Governo reduz restos a pagar em R$ 41,7 bilhões em 2015

O governo federal conseguiu reduzir a conta de restos a pagar no encerramento de 2015 em R$ 41,7 bilhões. Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro. De acordo com o Tesouro Nacional, no encerramento do exercício, o estoque ficou em R$ 186,3 bilhões de restos a pagar (RAP), o que representa uma redução 18,3% em relação ao observado ao final de 2014 (R$ 228 bilhões).

Segundo o Tesouro Nacional, o resultado, que reflete o esforço do governo federal para redução dessa rubrica, altera a trajetória crescente verificada desde 2007.

O Tesouro informou também que, em relação ao total do Orçamento do ano, a proporção de RAP está em trajetória declinante desde o final de 2013. Além disso, a queda no estoque pode ser atribuída a esforços feitos em 2015 em três aspectos: aumento do cancelamento dos RAP, aumento dos pagamentos de RAP e redução das novas inscrições em RAP, devido à melhora na gestão das despesas empenhadas.

“Enquanto o pagamento e o cancelamento controlam o estoque prévio de restos a pagar, o aperfeiçoamento da administração do empenho de despesas no ano é relevante para o controle do fluxo, diminuindo inscrições de despesas do exercício em RAP para o exercício seguinte”, destaca nota do Tesouro.

Causas

Dessa forma, explica o Tesouro Nacional, a diminuição de R$ 41,7 bilhões no valor nominal inscrito em 2015/2016 pode ser creditada à redução de R$ 14,5 bilhões em reinscrição (valores que já eram restos a pagar de exercícios anteriores), resultado dos esforços de cancelamento e pagamento dos RAP em 2015 (controle do estoque), e à diminuição da inscrição de despesas empenhadas no ano anterior em R$ 27,2 bilhões, "fruto do aperfeiçoamento na gestão do empenho destas despesas".

Bancos Públicos

De acordo com o Tesouro, para quitação dos passivos referentes ao acórdão com Tribunal de Contas da União incluindo regularização de passivos do governo com bancos públicos, foram realizados pagamentos no montante de R$ 72,4 bilhões. Os pagamentos mais expressivos de RAP estão relacionados a passivos de despesas registradas nos bancos públicos – Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil –, respectivamente. Foram registrados ainda cancelamentos no valor total de R$ 8 bilhões, grande parte referente a adiantamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Programa Minha Casa, Minha Vida.