A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (28), por 16
votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção, o relatório do senador Romero Jucá
(PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista. Os senadores também rejeitaram todas
as sugestões de emendas que foram destacadas para serem analisadas
separadamente.
Saiba
mais:
Sob
protestos da oposição, a comissão aprovou o regime de urgência para o projeto
ir para plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já
comunicou que pautará a matéria imediatamente. Assim, ela poderá ser analisada
já na sessão extraordinária convocada para as 10h de amanhã (29) ou ficar para
a próxima terça-feira (4), caso não haja quórum nesta quinta-feira.
Os
debates sobre a reforma na comissão começaram pouco depois das 10h com a
leitura dos seis votos em separado apresentados pelos senadores Paulo Paim
(PT-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins
(PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
ordo
individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha
12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. Em relação ao trabalho
intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática
na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse
tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de
inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de
atividade do empregado e do empregador.
Se
os senadores aprovarem emendas ao texto da reforma, ela precisará retornar para
última análise da Câmara, que poderão manter o projeto conforme enviado pelo
Senado ou retomar integral ou parcialmente a proposta dos deputados. Para
evitar esse processo, que postergaria a reforma, o governo busca o acordo para
que a matéria seja aprovada sem alterações.
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