Justiça condena Marcelo Coelho e Ademar Devens por farra de diárias

O juiz Thiago Vargas Cardoso, da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (norte do Estado), condenou o ex-vice-prefeito e hoje deputado estadual Marcelo Coelho (PDT), além do atual prefeito Ademar Devens (PMDB) e mais 15 pessoas ao ressarcimento de diárias pagas indevidamente a vereadores do município entre 1997 e 1999. Na decisão, os condenados serão obrigados a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 400 mil. A sentença na ação de improbidade administrativa pode interferir no pleito de outubro, já que o nome do pedetista surge como o favorito à sucessão municipal.

De acordo com a sentença prolatada no início do mês de maio e publicada nesta sexta-feira (29), o juiz considerou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPES) sobre o repasse ilegal de verbas aos vereadores no pagamento de diárias para participação de congressos e seminários. Além de desembolsar as diárias de hospedagem, a própria Câmara custearia, segundo a ação, o pagamento de inscrições e passagens aéreas aos participantes dos eventos que aconteceriam em diversas cidades turísticas do País.

Nos autos, o Ministério Público sustentou que não havia legislação que permitisse os repasses, assim como a administração sequer cobrava a necessidade de prestação de contas sobre os gastos nas viagens. Fatos que levaram o magistrado a ser taxativo quanto à ocorrência de dano aos cofres públicos: “O prejuízo ao erário, no caso vertente, é inequívoco, posto que, repita-se, foram efetuados diversos pagamentos na monta de R$ 442.757,59, em favor dos vereadores locais, sem que houvesse qualquer previsão legal”, indicou Vargas Cardoso.

Todos os condenados, na época dos repasses considerados ilegais, atuavam como vereadores no município – na legislatura 1997 a 2000. Além do ex-vice-prefeito Marcelo Coelho, do atual prefeito, Ademar Devens e o vice, Jones Cavaglieri (PSB), foram considerados culpados Gilberto Luiz Pinheiro, Carlos Roberto Bermudes Rocha, Cláudio Spinassé, Sixto Nelson Quiñonez Dias, Marilza Teixeira Furieri, Aderval Vieira Gonçalves, Margareth da Silva Cabidelli, Rosane Ribeiro Machado, Marlene Souza do Nascimento, Pedro Tadeu Coutinho, Dirceu Cavalheri, Felomena Maria Scarpatti, Cláudio Bof e o espólio de Antônio Ghidetti.

Consta no sistema processual do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que todos os condenados já apresentaram recurso contra a decisão.

Tabuleiro eleitoral

A condenação judicial atinge dois possíveis candidatos (Marcelo Coelho e Jones Cavaglieiri) à prefeitura nestas eleições. O pedetista é apontado como o principal favorito no pleito. O palanque do ex-vice-prefeito – que ainda responde a ações de improbidades durante a gestão do ex-prefeito Luiz Carlos Cacá Gonçalves, atualmente preso – pode ser composto por até 14 partidos.

Enquanto o atual vice-prefeito também quer chegar ao posto de prefeito, função que chegou a ocupar por sete meses durante o afastamento de Devens. Cavaglieri vem como um palanque mais modesto com quatro siglas de pequeno porte, mas chega sendo o candidato do partido do governador Renato Casagrande. Os socialistas apostam no discurso de renovação da política local, após a enxurrada de denúncias contras as últimas administrações.