Eunício diz que STF deve definir regras sobre afastamento de Aécio Neves

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reforçou hoje (13) que determinou o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Eunício afirmou que os detalhes do afastamento devem ser definidos pelo STF.

Saiba mais:

Fachin divide inquérito de Temer e Aécio em dois

Marco Aurélio será relator das investigações sobre Aécio Neves no Supremo

Decisão sobre prisão de Aécio deve ser definida pelo plenário, diz Marco Aurélio

Janot renova pedido de prisão preventiva de Aécio Neves

O senador disse que tomou as medidas cabíveis como presidente da Casa, notificando Aécio Neves da determinação do Supremo. “A decisão do ministro Fachin [Edson Fachin, ministro do STF e relator da Operação Lava Jato] de afastar o senador Aécio foi liminarmente cumprida por essa presidência”, afirmou.

Segundo Eunício, como não há previsão no regimento do Senado nem na Constituição sobre as medidas a serem tomada no caso de afastamento de parlamentar pela Justiça, as medidas adicionais devem ser determinadas pelo STF e serão cumpridas por ele.

“Não tem previsão regimental e não tem previsão constitucional, o afastamento pela Justiça. Então, cabe ao ministro Fachin determinar a forma de afastamento. Não cabe a mim. Eu cumprirei, como cumpri a decisão do afastamento, cumprirei a decisão complementar que venha da Suprema Corte. Não estou aqui para descumprir absolutamente nada”, disse o presidente do Senado.

Ontem (12), a Diretoria-Geral do Senado Federal divulgou nota em que nega estar descumprindo a determinação STF de afastar Aécio Neves do mandato. A reação da Casa ocorreu após a publicação de uma reportagem pelo jornal Folha de S.Paulo, que destacou que o nome de Aécio ainda consta no painel do Senado e seu gabinete funciona normalmente, o que configuraria descumprimento da decisão do STF.

Na nota, a diretoria do Senado ressaltou que, tão logo foi notificada sobre a decisão de Fachin, comunicou ao senador sobre o seu afastamento e também informou que aguarda orientações complementares do Supremo sobre como proceder em relação ao afastamento.

Aécio Neves não comparece ao Senado desde o dia em que seu afastamento foi determinado, desde que a Polícia Federal fez busca e apreensão em suas residências de Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Ontem, a defesa de Aécio Neves divulgou nota na qual diz que ele “tem cumprido integralmente as medidas cautelares determinadas liminarmente pelo ministro Fachin, tendo se afastado do Senado e de quaisquer atividades parlamentares”.