Ministro da Justiça pede aprovação de novas regras da Lei Seca antes do período de férias

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu hoje (13) agilidade na aprovação do Projeto de Lei da Câmara 27/2012 que altera a Lei Seca. Ele disse que a ação é fundamental para garantir a aplicação das sanções previstas no texto a motoristas flagrados sob efeito de álcool nas operações da polícia rodoviária durante o período de férias. O projeto foi aprovado ontem (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e segue para votação em plenário. Depois de aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

“O que nós gostaríamos de solicitar é que ele [o projeto de lei] fosse aprovado sem alterações para que pudesse ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, de modo a ter incidência agora. É importante para a operação de férias e do carnaval que a gente tenha um texto que nos permita o rigor da lei”, disse, durante lançamento da nova edição da Campanha RodoVida. “É uma lei importante porque permite sanção por parte do Estado em relação às pessoas que dirigem em estado de embriaguez”, acrescentou.

O ministro ressaltou que possíveis alterações para “adequar” e “melhorar a lei” podem ser discutidas no futuro, como a questão da tolerância zero ao álcool. “Se porventura se avaliar que são necessárias modificações, isso pode ser feito por via de outro projeto, discutido em consenso por Câmara, Senado e governo. Se houver alterações, [o projeto] volta para a Câmara e teremos perdido o período de dezembro, janeiro e fevereiro”, destacou.

O texto que apreciado propõe o aumento da multa dos atuais R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool e de outras drogas. Caso o motorista reincida na infração em um ano, a proposta é duplicar o valor, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspenção do direito de dirigir por 12 meses.

Governo vai reforçar fiscalização em pontos críticos de estradas para reduzir acidentes no fim de ano

Para reduzir o número de acidentes de trânsito durante o período das festas de fim de ano, quando em geral aumentam as ocorrências, o governo federal lançou hoje (13) uma campanha para conscientizar motoristas sobre a importância de se redobrar os cuidados ao volante, respeitando os limites de velocidade nas rodovias e não ingerindo bebidas alcoólicas.

Além da veiculação de peças publicitárias na TV, está prevista a intensificação das fiscalizações nas estradas. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, serão montadas, entre 15 de dezembro deste ano e 13 de fevereiro de 2013, blitze da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de órgãos de trânsito parceiros nos estados e municípios em 100 pontos considerados críticos.

Nesses trechos, com 10 quilômetros cada, ocorreram 27,6% dos acidentes e 11% das mortes registradas de janeiro a setembro deste ano. Entre eles, o de maior gravidade, segundo o governo, é a BR-101, entre o km 200 e o km 210, em Santa Catarina.

Segundo Cardozo, as blitze serão focadas no combate à embriaguez ao volante e na fiscalização de motocicletas. Nos demais trechos das rodovias, os policiais vão combater o excesso de velocidade e a ultrapassagem em locais proibidos.

"Essa é uma ação integrada de vários órgãos que prevê verdadeiras concentrações policiais para combater esses problemas. Não podemos deixar que famílias sejam destruídas por causa de atos de irresponsabilidade e a sociedade também precisa se mobilizar", disse durante lançamento da campanha.

A ação faz parte do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada - Um Pacto Pela Vida), lançado pelo governo brasileiro em resposta à decisão das Nações Unidas de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito em todo o mundo entre 2011 e 2020.

Segundo dados da PRF, foram registrados, em dezembro de 2010, 679 acidentes de trânsito no país provocados por ingestão de álcool, número quase 22% maior que a média mensal no ano, que foi 557 acidentes pelo mesmo motivo. Além disso, 67 pessoas morreram de janeiro a novembro de 2010 por causa do excesso de velocidade nas estradas. Em dezembro, o número subiu 65,7%, para 111 ocorrências.

Agência Brasil