Adriano Brito
da BBC Brasil
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi denunciado nesta
quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, sob a acusação de participar do esquema de corrupção
investigado pela operação Lava Jato.
Cunha é
acusado, segundo o Ministério Público Federal, de receber propina de US$ 5
milhões (R$ 17 milhões) para viabilizar a construção de dois navios-sondas da
Petrobras, o que ele nega. Na denúncia, é pedida condenação do presidente da
Câmara por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A ex-deputada
federal Solange Almeida (PMDB), atual prefeita de Rio Bonito (RJ), também foi
denunciada sob a acusação de corrupção passiva. Para os investigadores, ela
participou de pressão pelo pagamento de propina por meio de requerimentos em
comissão da Câmara – visando constranger o hoje delator Julio Camargo e as
empresas Samsung Heavy Industries e Mitsui.
De acordo com
Janot, os requerimentos foram, na verdade, produzidos por Cunha e apenas
apresentados pela então deputada, em julho de 2011.
Segundo o
Ministério Público Federal, foi denunciado também nesta quinta o senador
Fernando Collor de Mello (PTB-AL), também por suposto envolvimento no esquema
de corrupção. A denúncia foi feita em sigilo porque algumas das delações que
incriminariam o senador são sigilosas. Collor nega participação no esquema.
Com a
denúncia, a Procuradoria-Geral da República dá início à ação penal contra ele
no STF. Desde a divulgação, em março, da lista dos políticos investigados sob
autorização do ministro Teori Zavascki, relator do caso na corte, esse é o
passo mais importante até agora.
A apresentação
da denúncia não significa, porém, que Cunha, Collor e Solange já sejam culpados
ou que irão a julgamento: o STF ainda decidirá se eles serão ou não alvo de um
processo judicial, ou seja, se serão réus no caso.
Confira seis
perguntas e respostas sobre a denúncia contra o presidente da Câmara na mais
alta corte do país:
1. O que significa
a apresentação da denúncia pela Procuradoria?
Significa que,
terminado o inquérito, a Procuradoria-Geral da República concluiu que há provas
ou fortes indícios da autoria de crime por parte de Cunha e decidiu formalizar
a denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal, dando início à ação penal.
2. A denúncia
transforma Cunha em réu?
Não. O STF
ainda vai decidir se aceita ou não a denúncia, ou seja, se vê elementos
suficientes ou não para transformar o peemedebista em réu e levá-lo a
julgamento.
3. Como essa
decisão ocorre no STF?
No caso de
denúncias contra deputados e senadores - como Collor -, o relator do processo,
ministro Teori Zavascki, levará a decisão a votação na 2ª Turma, da qual ele
faz parte (composta ainda pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar
Mendes e Cármen Lúcia).
Já com relação
ao presidente da Câmara, porém, a competência é do plenário da corte, composto
por todos os 11 ministros, que terá de apreciar a denúncia.
Não há prazo
para que Teori submeta essa decisão aos colegas, mas criminalistas consultados
pela BBC Brasil afirmam que, no caso da Lava Jato, isso não deve demorar. Antes
de serem marcadas as sessões, é aberto um prazo para as defesas responderem à
acusações.
A maioria dos
ministros precisa aceitar a denúncia para que ele se torne réu. Em caso de
empate, a decisão é pró-defesa, ou seja, a denúncia não será aceita.
4. O que acontece
se a denúncia for aceita?
Cunha se torna
oficialmente réu, ou seja, será alvo de um processo. No caso da Lava Jato,
advogados acreditam que o julgamento pela corte ocorreria daqui a dois a três
anos. No caso do mensalão, por exemplo, foram cerca de cinco anos entre a
denúncia e o início do julgamento.
5. Cunha perde seu
mandato automaticamente caso se torne réu?
Não. O fato de
a denúncia ter sido aceita não significa que ele já foi considerado culpado,
mas sim que será processado.
A perda do
mandato envolve um processo de quebra decoro parlamentar, que ocorre
exclusivamente na Casa Legislativa, termina com votação aberta em plenário e
não necessariamente tem relação com uma ação judicial.
6. O
procurador-geral pode pedir que Cunha seja afastado da presidência da Câmara?
Ele até pode,
mas, mesmo caso o pedido seja endossado pelo STF, a decisão final tende a ser
da Câmara – alguns advogados acreditam que retirá-lo do cargo seria uma
violação ao princípio de presunção da inocência, e que a permanência dele no
comando da Casa não teria influência em um processo que corre no Judiciário.
Caso não seja
alvo de uma decisão na Câmara, Cunha poderá ficar na presidência até o fim de
seu mandato no cargo, que é de dois anos. Ele já afirmou que não deixará o
comando da Casa.
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