O
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse hoje (25) que, sem a aprovação
da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16), a dívida
pública brasileira entra em uma "rota insustentável" e pode “quebrar”
o país. "Fazer a reforma agora nos
permite ter controle do processo e decidir o que queremos da Previdência.
Alguns países não aproveitaram isso, fizeram quando perderam o controle e
tiveram que cortar benefício, congelar salários, fazer confiscos, uma reforma
radical", disse Oliveira, durante debate sobre a reforma da
Previdência promovido pelo jornal Correio Braziliense.
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Ao
apresentar a defesa da reforma, Dyogo Oliveira disse que a proposta do governo
não prevê aumento de carga tributária sobre trabalhadores ativos e inativos.
"Os aposentados não estão sendo
afetados. Os pensionistas estão protegidos. Tem uma regra de transição de 20
anos para se chegar no que será a regra definitiva. A regra de cálculo do valor
de benefício preserva todo mundo que ganha salário mínimo", disse.
O
ministro frisou ainda a decisão do relator da medida na Câmara, o deputado
Artur Maia (PPS-BA), em manter o tempo mínimo de contribuição da aposentadoria
rural em 15 anos. Segundo Oliveira, o trabalhador contribuirá com 9,6 salários
mínimos ao longo de sua vida e deve receber 239 salários mínimos, considerando
sua expectativa de vida.
Os
gastos da União com a Previdência Social também foram apontados com Oliveira
como um aspecto que compromete outras áreas do governo. “O déficit da Previdência só aumenta e está corroendo o orçamento de
todas as áreas do governo, que não tem dinheiro para saúde, educação”,
disse. Oliveira disse que 55% dos recursos da União são destinados à
Previdência.
Para
o ministro, a medida será aprovada no Congresso Nacional mesmo após a dissidência
de parlamentares do PSB, base aliada do governo, que se posicionaram contra as
reformas da Previdência e trabalhista. “Há um tempo de amadurecimento disso no Congresso. O trabalho está sendo
feito e a gente está bastante confiante”, disse.
Comissão
A
comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência discute
hoje o parecer de Maia. A reunião começou pouco depois das 15h com protestos de
parlamentares da oposição e de servidores públicos contrários à reforma.
O
texto apresentado preservou o teor da proposta do governo, mas flexibilizou
alguns pontos, como o que estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62
anos para mulheres para aposentadoria. Além disso, eleva o tempo mínimo de
contribuição de 15 anos para 25 anos. Maia fez uma série de alterações após
críticas e reivindicações de deputados da oposição e da base governista.
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