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terça-feira, 24 de novembro de 2015

Pedido de vista coletivo adia decisão do Conselho de Ética sobre Cunha


Um pedido de vista coletivo levou à suspensão da reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que apreciava o processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O julgamento vai ser retomado no dia 1º de dezembro.

O relator do processo, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), pediu, no seu voto, a continuidade das investigações, por ver indícios de que Cunha recebeu vantagens indevidas provenientes de contas na Suíça, conforme afirma o PSOL na representação contra o presidente da Câmara. Antes da leitura do parecer do relator, a defesa de Eduardo Cunha pediu a suspeição de Pinato, alegando que ele teria revelado seu voto à imprensa antes de apresentá-lo no Conselho de Ética.

O pedido de suspeição do relator foi rejeitado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), sob o argumento de que não cabe questionamento sobre o mérito do voto durante o exame de admissibilidade.

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Cunha suspende decisão que anulou atos do Conselho de Ética


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu suspender a decisão do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) que anulou a reunião do Conselho de Ética de hoje (19). A reunião foi marcada para a leitura do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre a continuidade do processo contra Cunha. A reunião foi cancelada pelo deputado Felipe Bornier, que é um dos secretários da Mesa Diretora, enquanto estava como presidente da Câmara.

Em protesto, vários deputados deixaram o plenário após a decisão de Bornier. A reunião havia sido aberta pela manhã, mas foi suspensa após discussão entre os membros do conselho.

Ao suspender a decisão de Bornier, Cunha disse que não quer contaminar a Casa com algo que diga respeito a ele. “A questão de ordem será acatada e respondida a posteriore pelo 1º vice, de forma a evitar qualquer tipo de decisão que possa afetar o plenário”, disse.

O presidente afirmou que não tomou a decisão durante os protestos dos deputados para “não passar a impressão de que o grito vai prevalecer em plenário”.

Em relação à coincidência do horário da sessão do plenário e da reunião do Conselho de Ética, Eduardo Cunha declarou que sempre houve sessão na quinta-feira pela manhã, a partir das 9 horas, a pedido dos próprios líderes, para que não ocorra à tarde. "A sessão do plenário já estava decidida antes de a reunião do conselho ser combinada”, disse. De acordo com Cunha,  as decisões da Presidência sobre interpretações regimentais têm como base o regimento interno e disse que não vai se pronunciar sobre a decisão do  Conselho de Ética. “Questão de ordem que tem implicação em matérias que ora podem ser de interesse da oposição e ora de interesse do governo não pode ser decidida pelo clima politico do momento. O recurso à CCJ foi admitido”, disse, sendo interrompido várias vezes pelo protesto de deputados contra a anulação da reunião do conselho.

Para o deputado Roberto Freire (PPS-SP), a suspensão deveria ter ocorrido antes dos protestos dos deputados. “Se fosse adotada antes dos eventos que ocorreram com a retirada [dos deputados], poderíamos ter retomado o diálogo. Agora o fato já ocorreu". Já o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) elogiou a decisão de Cunha. “Está mostrando imparcialidade”, disse, acrescentando que Cunha tem “plena condição de presidir a Casa”.

* Com informações da Agência Câmara

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Mesmo com críticas, deputados aprovam relatório final da CPI da Petrobras


Os deputados aprovaram na madrugada desta quinta-feira (22) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Foram 17 votos a favor, 9 contra e 1 abstenção. O documento foi criticado por deputados da comissão por não ter avançado e solicitado o indiciamento de parlamentares envolvidos no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. O relatório lista sugestões de indiciamentos apresentadas pelos quatro sub-relatores do colegiado.

O relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), rebateu as críticas e defendeu o relatório citando as dificuldades encontrada na condução das investigações. “Durante as investigações pessoas ficaram caladas, a CPI que não teve acesso às delações premiadas e que foram vazadas na mídia”, disse. “Trabalhei [dentro de limites] em um relatório dentro de uma ótica propositiva”, acrescentou.

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a CPI não quis cortar na própria carne ao não incluir os nomes de políticos investigados. “Colocaram que não temos pernas para acompanhar as investigações da Lava Jato e que não poderíamos ser cobrados por isso. A CPI poderia ter andando mais rápido com os políticos, porque, aqui, os que estão sendo processados têm foro privilegiado, e tínhamos a prerrogativa de convocar deputados, senadores, ministros e ir adiante, e nós não fizemos”, disse.

O texto aprovado descarta ter havido “corrupção institucionalizada” na Petrobras. O relator diz ainda que a empresa foi vítima de um cartel de empresas, além de criticar alguns pontos da investigação da Operação Lava Jato, principalmente na parte que cita ter havido pagamento de propina disfarçado de doações oficiais a partidos políticos.

Entre outros pontos, o relatório do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) isentou de responsabilidade em irregularidades na Petrobras o ex-presidente Lula, a então presidenta do Conselho de Administração da empresa, ministra Dilma Rousseff, e José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, ex-presidentes da Petrobras.

"Por fim, é importante ressaltar um fato tem passado despercebido da população: não há menção dos delatores sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. Também não há nos autos da CPI qualquer evidência neste sentido, seja em relação à presidente Dilma ou do ex-presidente Lula."

O relatório pede ainda a revogação do Decreto nº 2.745/98, que regulamenta o Processo Licitatório Simplificado da Petrobras. Segundo o relator, o decreto permite procedimento simplificado de escolha de empresas contratadas pela Petrobras e é uma das causas das irregularidades detectadas na empresa.

Reunião da CPI da Petrobras é suspensa e deve voltar após votações no plenário


A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras destinada a analisar o parecer do relator Luiz Sérgio (PT-RJ) foi suspensa em razão do início da ordem do dia da Câmara dos Deputados.  Segundo o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), a reunião será retomada após o final da sessão plenária da Casa.

Motta disse que sua intenção é que os trabalhos sigam noite adentro para que os deputados possam discutir o relatório apresentado segunda-feira por Luiz Sérgio.

O prazo para encerramento dos trabalhos da CPI termina sexta-feira (23). Mais de 30 deputados já estão inscritos para discutir o relatório. "Eu entendo que a CPI tem de cumprir esse prazo e forçarei, dentro do âmbito das prerrogativas que eu tenho como presidente, para que a discussão possa ser hoje finalizada e a apreciação, sendo possível, faremos na noite de hoje", disse ao suspender os trabalhos.

Até o momento, o PSOL e o PSDB apresentaram votos em separado. O PSOL pede o indiciamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de outros parlamentares denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, entre eles o deputado Arthur Lira (PP-AL), e os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Fernando Collor (PTB-AL).

Os tucanos apresentaram um voto, de autoria do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que foi lido pelo deputado Izalci (PSDB-DF). O documento aponta o PT como principal beneficiado pelo esquema de desvio de recursos da estatal e pede o indiciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff (que presidiu o Conselho de Administração da Petrobras). Além dos dois,  os tucanos pedem o indiciamento dos ex-ministros José Dirceu, Antonio Palocci, Guido Mantega, Ideli Salvatti e Edison Lobão.

"[Foram] muitos votos em separado e isso, na minha avaliação, já era previsto, por que há divergência entre os partidos políticos", disse Motta.
No início da sessão, Imbassahy elaborou uma questão de ordem em que defende que os votos em separado sejam votados como relatórios paralelos, podendo, inclusive, substituir o parecer final, do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), caso este seja rejeitado. Motta disse que pretende responder ao questionamento no retorno dos trabalhos da CPI.

O deputado não descartou a possibilidade de a CPI teminar sem a aprovação de um relatório final e disse que não gosta dela. "Não gosto de descartar até porque final de CPI é imprevisível. Tem que ver a intenção de cada parlamentar, a maioria tem que ser respeitada", disse Motta. "Agora eu torço para que a CPI termine com um relatório condizente com a realidade dos nosso trabalho e que venha a contribuir com o nosso país, principalmente no combate à corrupção."

Relator diz que quis evitar Conselho de Ética paralelo ao excluir deputados


O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-SP), disse hoje que não pediu o indiciamento de parlamentares para não transformar a comissão em “um Conselho de Ética paralelo”.

O relatório final da CPI da Petrobras foi apresentado na segunda-feira (19), sem que o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), pedisse o indiciamento de nenhum parlamentar. Nesta quarta-feira, os deputados vão discutir e votar o relatório final da CPI. Ao falar no início da sessão, Luiz Sérgio disse que a maioria dos parlamentares da CPI decidiu, no início dos trabalhos, que não haveria indiciamentos.

Sérgio disse que também não pediu o indiciamento de investigados na Lava Jato, seguindo o “bom senso” e uma lógica jurídica “de que não é possível sugerir o indiciamento, pelos mesmos crimes, de pessoas indiciadas, denunciadas ou condenadas”.

O indiciamento de parlamentares denunciados pela Procuradoria-Geral da República foi proposto pelos integrantes do Psol, no colegiado, em um voto em separado. O partido quer que o documento seja incluído no relatório final da comissão.

Além deles, os sub-relatores da CPI, Bruno Covas (PSDB-SP), Andre Moura (PSC-SE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ) também querem incluir, entre os indiciados, os nomes dos ex-presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, Graça Foster, da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula.

Ao defender sua posição, Luiz Sérgio argumentou que não há qualquer menção nos depoimentos dos delatores sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras, ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. “Reitero ainda que também não há, nos autos dessa CPI, qualquer evidência neste sentido ou, ainda, em relação ao ex-presidente Lula ou à presidente Dilma”, afirmou.

Luiz Sérgio disse que, ao não pedir o indiciamento no relatório final, trabalhou em cima do entendimento do ministro do STF, Teori Zavascki que, em reunião com a CPI, afirmou que delação não é prova. “Caso os sub-relatores tenham conseguido comprovar a autoria e a materialidade de conduta criminosa, as sugestões serão prontamente acatadas. Caso contrário, se não houver comprovação desses requisitos, quero deixar claro a minha contrariedade”, disse.

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

STF concede mais 30 dias para Eduardo Cunha apresentar defesa


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais 30 dias o prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente sua defesa à corte. Em agosto, Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

O prazo passará a contar a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar, em 2006 e 2007, a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras com o Estaleiro Samsung Heavy Industries.

O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu com intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso há nove meses em Curitiba, e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Todos são investigados pela Operação Lava Jato.

O caso foi descoberto após depoimento de Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada. Conforme a denúncia, Camargo também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação.

A denúncia foi rebatida com “veemência” por Eduardo Cunha, que chamou de “ilações” os argumentos apresentados por Janot. Na época, o deputado se disse inocente e aliviado, “já que o assunto passava para o Poder Judiciário”.

Na CPI da Petrobras, empresário diz que operava em nome de Youssef


O empresário Leonardo Meirelles, dono do laboratório Labogen e de outras empresas investigadas pela Operação Lava Jato, disse hoje (24) à CPI da Petrobras  que mais de 90% das operações que fez de remessa ilegal para o exterior e lavagem de dinheiro eram para o doleiro Alberto Youssef. Meirelles reiterou que não operava no mercado de câmbio. “Youssef tinha dificuldade em resgatar grandes quantias no Brasil”, disse.

O empresário - acusado de remessas ilegais para o exterior e de lavagem de dinheiro é réu em quatro processos penais - disse que Youssef mantém bens no exterior. “Ele está fazendo de acordo com a conveniência”, afirmou, em referência aos depoimentos de Youssef à Justiça Federal no Paraná, responsável pelas investigações da Lava Jato.

Meirelles disse que está negociando acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República e com a força-tarefa do Ministério Público Federal e, por isso, não pode apontar onde estão os patrimônios do doleiro. De acordo com o empresário, a origem do dinheiro recebido por Youssef está prevista nos contratos das empreiteiras com a Petrobras. Segundo ele, o desvio era feito a partir da simulação da importação de produtos e o dinheiro era remetido para empresas offshore para o pagamento das propinas. 

“Vinte e oito ou trinta contratos em que estão praticamente todas [as empreiteiras]”, disse. “Parece que o dinheiro veio do espaço ou alguém encostou um caminhão e despejou esse dinheiro, mas essa movimentação durou quatro anos e foram milhões e todos os bancos que atuavam não foram citados ou chamados em nenhum depoimento na Justiça”, acrescentou.

O empresário contou que se tornou sócio de Youssef em 2012 e que, além de receber pagamentos em nome do doleiro, fazia remessas para o exterior. Questionado se as operações totalizaram o valor de R$ 400 milhões, Meirelles disse que não podia responder por causa da negociações para o acordo de colaboração. “As operações somam US$ 120 milhões em quatro anos. O valor aumenta em decorrência de depósitos no exterior efetuados na minha conta”.
Durante o depoimento, o ex-sócio de Alberto Youssef disse que o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014, recebeu dinheiro para barrar a criação de uma CPI no Congresso. “Youssef estava no telefone com alguém e confirmou que faltava uma parte dos valores a ser paga naquela situação do Sérgio. Mas eu não vi dinheiro e não presenciei a operação”, completou. O empresário disse que não mantinha contato com políticos, mas confirmou que "vários" negociavam pessoalmente com Youssef. “Nunca tive contato com politico ou funcionário da Petrobras”, completou.

Meirelles foi citado em mais de 20 termos de delação premiada do doleiro. O empresário ficou preso por 23 dias. 

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que vai protocolar um pedido de acareação entre Alberto Youssef e Meirelles.  “O senhor Leonardo Meirelles não é uma peça secundária no processo, como está sendo tratado aqui. Ele operou R$ 400 milhões com Youssef e teve sua prisão revogada rapidamente”, afirmou.

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Venina Velosa confirma à CPI alertas sobre irregularidades na Abreu Lima


Sem qualquer novidade em relação ao depoimento já prestado à Justiça Federal, em fevereiro deste ano, a ex-gerente executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca confirmou hoje (22), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que informava “sistematicamente” as diretorias da estatal sobre irregularidades identificadas no projeto da Refinaria do Nordeste (Rnest), batizada de Abreu e Lima, na compra e venda de bunker (combustível de navegação) e em relação às irregularidades da Gerência de Comunicação do Abastecimento.

“Meu papel era tratar do orçamento: se [o orçamento das obras] estava dentro do previsto e se era viável economicamente”, explicou. Venina, que já tinha sido remanejada para a gerência do escritório da empresa em Cingapura, onde ficou por dois ano, soube do desligamento da estatal em 2004, por meio da imprensa. “Quando voltei ao Brasil, a primeira coisa que fez foi ir ao Ministério Público, e disse o que sabia”, lembrou.

Em depoimento à Justiça Federal, em fevereiro deste ano, Venina, que afirma que seu afastamento ocorreu em função das denúncias que fez sobre desvios na empresa, confirmou o pagamento de propina e o cartel de empreiteiras que prestavam serviços à Petrobras. Segundo ela, a contratação das empresas era feita pela Diretoria de Serviços e Engenharia, então comandada por Renato Duque. Hoje, ela reiterou as informações, e também confirmou que houve uma "escalada de preços" nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Segundo ex-gerente executiva , essa escalada de preços ocorreu por decisão de Duque, que desaprovou o novo modelo de contrato sugerido por sua área, que definiria marcos para o cumprimento de medidas para cada empreiteira, e responsabilizaria as empresas, em caso de prejuízos. “O cerne do novo contrato era amarrar marcos que deveriam ser cumpridos, para depois não acontecerem aditivos. Você teria a visão do projeto como um todo”, destacou, afirmando que a ausência destes prazos “facilitou o cartel de empresas”, que teve como principal causa a superestimação de orçamentos.

Venina ainda disse que o ex-gerente Paulo Roberto Costa apontou para a sala de Sérgio Gabrielli e para a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ela apresentou a denúncia. Ela disse que foi neste momento que Costa a perguntou se ela “pretendia derrubar todo mundo”. Segundo Venina, a área tinha um orçamento inicial de R$ 38 milhões. “Descobrimos um desvio de mais de R$ 100 milhões, porque os contratos foram fracionados, os pagamentos eram feitos sem que houvesse a entrega de produtos”, disse.

A ex-gerente da estatal voltou a afirmou que outro funcionário da área jurídica da empresa - o gerente Fernando de Castro Sá - também foi afastado das funções após denunciar reuniões em que contratos aditivos eram negociados, em julho de 2009.

quinta-feira, 12 de março de 2015

Eduardo Cunha fala na CPI da Petrobras sobre denúncias da Operação Lava Jato


Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, fala hoje (12) na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Ele comparece de forma espontânea à CPI para esclarecer denúncias de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O presidente da Câmara foi um dos parlamentares citados na lista enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com pedido de abertura de inquéritos para investigar pessoas mencionadas em depoimentos da Operação Lava Jato. Entre os nomes estão outros deputados federais, senadores, ex-governadores e ex-ministros de Estado.

Ao receber o pedido de abertura de inquéritos, o ministro do STF Teori Zavascki solicitou que Cunha seja investigado por indícios de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O presidente do Senado, Renan Calheiros, também será alvo de inquérito para apurar as denúncias de envolvimento em caso de formação de quadrilha junto com outros agentes políticos.

Após a divulgação da lista, Cunha negou, em nota, o envolvimento com os atos ilícitos investigados pela Lava Jato. Antes, ele compareceu a uma reunião da CPI , onde se colocou à disposição da comissão.

O anúncio do depoimento de Cunha foi feito na última terça-feira (10) pelo presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), no início da reunião destinada a ouvir o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Após o depoimento do presidente da Câmara, a CPI ouve o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

'Laranja' de Youssef pede nulidade do processo da Lava Jato




Erich Decat - O Estado de S. Paulo

João Procópio, apontado como responsável por gerenciar as contas do doleiro no exterior, alega que o juiz Sérgio Moro deve ser afastado do caso.

Leia também:
"Laranja’ de Youssef é preso em São Paulo  
 Executivo da OAS pede afastamento de juiz da Lava Jato

No documento, os advogados de Procópio alegam que o juiz Sérgio Moro deve ser considerado "impedido" ter participado como auxiliar da ministra Rosa Weber no julgamento do processo do mensalão. 

Brasília - A defesa de João Procópio, considerado como "laranja" do doleiro Alberto Youssef, apresentou na Justiça Federal, em Curitiba, resposta à acusação criminal na qual sustenta o impedimento do Juiz Sérgio Moro para conduzir o processo e pede nulidade processual. Procópio é apontado pela Polícia Federal (PF) como responsável por gerenciar as contas de Youssef no exterior. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, ele é enquadrado na lei que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens.

No documento, os advogados de Procópio alegam que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução dos processos no âmbito da Justiça do Paraná, deve ser considerado "impedido" em razão de ter participado como auxiliar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do julgamento do processo do mensalão.

"É necessário salientar que há que ser reconhecida a existência de situação de impedimento do magistrado Sérgio Fernando Moro, eis que funcionou em fatos conexos aos que originaram as investigações da cognominada Operação Lava Jato como assessor da Ministra Rosa Weber, quando do processamento e julgamento da ação penal n.º 470 (Caso Mensalão)", afirma a defesa. "Não há dúvida que os fatos lá apurados dizem também respeito aqueles que foram e continuam sendo investigados nesta operação; vossa excelência, portanto, tomou conhecimento na qualidade de auxiliar da Justiça, em outra instância, de fatos determinantes para a investigação que culminou nesta e em inúmeras ações penais. Requer-se, portanto, seja reconhecida a situação de impedimento", acrescentam.

No pedido, a defesa de Procópio também cita uma decisão de 2010 do juiz Sérgio Moro para argumentar que ele seria "suspeito" para julgar qualquer caso envolvendo o doleiro Alberto Youssef. "De qualquer forma, é necessário que se reconheça que a situação de suspeição já declarada anteriormente em relação ao corréu Alberto Youssef deve ter seus efeitos estendidos até o presente caso. Dessa forma, os efeitos do reconhecimento da suspeição não podem ser limitados, devendo-se estender a todo e qualquer feito que envolva a pessoa de Alberto Youssef", defendem.

Em outro momento, os advogados afirmam que o processo deveria ter sido encaminhado em sua íntegra ao Supremo Tribunal Federal (STF) por envolver parlamentares. "Há também a necessidade de se reconhecer que os feitos originários investigaram deputado federal investido no cargo. É por demais artificial a justificativa póstuma de que o feito visava a investigação apenas de Alberto Youssef; uma simples leitura dos documentos produzidos àquela época demonstram que era de fatos dos quais José Janene participara que se tratava a investigação".

Os processos da Lava Jato foram divididos em duas frentes. Uma na primeira instância da Justiça Federal no Paraná, onde tramitam 18 ações penais conduzidas pelo juiz Sérgio Moro, além de ao menos 140 inquéritos da Polícia Federal. Nesta instância estão os réus ou investigados que não possuem o chamado foro privilegiado (ex-diretores da Petrobrás, executivos, funcionários das empreiteiras e lobistas). A outra frente terá como jurisdição o STF, prerrogativa de políticos citados nos autos.

terça-feira, 1 de julho de 2014

‘Laranja’ de Youssef é preso em São Paulo



Apontado pela PF como responsável por gerenciar as contas do doleiro no exterior, João Procópio teve US$ 5 mi bloqueados na Suíça

Por Fausto Macedo e Mateus Coutinho
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, 1, em São Paulo, o executivo João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, suspeito de gerenciar na Suíça as contas do doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Deflagrada em março, a Operação Lava Jato investiga esquema de lavagem que teria movimentado R$ 10 bilhões. No fim de maio, a Suíça bloqueou US$ 5 milhões de uma conta ligada a João Procópio, que está entre os 46 indiciados pela PF no âmbito da Lava Jato.

Youssef e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa estão presos no Paraná sob suspeita de infiltrarem organização criminosa em negócios da Petrobrás e de outros órgãos públicos.

A PF atribui a João Procópio o papel de “laranja” das contas de Youssef no país europeu. A prisão dele foi decretada no dia 12.

Os alvos da Lava Jato foram enquadrados por crimes contra o sistema financeiro – operar instituições de câmbio sem autorização –, evasão de divisas, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Costa, que teve US$ 23 milhões bloqueados em contas ligadas a ele na Suíça, também é alvo de ação penal no país europeu, por lavagem.

João Procópio foi preso em regime temporário. A Justiça determinou que ele permaneça sob custódia por cinco dias, prazo que pode ser prorrogado por mais cinco dias. A Procuradoria da República quer identificar a origem do dinheiro que o suspeito mantém depositado na Suíça. A Procuradoria acredita que poderá encontrar pistas entre os documentos confiscados.

Segundo o Ministério Público Federal, as buscas se estenderam, ainda, aos escritórios de uma empresa de participações e negócios e de instituição financeira cuja sede fica em Portugal. A PF também fez inspeção na residência do diretor da empresa de participações.

Defesa.
Os advogados criminalistas Ricardo Berenguer e Damián Vilutis, que defendem João Procópio, disseram que foram surpreendidos com a ação policial. “É um exagero, uma prisão desnecessária”, afirmou Berenguer.

Ele pondera que bastaria intimar seu cliente. “Ele compareceria naturalmente à PF para prestar todos os esclarecimentos necessários. Nunca se furtou. Hoje (ontem) franqueou sua casa para os policiais que fizeram apreensão de alguns documentos.” Sobre a conta de João Procópio na Suíça, Berenguer disse que só vai poder se manifestar quando tiver acesso aos autos. O advogado afirmou que “não tem conhecimento” de que o executivo é laranja ou operador de Youssef.

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