A
defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao juiz federal Sergio
Moro adiamento do depoimento previsto para sexta-feira (29). Os advogados
querem que a oitiva seja suspensa até que o ex-diretor de Serviços da Petrobras
Renato Duque finalize as negociações sobre o acordo de delação premiada com a
força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que comanda as investigações
da Operação Lava Jato.
Na
petição, a defesa afirmou que José Dirceu não vai ficar calado durante o
depoimento e que vai esclarecer todos os fatos imputados a ele. No entanto, os
advogados argumentaram que a fase de oitivas terminará na sexta-feira e, dessa
forma, o depoimento deve ser feito após Dirceu tomar conhecimento prévio de
todos os fatos imputados a ele, inclusive por delatores.
“Assim,
caso o acordo entre Renato Duque e o Ministério Público Federal seja
efetivamente firmado e, de alguma forma, trate de fatos que são objeto desta
ação penal, haverá nítida causa de inversão processual, que macula o feito de
nulidade insanável”, justificam os advogados.
José
Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal
(MPF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A
acusação contra o ex-ministro e os demais denunciados se baseou nas afirmações
do empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada. O delator
disse que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado
ao ex-ministro. Segundo o MPF, os valores são decorrentes de contratos da
empreiteira Engevix e a Petrobras.
Por
determinação do juiz Sérgio Moro, Dirceu está preso preventivamente desde
agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro
afirma que a denúncia é inepta, por falta de provas. De acordo com os
advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que
firmaram acordos de delação premiada.
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