A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu hoje (28) uma carta
do presidente Michel Temer, na qual ele reafirma o compromisso com os senadores
de vetar os trechos da Reforma Trabalhista que foram acordados com os
parlamentares para garantir a aprovação da matéria. No acordo, o governo também
se comprometeu a editar, posteriormente, uma medida provisória regulamentando
as lacunas que serão deixadas pelos vetos.
Saiba
mais:
“Essa
decisão cabe às senhoras e senhores senadores, mas quero aqui reafirmar o
compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes e
colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil,
serão assumidos pelo governo se esta for a decisão final do Senado da
República”, diz o presidente na carta, se referindo à aprovação do projeto.
Como
qualquer mudança no mérito feita por senadores na proposta faria com que o
texto voltasse à Câmara dos Deputados, para acelerar a tramitação nas duas
comissões em que relatou a matéria – de Assuntos Econômicos e de Assuntos
Sociais -, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rejeitou todas as emendas
apresentadas. Entretanto, havia a ressalva ao acordo firmado com o presidente
Temer para que vetasse seis pontos polêmicos inseridos pelos deputados.
Entre
os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente
insalubre. O texto prevê que a trabalhadora deverá ser afastada
automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas
insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo,
a trabalhadora só seria afastada a pedido médico.
Outra
sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a
chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e
descansa as 36 seguintes. Em relação ao trabalho intermitente, foi
recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a
prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de
trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade,
independentemente do tipo de atividade do empregado.
Votos em separado
A
leitura do documento enviado por Temer foi feita pelo líder do governo Romero
Jucá (PMDB-RR), logo após a conclusão da apresentação dos votos em separado ao
projeto. O último voto lido foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que
foi precedido pela leitura dos votos dos senadores Lídice da Mata (PSB-BA),
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM)
e Paulo Paim (PT-RS).
Na
prática, esses são votos alternativos ao do relator e, apesar de lidos, só são
levados a voto se o relatório oficial for rejeitado. O parecer a ser votado
será o do relator, senador Romero Jucá, que recomenda a aprovação sem
modificações do projeto, porém com o compromisso do presidente de fazer os
vetos. Os quatro oposicionistas e o senador Eduardo Braga sugerem a rejeição da
reforma. Lasier Martins apresentou voto sugerindo a aprovação da matéria, porém
com emendas modificando cinco pontos do texto.
Anteriormente,
quando o projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o voto do
relator na comissão, senador Ricardo Ferraço, foi rejeitado. Na oportunidade, a
presidente da comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), colocou em votação o
voto em separado do senador Paulo Paim, que foi aprovado.
Na
CCJ, os senadores iniciaram a discussão do projeto e a expectativa é que ele
seja votado no início da noite.
50 mihoes de trabalhadores sem carteira assinada ...
ResponderExcluiro pior que toda pessoa informada sabe que e preciso das reformas!
mas ficam no quanto pior melhor,achando que lula vai votar.
tem que aprovar mesmo.
tem gente que pensa no Brasil. outros pensam em partidos.
mandaram pro congresso fhc,lula e dima!