A Comissão
Nacional da Verdade informou que a tortura passou a ser prática sistemática da ditadura
militar logo após o golpe, em 1964. Durante o balanço de um
ano de atividades, os integrantes da comissão desmentiram a versão de que a
prática tenha sido efetivada em resposta à luta armada contra a ditadura,
iniciada em 1969.
“A prática da
tortura no Brasil como técnica de interrogatório nos quartéis é anterior ao
período da luta armada, ela começa a ser praticada em 1964”, disse a
historiadora Heloísa Starling, assessora da comissão. "O que é importante
notar é que ao contrário do que supunha boa parte da nossa bibliografia, o que
nós temos é a tortura sendo introduzida como padrão de interrogação nos
quartéis em 64 e explodindo a partir de 69," argumentou.
O balanço
divulgado pela comissão considera que o uso da violência política permitiu ao
regime construir um Estado sem limites repressivos. “Fez da tortura força
motriz da repressão no Brasil. E levou a uma política sistemática de
assassinatos, desaparecimentos e sequestros.”
A comissão
revelou ainda que a Marinha ocultou informações sobre mortes
na ditadura, quando foi questionada em 1993 pelo governo Itamar Franco.
De acordo com
levantamentos da Comissão da Verdade, cerca de 50 mil pessoas foram presas só
no ano de 1964, em operações nos estados da Guanabara (atual Rio de Janeiro),
de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo. A comissão
identificou prisões em massa em navios-presídios.
A comissão
também relatou ter identificado 36 centros de tortura em sete estados,
inclusive em duas universidades - na Universidade Federal do Recife e na
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. “Nós identificamos que as pessoas
foram presas dentro dos campus da universidade e as práticas de violência
ocorreram dentro do campus”, disse Heloísa Starling.
A historiadora
disse que a comissão está no caminho de desmontar a tese de que a tortura foi
praticada sem o consentimento do alto escalão militar. Ela apresentou um
organograma de 1970, ano de criação do Centro de Operações de Defesa Interna
(Codi), que mostra que as informações sobre o que ocorria no órgão eram de
conhecimento do alto escalão do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Toda a
bibliografia, segundo a assessora, mostra que a estrutura de comando vai até o
segundo nível, onde está o Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), Centro
de Informações do Exército (CIE) e o Centro de Informações da Marinha. “É muito
pouco provável que o general Médici [presidente Emílio Garrastazu Médici] não
recebesse informações do seu ministro mais importante, que era o ministro do
Exército, Orlando Geisel”, disse.
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