Ao STF, defesa de Aécio afirma que não descumpriu decisão que o afastou do cargo

A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) informou hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não descumpriu a decisão que o afastou do cargo. Em documentos enviados ao ministro Edson Fachin, responsável pela decisão, os advogados anexaram uma certidão do Senado que confirma a ausência do senador desde o dia 18 de maio, data em que a decisão foi proferida.

De acordo com o advogado José Eduardo Alckmin, Aécio Neves não praticou nenhum ato na função de senador após seu afastamento. “Com efeito, após o dia 18 de maio de 2017, o ora defendente [Aécio] jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar. Não esteve no plenário e nem em qualquer comissão daquela Casa Legislativa”, afirmou Alckmin. 

Ontem (12), a Diretoria-Geral do Senado Federal divulgou nota em que nega estar descumprindo a determinação do STF de afastar Aécio Neves do mandato. A reação da Casa ocorreu após a publicação de uma reportagem pelo jornal Folha de S.Paulo, que destacou que o nome de Aécio ainda consta no painel de votação e seu gabinete funciona normalmente, o que configuraria descumprimento da decisão do STF.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reforçou que determinou o cumprimento da decisão do Supremo de afastar do mandato o senador. No entanto, afirmou que os detalhes do afastamento devem ser esclarecidos pelo STF, uma vez que não estão definidos no regimento interno da Casa.