Regra valerá
para alunos que tenham feito todo ensino médio na rede pública
Em reunião movimentada pela presença de estudantes e entidades que
defendem cotas no ensino superior público, a Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira 28) projeto de lei
que institui um sistema de reservas de vagas nas universidades e instituições
de ensino técnico federais para alunos da rede pública de ensino. Trata-se do
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que vem tramitando há 13 anos. Após a
aprovação, o público cantou o Hino Nacional.
O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem
tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir
critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial.
Dos 50% destinados aos alunos de escolas públicas, 25% dos estudantes
devem ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. Para a outra
metade, não há renda definida.
A matéria ainda tem que ser examinada pela Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE). No entanto, o público que agitou o plenário da CDH
pedindo a aprovação do projeto reivindica que o texto siga diretamente para
exame em Plenário.
O projeto passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) no início do mês, após quatro anos de exame naquela comissão. Fonte Agência
Senado.
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