Buenos Aires, Argentina, 28 Jun 2012 (AFP) -A Suprema Corte da
Argentina determinou nesta quinta-feira, por medida cautelar, que o governo da
província de Neuquén suspenda a execução dos decretos que anulam as licenças da
Petrobras na região.
A Corte admitiu sua competência sobre o recurso apresentado pela
Petrobras Argentina para impugnar a anulação das licenças para prospecção e
exploração de hidrocarbonetos em Neuquén, segundo o Centro de Informação
Judicial (CIJ).
A decisão indica que a Petrobras considera os decretos
"arbitrários e ilegais baseados no não cumprimento de metas, o que é falso
e não tem fundamento", revelou o CIJ.
Além de decretar a medida cautelar, o Supremo argentino determinou que
o governo de Neuquén envie um relatório sobre o caso.
Em abril passado, o governo de Neuquén cancelou a concessão da área de
Veta Escondida à Petrobras alegando que a empresa não havia realizado os
investivemtos previstos em contrato.
A decisão deu início a uma ofensiva dos governos federal e provinciais
contra diversas petroleiras, incluindo a hispano-argentina Repsol-YPF, que
perdeu 12 áreas de exploração, em cinco províncias, sendo três em Neuquén.
A ofensiva culminou com a decisão da presidente Cristina Kirchner de
tomar as ações da espanhola Repsol e entregar o controle da YPF ao Estado
argentino, confrontando Espanha e União Europeia.
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