Rose de Freitas se reúne com Sarney para adiar sessão de veto dos royalties do petróleo

Brasília – A presidenta em exercício do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) vai reunir com o senador José Sarney no Palácio do Planalto para pedir-lhe que não convoque para este ano a sessão do Congresso Nacional que vai deliberar sobre o veto à lei dos royalties do petróleo. A parlamentar quer mais tempo para uma solução negociada.

José Sarney ocupa a Presidência da República com a viagem de Dilma Rousseff ao exterior, mas deve reassumir a presidência do Senado e do Congresso Nacional a partir de domingo, com o retorno da presidenta ao país.

Rose de Freitas disse que, até lá, no exercício da presidência do Congresso, ela não fará a convocação da sessão que vai decidir sobre o veto. Para a deputada, o adiamento vai permitir que a presidenta Dilma tenha tempo, na volta ao Brasil, para buscar entendimento sobre a questão. Senado e Câmara entram em recesso a partir de 23 de dezembro.

Na sessão do Congresso que aprovou ontem o regime de urgência para apreciação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos  dos royalties do petróleo, também foi anunciado que a votação dos vetos será realizada na próxima terça-feira (18), em sessão conjunta dos deputados e senadores.

Sarney fica na Presidência até sábado

Brasília - Vinte e dois anos após deixar a Presidência da República, o presidente do Senado, José Sarney, reassumiu hoje (13) o cargo, interinamente. Ele foi recebido no Palácio do Planalto pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, General José Elito, e pelo chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo. Sarney ficará no cargo até sábado (15). No domingo (16), a presidenta Dilma Rousseff retorna de viagem à França e à Rússia.

Sarney já se reuniu, nesta manhã, com os ministros da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ideli Salvatti, e da Justiça, José Eduardo Cardozo. À tarde, receberá os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Walter Pinheiro (PT-BA). O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), amigo de Sarney e ministro da Fazenda na sua gestão, também tem encontro agendado.

Como presidente do Senado, Sarney é o terceiro na linha sucessória presidencial e assumiu a Presidência interinamente em razão de viagens da presidenta Dilma à Europa, do vice-presidente Michel Temer a Portugal, e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, ao Panamá, para participar da reunião do Parlamento Latino-Americano (Parlatino).

Sarney foi presidente do Brasil entre março de 1985 e março de 1990. Ele assumiu a Presidência em virtude da morte de Tancredo Neves (de quem era vice), eleito indiretamente por um colégio eleitoral. Seu mandato foi marcado pelo processo de redemocratização do país, pela aprovação da Constituição e edição de vários planos econômicos e uma economia com alta taxa inflacionária. Senador por cinco mandatos e presidente do Senado por quatro vezes, Sarney foi também deputado federal e governador do Maranhão. Atualmente exerce o mandato pelo estado do Amapá.

Congresso aprova urgência para votação dos vetos dos royalties

Brasília - O Congresso Nacional aprovou hoje (12) requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos  dos royalties do petróleo. Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta dos deputados e senadores.

Na votação na Câmara foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e 1 abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e 7 contrários. O requerimento encabeçado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e assinado por grande número de deputados e senadores foi aprovado e, com isso, os vetos relacionados aos royalties passam na frente de cerca de 3 mil vetos presidenciais que estão na fila de apreciação no Congresso.

Representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados produtores de petróleo e maiores prejudicados pela redistribuição de royalties aprovada pelo Congresso, tentaram impedir por todos os meios que o requerimento fosse apreciado e aprovado. No entanto, a maioria, que representa os outros 24 estados e o Distrito Federal, mostrou-se unida e aprovou o requerimento, que significa a primeira votação, o que serve de termômetro para a derrubada dos vetos.

Parlamentares do Rio e do Espírito Santo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a votação da próxima semana. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou do que chamou de desrespeito aos regimentos das duas Casas e da Constituição. Ele reconheceu que os estados não produtores de petróleo são maioria, mas criticou o açodamento (agir de modo inadequadamente rápido) na votação do requerimento. “Uma maioria não pode passar por cima do Regimento e da Constituição”, disse.

Agência Brasil