraná
Manifestantes bloquearam rodovias federais no estado. Segundo a Polícia Federal (PRF), na BR 277, em São José dos Pinhais, um grupo de pessoas fez um bloqueio, no km 69, nas imediações da fábrica da Renault, prejudicando o tráfego de veículos.

 Manifestantes bloqueiam a BR-277, na altura do quilômetro 69, em São José dos Pinhais, no Paraná Eric Zardo/Divulgação PRFManifestantes bloqueiam a BR-277, na altura do quilômetro 69, em São José dos Pinhais, no Paraná Eric Zardo/Divulgação PRF

Em Araucária, a BR 476 foi bloqueada por volta das 8h30 na altura do km 150, em frente à refinaria da Petrobras, causando um engarrafamento de dois quilômetros. Em Mauá da Serra, na BR-376, o bloqueio ocorre no km 295, em frente ao Posto Bambu. Outra interdição ocorre no km 406 da BR-158, em Laranjeiras do Sul. Segundo a PRF, cerca de 200 manifestantes sem terra estão no local.

O transporte público foi interrompido nas maiores cidades do Paraná. Em Curitiba, exames e consultas no Hospital de Clínicas foram cancelados.

Manifestantes marcharam para em direção ao centro cívico, onde fica a sede dos três Poderes. De acordo com a PM, 5 mil pessoas participam do ato. A Força Sindical no estado estima em 20 mil participantes.

Santa Catarina
A BR-116 está com o tráfego interrompido no Km 184, na junção com a BR-470, no município de São Cristóvão do Sul.

De acordo com a concessionária que administra a rodovia, cerca de 500 pessoas, que chegaram em 12 ônibus, bloqueiam a pista.

A previsão dos manifestantes é desobstruir a rodovia por volta das 15h. As equipes da concessionária e a Polícia Rodoviária Federal estão no local orientando o fluxo de veículos.

Porto Velho
Porto Velho está sem ônibus e com escolas e bancos fechados por causa da greve geral. Os manifestantes vão se concentrar na Praça das Três Caixas D'água.

Recife
Na capital pernambucana e na região metropolitana, os ônibus não estão circulando desde o início da manhã.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que 30% da frote circule. Os sindicatos dos rodoviários podem ser multados em R$ 100 mil caso a decisão não seja cumprida.  

Foram registrados protestos nas BR 232 e 101, que fecharam parte das rodovias.

Escolas, agências bancárias, comércio e mercados públicos não abriram.

O aeroporto e as delegacias de plantão da Polícia Civil estão funcionando.


Centrais convocam greve com críticas às reformas da Previdência e trabalhista


Nove centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram uma greve geral nacional para esta sexta-feira (28) contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização. Várias categorias profissionais realizaram assembleias e anunciaram adesão ao movimento. O Palácio do Planalto informou que irá acompanhar a greve e as manifestações previstas. O entendimento é de que as mobilizações irão transcorrer dentro da normalidade e ficarão restritas às grandes cidades.

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Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, um dos motivos da greve de hoje é contra novas regras previstas na reforma previdenciária, como a definição de uma idade mínima para o trabalhador poder se aposentar. “Estamos batalhando contra aspectos como idade mínima para aposentadoria, a regra de transição, que acaba prejudicando os trabalhadores que começaram mais cedo. Além disso, lutamos pela manutenção do salário como patamar mínimo de benefício”, disse.

A Força Sindical também critica itens da reforma trabalhista, como o ponto que diz que comissão de empregados poderá "acompanhar as negociações para a celebração de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, sem prejuízo da atribuição constitucional dos sindicatos".

Essa reforma não deixa claro qual será o papel do sindicato. Não participa da eleição [da comissão de empregados], não participa da fiscalização [das atividades dentro da empresa]. Parece buscar uma visão mais global das coisas, quebra o sindicato que temos hoje, que é um instrumento histórico de mais de 70 anos e que pode acabar em uma canetada”, avalia o secretário-geral da Força Sindical.

Para Juruna, o fato de a reforma tornar a contribuição sindical optativa poderá afetar o funcionamento dos sindicatos. Atualmente, o pagamento é obrigatório para trabalhadores sindicalizados ou não. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador. 

No Brasil, o benefício garantido após a luta sindical vale para todos, sócios e não sócios. Quando diminui o benefício, diminui a possibilidade de contratar estrutura para o funcionamento do sindicato, como por exemplo, profissionais como advogados. O financiamento não é a tal 'boquinha', mas sim um instrumento para a instituição ficar forte”.

O sindicalista, no entanto, avalia que a reforma trabalhista tem itens que podem funcionar como filtro para evitar o excesso de ações trabalhistas na Justiça. “O comitê de empresa não é de todo negativo. Se fosse comitê sindical como existe em outros países, diminuiria as reclamações trabalhistas com a atuação de quem tem estabilidade dentro da empresa”, avalia.

CUT
Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifesta contrária a todos os pontos das reformas apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer. “Com a terceirização e a reforma trabalhista no Brasil, a gente vai observar o rebaixamento dos direitos dos trabalhadores. É estabelecer o padrão do trabalho escravo para o conjunto dos trabalhadores brasileiros”, disse o presidente da CUT em São Paulo e membro da direção nacional, Douglas Izzo. A central reúne 3.960 entidades filiadas.

Segundo Izzo, as regras previstas na reforma abrem a possibilidade de precarização do mercado de trabalho e "vão superexplorar os trabalhadores, com o fim dos seus direitos e abrindo, do ponto de vista legal, amparo para os empresários explorarem ainda mais os trabalhadores ao acabar com a Justiça do Trabalho”. Entre as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma trabalhista, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual de questioná-la posteriormente na Justiça. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações.

Para a CUT, a reforma da Previdência só traz “prejuízos ao trabalhador brasileiro”. “Não aceitamos os argumentos do governo”, afirma Izzo. Segundo o sindicalista, a central sindical não participou de negociações com governo nas reformas previdenciária e trabalhista.

UGT
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) tem um posicionamento mais moderado entre as centrais sindicais que se uniram na mobilização. O sindicato se reuniu com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para apoiar a construção do projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Tivemos uma conversa com ministro do Trabalho de forma bastante clara e transparente, no sentido de levar ao Parlamento situações como a valorização da negociação coletiva e alguns pontos para diminuir o número de processos judiciais, que custam muito alto para sociedade”, disse o presidente nacional da entidade, Ricardo Patah. Segundo ele, a UGT apoiou a formulação do dispositivo que estabelece a eleição de um representante sindical entre os trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários.

O texto do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, aprovado nesta quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, no entanto, provocou o repúdio da central sindical. “O problema começou com o [relator do PL, o deputado] Rogério Marinho, que conseguiu visibilidade ao apresentar projeto construído pelos empresários e trazendo desconforto ao movimento sindical. Colocou seu arsenal contra os trabalhadores e isso nos deixou muito preocupados”, argumentou.

Segundo Patah, a reforma da Previdência tem aspectos considerados positivos, como equiparar todos os trabalhadores para o cálculo de aposentadoria. “O que desagrada é colocar a idade mínima com transição. O ideal era colocar essa regra para quem for entrar no mercado do trabalho. O governo tem dialogado muito, o [relator da PEC, deputado federal] Artur Maia tem demonstrado ser um homem sensível ao diálogo e a receber sugestões. Na [reforma] da Previdência, apesar de ser muito mais sensível, é possível conversar mais e acertar o que tem falhas”, explica.

Para o líder sindical, a mobilização desta sexta-feira não é um protesto contra o governo do presidente Michel Temer, mas contra as medidas que podem prejudicar a vida do trabalhador brasileiro. “Queremos mostrar nossa indignção com aspectos dessas reformas, o ato não é para ser cabo de guerra contra o governo. A sociedade tem que mostrar a sua indignação contra o desmonte da CLT. É um desserviço para a sociedade brasileira e está causando insegurança à sociedade”, afirmou.

Diálogo
Para o presidente nacional da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), Adilson Araújo, o movimento desta sexta-feira reflete a preocupação do brasileiro diante das reformas previdenciária e trabalhista. Apesar de discordar da quase totalidade das propostas, a central tem buscado o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), e com presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre as medidas.

Segundo Araújo, as medidas não gerarão segurança jurídica na Justiça do Trabalho, a exemplo de reduzir ações trabalhistas, como argumenta o governo federal. “Se a gente levar em consideração a expectativa de vida no Norte e Nordeste do país, a maioria da população vai morrer sem se aposentar. A idade para aposentadoria é perversa, o tempo de contribuição é absurdo, além de ser um estímulo à previdência privada, tanto que é a carteira que mais cresce dentro das instituições bancárias privadas”.

Participaram da convocatória para a paralisação de um dia a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Intersindical, Central e Sindical Popular (CSP/Conlutas), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Governo
Durante as discussões das reformas no Congresso Nacional, representantes do governo argumentaram que elas são necessárias para garantir o pagamento das aposentadorias no futuro e a geração de postos de trabalho, no momento em que o país vive uma crise econômica. 

No último dia 25, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que, sem a aprovação da reforma da Previdência, a dívida pública brasileira entra em "rota insustentável" e pode “quebrar” o país. "Os aposentados não estão sendo afetados. Os pensionistas estão protegidos. Tem uma regra de transição de 20 anos para se chegar no que será a regra definitiva. A regra de cálculo do valor de benefício preserva todo mundo que ganha salário mínimo", disse, acrescentando que 55% dos gastos atuais do governo federal são com o pagamento dos benefícios da Previdência.

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Sobre a reforma trabalhista, o governo argumenta que a proposta moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. E que as novas regras, como a que define que o acordo firmado entre patrão e empregado terá mais força que a lei, estimulará mais contratações.  “Nós pretendemos que aquilo que a convenção coletiva delibere nos termos da lei tenha força de lei. Para que o bom empregador não fique com medo de contratar, e que o acordo coletivo realizado com a participação do sindicato seja respeitado”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.  “O Ministério do Trabalho vai combater qualquer burla à legislação no sentido de substituição de trabalhadores celetistas por pessoas jurídicas”, disse.


 

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

A central tucana de dossiês

Mais de 50 mil documentos encontrados no Arquivo Público de São Paulo mostram como a polícia civil se infiltrou e investigou partidos políticos, movimentos sociais e sindicatos em pleno governo de Mário Covas

Pedro Marcondes de Moura

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Agentes infiltrados em movimentos sociais, centenas de dossiês sobre partidos políticos, relatórios minuciosos com os discursos de oradores em eventos políticos e sindicais. Tudo executado por policiais, a mando de seus chefes. Estas atividades, típicas da truculenta ditadura militar brasileira, ocorreram no Estado de São Paulo em plena democracia, há pouco mais de dez anos. Cerca de 50 mil documentos, até então secretos e que agora estão disponíveis no Arquivo Público do Estado, mostram como os quatro governadores paulistas, eleitos pelas urnas entre 1983 e 1999, serviram-se de “espiões” pagos com o dinheiro dos contribuintes para monitorar opositores. Amparados e estimulados por seus superiores, funcionários do Departamento de Comunicação Social (DCS) da Polícia Civil realizavam a espionagem estatal. Até o tucano Mário Covas, um dos maiores opositores do regime militar e ele mesmo vítima de seus métodos autoritários, manteve a “arapongagem” durante todo o seu primeiro mandato e por um período de sua segunda gestão. Entre os alvos preferidos na administração do PSDB aparecem o PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), organização sindical fundada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há dezenas de dossiês com informações sobre as duas entidades e seus principais expoentes. Já as investigações a respeito dos tucanos e seus aliados foram suspensas a partir de 1995, quando Covas assumiu o governo de São Paulo.

A classificação dos documentos, que vieram à tona em uma reportagem publicada pelo portal IG, deixa claro como a polícia a serviço dos políticos paulistas se utilizou exatamente das mesmas práticas que fizeram a fama dos órgãos de repressão militar. As informações coletadas eram organizadas em fichas por códigos alfanuméricos, como no temido Departamento de Ordem Política e Social (Dops), onde opositores do golpe de 1964 foram alvo de interrogatórios e sessões de tortura. Tarimbados profissionais do extinto Dops integravam também a equipe do Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil. Delegados de cidades paulistas foram orientados a reportar qualquer acontecimento político-social ao DCS. Codinomes e infiltrações em assembleias grevistas também faziam parte da rotina dos agentes, que relatavam os acontecimentos aos superiores. Em um dos dossiês sobre a CUT, os investigadores autodenominados Gama 30 e Gama 38 relatam a tentativa frustrada de participar de uma assembleia dos funcionários da Fundação Florestal do Estado de São Paulo em 13 de março de 1995. Dizem que “cumpriram a determinação”, mas foram barrados por uma moça na portaria. Os crachás de empregados temporários de que dispunham os agentes trapalhões não eram aceitos na entrada.

Os agentes eram enviados para acompanhar até eventos públicos. “Em cumprimento à determinação de V.S., assistimos no local e constatamos a presença de aproximadamente 250 pessoas juntamente com um carro de som e de uma perua Kombi”, relatam os agentes Gama 45 e Gama 55 sobre manifestação da CUT realizada no dia 10 de março de 1995, na Praça da Sé, em São Paulo. No documento ainda identificam os proprietários dos veículos pelas placas e fazem questão de mencionar que o hoje deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, presidente na época da entidade sindical, discursou no evento. Essa seria apenas uma das diversas arapongagens contra a Central Única dos Trabalhadores na gestão Covas.

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FOCO : Tanto Lula, candidato a presidente contra Fernando Henrique Cardoso, quanto Marta Suplicy, que disputava o governo de São Paulo com Mário Covas, foram alvo da arapongagem estatal paulista em 1998


Em algumas tentativas os arapongas paulistas pareciam conseguir antecipar alguma coisa. “A CUT e entidades alinhadas estão articulando para os dias 06, 07 ou 08/03/99, Praça da Sé, um grande “Ato Público” contra o desemprego e arrocho salarial. Distribuirão no ato, entre outros, o panfleto “Bloco do Bode”, que segue abaixo”, informa o documento sem assinatura ou destinatário. Em seguida, junto de recortes de jornal confirmando a manifestação, há uma lista com 15 policiais designados para ficar de plantão. Procurado pela reportagem de ISTOÉ, Vicentinho mostrou-se perplexo com a espionagem: “Na época do Covas, eles ainda faziam isso? Achei que tinha parado na ditadura. É inimaginável”, diz o ex-líder sindical. “É um absurdo gastar dinheiro público para violar a privacidade das pessoas, ainda mais com interesse político. Graças a Deus nada disso interrompeu a consolidação da democracia”, complementa.

Em tempos tucanos, o Partido dos Trabalhadores (PT) virou o principal alvo. Há pilhas e pilhas de documentos produzidos pelo Departamento de Comunicação Social (DCS) a respeito da sigla. Convenções, disputas internas, gestões municipais do partido e informações das principais lideranças e dos possíveis candidatos a eleições majoritárias eram coletadas pela “polícia política” em plena década de 90. Os nomes do ex-presidente Lula e da hoje senadora Marta Suplicy (PT-SP), que disputaria com Covas o primeiro turno da corrida pelo governo de São Paulo em 1998, aparecem constantemente nos “dossiês PT”. Já para Antônio Palocci, prefeito de Ribeirão Preto no período, criaram um dossiê exclusivo. Na pasta, o ex-ministro é apresentado como uma figura em ascensão no partido e favorável a privatizações.

Segundo o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damou, as atividades realizadas pelo Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil do Estado de São Paulo são ilegais, violam a Constituição e devem ser investigadas com extremo rigor. “Causa mais repulsa ainda que tenham sido feitas em um período democrático. Nunca vi nada parecido. Fico preocupado e penso se isso não continua acontecendo.” O DCS, pelo menos, acabou extinto em 24 de novembro de 1999.  

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