O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias
Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação
das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é
suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam
apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las
e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro
Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a
contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada
por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha
Limpa.
Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que
o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a
exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão
tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que
pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.
A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a
composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no
lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo
Ribeiro.
Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e
Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige
ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy
Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar
a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no
texto. Por Débora Zampier | Via Agência Brasil
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