O Tribunal Superior do Trabalho é o primeiro tribunal brasileiro a
divulgar, em seu site, a relação nominal de salários de ministros e servidores,
conforme determina a Lei de Acesso à Informação. A lista está disponível desde
as 13h30 desta sexta-feira, na área de Transparência do Portal, sessão
Remuneração.
O presidente do TST, ministro Oreste Dalazen, conforme regista a
lista, recebeu, em maio, R$ 21.670 líquidos, tendo descontado R$ 2,9 mil para a
previdência social e R$ 5,6 mil de Imposto de Renda. Em diárias de viagem, no
mesmo mês, Dalazen recebeu R$ 18,3 mil.
De acordo com o TST, a divulgação obedece à regulamentação assinada em
19 de maio pelo presidente do tribunal, três dias depois da entrada em vigor da
lei. Além da publicação da lista de remunerações, a resolução cria o Serviço de
Informações ao Cidadão (SIC).
Pelo serviço, qualquer pessoa física ou jurídica pode consultar
informações de seu interesse, por meio de formulário no Portal do TST ou
pessoalmente, das 9h às 18h. Não é necessário justificar os motivos para o
pedido e o fornecimento de informações é gratuito, salvo se houver necessidade
de reprodução de documentos, hipótese em que as cópias são cobradas.
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Dag Vulpi