Governo Central registra superávit primário de cerca de R$ 75 bi e cumpre meta para 2013

Dag Vulpi

O superávit primário do Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) de 2013 chegou a cerca de R$ 75 bilhões, anunciou hoje (3) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A meta ajustada do Governo Central para 2013 era R$ 73 bilhões. Tradicionalmente, o resultado primário é divulgado pelo Tesouro Nacional no final de cada mês, mas, desta vez, o ministro adiantou o anúncio.

Originalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa meta de superávit primário de 3,1% do PIB para a União, estados e municípios em 2013. Posteriormente, o governo lançou mão de mecanismos que permitiam o abatimento de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de receitas que deixaram de entrar na conta por causa de desonerações e revisou a meta para 2,3% do PIB, R$ 110,9 bilhões. No fim de novembro, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à LDO que desobriga a União de compensar o descumprimento da meta dos governos estaduais e das prefeituras.

Em novembro do ano passado, o superávit primário do setor público bateu recorde, depois de um resultado fraco em outubro (veja logo abaixo [1]). Um dos fatores que contribuíram para o resultado primário do governo melhor em novembro foram os parcelamentos especiais (veja logo abaixo [2]) para bancos, seguradoras e multinacionais brasileiras que renegociaram tributos em atraso e impulsionaram as receitas da União. O pagamento do bônus de assinatura do leilão do Campo de Libra, na área do pré-sal, também impulsionou o esforço fiscal.

[1] Governo Central registra em outubro menor superávit primário em nove anos

A arrecadação recorde no mês passado elevou o superávit primário em outubro. O aumento dos gastos, no entanto, compensou a alta das receitas e fez o superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) atingir R$ 5,436 bilhões em outubro, o menor valor desde 2004, quando a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública chegou a R$ 4,742 bilhões.

Apesar de baixo para o mês, o resultado é o quarto melhor do ano, ficando atrás dos de janeiro (R$ 26,2 bilhões), abril (R$ 7,3 bilhões) e maio (R$ 5,9 bilhões). No acumulado do ano, o superávit primário soma R$ 33,433 bilhões, com queda de 48,2% em relação aos dez primeiros meses do ano passado. O montante corresponde a apenas 45,8% da meta ajustada de R$ 73 bilhões de superávit para este ano.

O fraco superávit primário em outubro ocorreu apesar da arrecadação recorde para o mês, divulgada na semana passada pela Receita Federal. Isso ocorreu porque os gastos cresceram mais que as receitas. De janeiro a outubro, as receitas líquidas cresceram 8,4% em valores nominais. As despesas, no entanto, subiram em ritmo maior: 14%.

O principal fator que pressionou os gastos federais no acumulado do ano foi a aceleração das despesas de custeio, que saltaram 22,6% de janeiro a outubro, contra alta de 16,4% no mesmo período do ano passado. Por causa de uma série de acordos fechados no ano passado, as despesas com o funcionalismo público também aceleraram e cresceram 8,5% no mesmo período, contra expansão de 3,4% nos dez primeiros meses do ano passado.

Depois de crescerem a taxas de dois dígitos nos últimos anos, os investimentos federais estão desacelerando em 2013. De janeiro a outubro, acumulam alta de 5,5% (R$ 53,7 bilhões) em relação aos mesmos meses do ano passado (R$ 50,9 bilhões). Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) crescem em um ritmo um pouco melhor e acumulam alta de 10,6% neste ano.

[2] Parcelamentos especiais fazem superávit primário bater recorde em novembro

Os parcelamentos especiais a grandes empresas, que renderam R$ 20,4 bilhões aos cofres federais, fizeram o superávit primário bater recorde em novembro. Segundo números divulgados há pouco pelo Banco Central (BC), o esforço fiscal da União, estados e municípios somou R$ 29,7 bilhões no mês passado, o melhor resultado para novembro desde o início da série histórica, em 2001.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Em novembro, quase todo o esforço fiscal deveu-se ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), que registrou superávit de R$ 28,6 bilhões. Os estados e municípios apresentaram superávit de R$ 949 milhões. Embora não estejam obrigadas a fazer superávit, as empresas estatais federais economizaram R$ 188 milhões no mês.

Apesar do desempenho recorde em novembro, o superávit primário soma R$ 80,9 bilhões no acumulado do ano e está abaixo do esforço fiscal de R$ 82,7 bilhões registrados de janeiro a novembro do ano passado. No acumulado de 12 meses, o esforço fiscal soma R$ 103,2 bilhões, o equivalente a 2,17% do Produto Interno Bruto (PIB).

Originalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previa meta de superávit primário de 3,1% do PIB para União, estados e municípios em 2013. Posteriormente, o governo lançou mão de mecanismos que permitiam o abatimento de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de receitas que deixaram de entrar por causa de desonerações e revisou a meta para 2,3% do PIB, R$ 110,9 bilhões. Desse total, R$ 73 bilhões referem-se apenas à meta do Governo Central.

No acumulado do ano, os estados e os municípios economizaram R$ 20,2 bilhões, contra uma meta de R$ 47,8 bilhões. No entanto, no fim de novembro, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que desobriga a União de compensar o descumprimento da meta dos governos estaduais e das prefeituras.

O principal fator que elevou o superávit primário em novembro foram os parcelamentos especiais para bancos, seguradoras e multinacionais brasileiras que renegociaram tributos em atraso e impulsionaram as receitas da União. Além disso, o pagamento de R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do leilão do Campo de Libra, na área do pré-sal, também impulsionou o esforço fiscal.

A elevação do superávit primário fez a dívida líquida cair de 34,9% do PIB em outubro para 33,9% em novembro, o segundo menor nível da história, superior apenas ao de agosto deste ano. A dívida líquida leva em conta tudo o que o setor público tem que pagar, descontado o que tem que receber.

Por causa do aumento dos juros básicos e do resultado das operações de swap (venda de dólares no mercado futuro), os gastos com juros da dívida pública somaram R$ 29,9 bilhões em novembro. No ano, esse tipo de despesa totaliza R$ 224,8 bilhões, contra R$ 194,8 bilhões de janeiro a novembro do ano passado. Em 12 meses, os gastos com juros equivalem a 5,13% do PIB, o valor mais alto desde agosto de 2012, quando o acumulado em 12 meses tinha registrado 5,21% do PIB.

Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, tinha divulgado o resultado primário recorde do Governo Central em novembro. Os números do Banco Central diferem das contas do Tesouro Nacional. Além de incluir o desempenho fiscal de estados, municípios e estatais, o BC usa metodologia diferente para calcular o resultado primário. Enquanto o Tesouro contabiliza os gastos registrados no orçamento, o BC faz os cálculos com base na variação do endividamento público.

Da Agência Brasil