O relator da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, deputado Luiz Sérgio
(PT-SP), disse hoje que não pediu o indiciamento de parlamentares para não
transformar a comissão em “um Conselho de Ética paralelo”.
O relatório
final da CPI da Petrobras foi apresentado na segunda-feira (19), sem que o
relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), pedisse o indiciamento de nenhum
parlamentar. Nesta quarta-feira, os deputados vão discutir e votar o relatório
final da CPI. Ao falar no início da sessão, Luiz Sérgio disse que a maioria dos
parlamentares da CPI decidiu, no início dos trabalhos, que não haveria
indiciamentos.
Sérgio disse
que também não pediu o indiciamento de investigados na Lava Jato, seguindo o
“bom senso” e uma lógica jurídica “de que não é possível sugerir o
indiciamento, pelos mesmos crimes, de pessoas indiciadas, denunciadas ou
condenadas”.
O indiciamento
de parlamentares denunciados pela Procuradoria-Geral da República foi proposto
pelos integrantes do Psol, no colegiado, em um voto em separado. O partido quer
que o documento seja incluído no relatório final da comissão.
Além deles, os
sub-relatores da CPI, Bruno Covas (PSDB-SP), Andre Moura (PSC-SE), Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ) também querem incluir, entre os
indiciados, os nomes dos ex-presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli,
Graça Foster, da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula.
Ao defender
sua posição, Luiz Sérgio argumentou que não há qualquer menção nos depoimentos
dos delatores sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras, ou de
ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. “Reitero ainda
que também não há, nos autos dessa CPI, qualquer evidência neste sentido ou,
ainda, em relação ao ex-presidente Lula ou à presidente Dilma”, afirmou.
Luiz Sérgio
disse que, ao não pedir o indiciamento no relatório final, trabalhou em cima do
entendimento do ministro do STF, Teori Zavascki que, em reunião com a CPI,
afirmou que delação não é prova. “Caso os sub-relatores tenham conseguido
comprovar a autoria e a materialidade de conduta criminosa, as sugestões serão
prontamente acatadas. Caso contrário, se não houver comprovação desses
requisitos, quero deixar claro a minha contrariedade”, disse.