O
primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), assinou hoje
(2) despacho encaminhando a reforma trabalhista para as comissões de Assuntos
Econômicos e Assuntos Sociais da Casa. Cunha Lima tomou a decisão na condição
de presidente interino do Senado, já que o presidente da Casa, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), está internado para exames em São Paulo.
Leia
também:
Relator
da reforma trabalhista é investigado no Supremo por causa de fraudes em empresa
terceirizada
Ao
fazer a comunicação ao plenário, o senador ouviu questionamentos dos
oposicionistas, em razão de o projeto de lei não passar pela Comissão de
Constituição e Justiça. “Sabemos que essa comissão exerce um papel fundamental,
porque é ela que se manifesta sobre a legalidade, a constitucionalidade de cada
uma das matérias”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Assim
como Costa, senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Gleisi Hoffmann
(PT-PR) e Paulo Paim (PT-RS) questionaram que, desta forma, a reforma não será
analisada naquela que é considerada a comissão mais importante do Senado. Os
três apresentaram requerimentos para que o projeto tramite não só pela CCJ, mas
também por outras comissões de mérito, como a de Direitos Humanos e a de
Desenvolvimento Regional.
“Esse
projeto, por mais que o governo queira, não pode passar aqui a toque de caixa”,
afirmou Randolfe. “No meu entender, essa matéria que tem que passar pelo crivo
da constitucionalidade. É inevitável que ela também tramite pela Comissão de
Constituição e Justiça.”
Cunha
Lima, no entanto, afirmou que não há obrigatoriedade de o projeto ser submetido
à análise da CCJ. Ele espera que, passando pelas duas comissões definidas hoje,
a matéria esteja pronta para ser votada em plenário dentro de 30 dias.
“O
nosso regimento também atribui à CAS a competência de analisar a juridicidade,
a boa técnica legislativa, a constitucionalidade da matéria. Então, acredito
que teríamos uma redundância do trabalho, já que a comissão tem essa
atribuição. Sem falar que a Câmara dos Deputados, no nosso sistema bicameral,
já fez uma análise, com toda acuidade, da constitucionalidade da matéria”,
afirmou Cunha Lima.
Os
requerimentos devem ser analisados pelo plenário somente amanhã (3).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua visita foi muito importante. Faça um comentário que terei prazaer em responde-lo!
Abração
Dag Vulpi