Juristas discutem a proteção aos vulneráveis

Durante os sete painéis do Congresso Internacional de Responsabilidade Civil – A Proteção dos Vulneráveis serão abordadas as dificuldades que muitos cidadãos encontram em ocupar espaços e ter seus direitos garantidos na sociedade. O problema reúne juristas brasileiros e de outras nacionalidades no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman Benjamin a situação de vulnerabilidade das pessoas não está vinculada a algumas classes sociais. “O vulnerável não é apenas o pobre absoluto, que passa fome. O vulnerável é aquele que não se encontra em posição econômica de equiparação com aqueles com quem é obrigado a se relacionar na sociedade”, enfatizou.

O ministro acredita que muita coisa ainda deve ser feita para diminuir as desigualdades, mas destaca avanços como a criação do Código de Defesa do Consumidor e dos estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso. “Acho que o Brasil está em uma posição privilegiada em relação ao Estados Unidos e a Argentina.

A nossa legislação é festejada no mundo inteiro não apenas por ser inovadora, moderna e criativa mas, principalmente, por ter repercussão concreta nos tribunais”, ressaltou.

Agência Brasil