Se
perguntarmos a qualquer economista que não tenha nenhuma relação com planos de
benefícios de previdência complementar como ele avalia o sistema temos muita
chance de ouvir dele que se trata de operações mercantis, de mercado, fortes
investidores institucionais onde o participante e assistido é mero detalhe.
Somos forçados
a concordar com ele. Assistindo a participação dos representantes do Governo,
da ABRAPP e dos que falam pelos patrocinadores e instituidores na ultima
reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar pude avaliar com
profundo desânimo que é isso mesmo! Sucessivas alterações legais sejam através
de Leis Complementares, Emendas ou Resoluções, descaracterizaram o sistema de
previdência complementar que deixou de ser uma opção segura para o trabalhador
no futuro poder complementar os benefícios da previdência oficial, para ser uma
aposta... Um tiro no escuro: sabe-se como se entra, mas ninguém tem a mínima
segurança do que o espera quando completar 30, 35, anos de trabalho e tiver o
direito de se aposentar.
O Governo está
decidido a fomentar a Previdência Complementar flexibilizando normas de modo a
mostrar aos empresários que há uma porta de entrada no sistema, com vantagens
legais, incentivos fiscais, e uma larga porta de saída, por onde esse
empresário passará quando bem entender. Ao mesmo tempo, estranhamente, mostra
ao empregado uma estreita porta por onde ele entra sabendo o que tem que pagar,
mas não lhe dá nenhuma garantia do quanto poderá receber ao final da jornada
laborativa. O empregado ao passar pela porta de entrada encontra cômodos
gelados, encruzilhadas tortuosas e um longo e sombrio corredor que leva ao
futuro.
A caçada aos
recursos patrimoniais dos fundos de pensões começou em 1998, com a Emenda
Constitucional n° 20 de 15/12/1998, no Governo FHC. Naquela norma o Governo
interferia decididamente na liberdade de negociação entre empregados e
patrocinadores ao fixar que a contribuição somente poderia ser paritária.
Antes, havia patrocinadores que como incentivo extrafolha para seus empregados,
pagavam contribuições na proporção de 2x1, 3x1, para o fundo de pensão. Outras
ainda sequer cobravam contribuições de seus empregados. Desnecessário dizer que
tal Emenda, criada em 1998, jamais poderia fazer valer seus efeitos sobre o
Plano de Benefícios n° 1 da Previ, fechado em 1997 e em processo de extinção.
Isso se vivêssemos no melhor dos mundos jurídicos, onde seria respeitada a
máxima de que a Lei não ferirá o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
Ainda nos anos
FHC foram promulgadas as Leis Complementares 108 e 109, já estabelecendo clara
discriminação entre participantes e assistidos do regime fechado de previdência
complementar dos cidadãos que aderissem aos planos abertos. E mais: foi cunhada
a força do patrocinador através do “Voto de Qualidade” para as decisões do
Conselho Deliberativo e invadiu a liberdade dos Fundos ao determinar quantos
são os membros e qual a composição dos conselhos, além de extinguir a figura do
corpo social que no passado tinha o poder de votar e vetar as contas do Fundo.
Caminhando em
seu intento de transformar a previdência complementar em empresa mercantil, o
Governo, agora já na era Lula, redigiu a Resolução 26, que dá a
patrocinadores a metade dos recursos excedentes (reserva especial) apuradas ao
final do exercício. Ou seja, dá claro recado ao Mercado:“fundo de pensão quando
dá “lucro”, a empresa fica com a metade”.
O Governo a
ABRAPP e os representantes de patrocinadores e instituidores tratam superávit
como lucro, o patrocinador como maior beneficiário de um fundo de pensão e
participantes e assistidos como passivos atuariais que quanto mais velhos mais
pesam contra seus interesses.
A mais recente
aparição fantasmagórica da “Caixa de Pandora” do Governo é a Resolução de
Retirada de Patrocínio, quando ao escancarar a ponta de saída para empresários
manda um bom alerta aos corajosos funcionários públicos que podem pretender
aderir ao FUNPRESP.... “Podem entrar que a casa é sua, mas como você
sairá? Sei não... Melhor perguntar ali no Posto Ipiranga.”
A Caixa de
Pandora, todos sabem... Era na verdade um grande jarro dado a Pandora e que
continha todos os males do mundo. Então Pandora, com sua curiosidade, abriu o
frasco, e todo o seu conteúdo — exceto um item — foi liberado para o mundo. O
item remanescente foi a esperança.
O que nós
participantes e assistidos da PREVI podemos concluir é que nossa batalha em
defesa de nossas aposentadorias e pensões é uma guerra contra políticas de
Governo. Qualquer Governo.
Colaboração
da leitora Isa Musa de Noronha. Email : isamusa@uol.com.br
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