Mecanismo de Combate à Tortura divulga relatório sobre a situação do sistema prisional fluminense

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, braço operacional do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, lançou hoje (12) o seu primeiro relatório anual, contendo uma análise das mais de 50 visitas feitas, a partir de junho de 2011, em clínicas psiquiátricas, abrigos, sistema prisional e unidades socioeducativas para crianças e adolescentes.

O mecanismo foi criado pela Lei Estadual 5.778/10, de acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). O órgão tem como objetivo fazer visitas de monitoramento regulares a todos os locais de privação de liberdade no estado, visando à erradicação e à prevenção da tortura e da aplicação de penas cruéis, degradantes ou desumanas.

Para Fábio Simas, integrante do comitê, a tortura é um crime que ocorre em todas as sociedades e em todos os países, mas que tem uma particularidade. Ele explicou que a tortura ocorre com muito mais frequência em locais de privação de liberdade, pois geralmente são ambientes fechados onde a vigilância é muito menor do que em outros lugares.

“O Rio tem hoje cerca de 33 mil pessoas privadas de liberdade, e as condições de superlotação são gravíssimas. As estruturas físicas dos presídios são péssimas, muitos não contam com colchões, os presos dormem no chão e estão sujeitos a todo tipo de doença. A quantidade de presos com doenças como tuberculose e problemas respiratórios é enorme. Na maioria deles [presídios] não há água potável. Para as mulheres, a quantidade de insumos íntimos é ínfima. Atendemos um caso, por exemplo, em que um pacote de absorvente era dividido para seis presas em uma cela”, disse.

Segundo Simas, as condições desumanas e degradantes em locais de privação de liberdade agravam a questão da violência. Para diminuir o problema para as pessoas presas, “deveria haver maiores investimentos em políticas sociais, trabalhos, cursos, para que o internado, o preso, após passar pelo sistema de privação, tenha condições de se inserir na sociedade, com educação, escolaridade e trabalho”.

Para a representante do Conselho Regional de Psicologia (CRT) do Rio de Janeiro no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Isabel Lima, com o relatório será possível criar um panorama importante das instituições de privação de liberdade no estado. “Acredito que a publicidade de um ano de trabalho do mecanismo, e as recomendações feitas a partir das visitas, são passos importantes na luta contra a tortura. O Rio ainda precisa adotar muitas medidas importantes para que as condições desses locais sejam minimamente adequadas”, disse.

(Agência Brasil)