A Comissão
Nacional da Verdade disse hoje (21) que irá recomendar que agentes suspeitos de
terem cometido crimes durante a ditadura militar sejam responsabilizados
judicialmente. A coordenadora da comissão, Rosa Cardoso, disse que o órgão vai
seguir os tratados internacionais que classificam crimes de lesa-humanidade,
tortura e assassinato por razões religiosas, raciais ou políticas.
“É da natureza
da comissão aceitar os princípios internacionais dos direitos humanos e dentro
destes princípios, os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e vamos
recomendar que estes casos sejam submetidos à uma jurisdição
internacional", disse Rosa Cardoso, que descartou a possibilidade de a comissão
propor a revisão da Lei de Anistia. “Quem tem que propor isso é a sociedade
civil”, argumentou.
Ao divulgar
balanço de um ano de atividades, os integrantes da comissão desmentiram a
versão de que a prática
de tortura tenha sido efetivada em resposta à luta armada contra a
ditadura, iniciada em 1969. “A prática da tortura no Brasil como técnica de
interrogatório nos quartéis é anterior ao período da luta armada, ela começa a
ser praticada em 1964”, disse a historiadora Heloísa Starling, assessora da
comissão. "O que é importante notar é que ao contrário do que supunha boa
parte da nossa bibliografia, o que nós temos é a tortura sendo introduzida como
padrão de interrogação nos quartéis em 64 e explodindo a partir de 69,"
argumentou.
Após
investigação, a comissão revelou que a Marinha brasileira ocultou
informações sobre mortes cometidas durante a ditadura militar.
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Dag Vulpi