O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas
corpus (pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas
semanas por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo
ministro.
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O
pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes,
Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em
diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer
também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.
“Ela
é responsável pela filial de Brasília, figurando inclusive como sócia do
escritório, tendo participação nos lucros obtidos mediante o recebimento de
honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Furhken
Batista”, escreveu Janot.
A
arguição de impedimento foi encaminhada nesta segunda-feira (8) à ministra
Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a questão ao plenário. Janot
pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares. Segundo
assessores do Supremo, trata-se da primeira vez que um pedido do tipo é
encaminhado ao tribunal.
Além
do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também
a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike.
Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põem em dúvida a
imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC)
e no Código de Processo Penal (CPP).
Janot
pediu que sejam ouvidos ainda Guiomar Mendes, Sérgio Bermudes e o próprio Eike
Batista. Caso seja aceita, a oitiva de Gilmar Mendes se daria de maneira
secreta, de acordo com o regimento interno do STF.
A
reportagem ainda não conseguiu contato com a assessoria de Gilmar Mendes.
Prisão
Eike
Batista foi preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento
da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa,
lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de pagar propinas e
receber vantagens indevidas durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro
Sergio Cabral.
Após
a liminar de Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 3ª Vara Federal do Rio de
Janeiro, impôs como condição para a prisão domiciliar de Eike o pagamento de
uma fiança de R$ 52 milhões.
GM penso que vai da merda ...........
ResponderExcluirbeiçudo