Mensalão: Maioria do Supremo reconhece que houve compra de votos

STF julga mensalão, 30º dia; Parlamentares que receberam ‘mensalão’ para votar em favor do governo são condenados

João Coscelli, de O Estado de S.Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram a votação da primeira parte da fatia do julgamento do mensalão, que trata do esquema de compra de votos na Câmara dos Deputados, ao condenar os parlamentares que receberam dinheiro do PT para votar a favor do governo em sessões do Congresso. Entre os condenados estão os deputados Pedro Corrêa (PP), Valdemar Costa Neto (antigo PL), José Borba (PMDB) e o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB).

Votaram nesta segunda-feira, 1º, os ministros Celso de Mello, Marcos Aurélio, Ayres Britto e Dias Toffoli, que concluiu seu voto iniciado na semana passada. Na quarta-feira, 3, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, começa a apontar quem considera culpado pela compra dos votos, do que trata a segunda parte do item 6 da denúncia. Nesta fatia estão entre os réus o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Resultado

Com o fim da leitura dos votos, foram definidas as condenações ou absolvições dos réus desta fatia. No bloco do PP, Pedro Corrêa foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, enquanto Pedro Henry foi condenado pelos dois primeiros crimes e aguarda a definição do desempate para o último, uma vez que teve cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição. João Claúdio Genu, por sua vez, foi condenado pelos três crimes.

Do antigo PL, Jacinto Lamas e Costa Neto foram condenados por formação de quadrilha, corrupção e lavagem, enquanto Bispo Rodrigues foi considerado culpado apenas pelos dois primeiros. Antônio Lamas, por sua vez, viu todos os ministros votarem por sua absolvição.

Da Bônus Banval, Enivaldo Quadrado está condenado por quadrilha e lavagem, enquanto Fischberg foi inocentado por quadrilha e considerado culpado por lavagem. José Borba, do PMDB, está condenado por corrupção e aguarda o desempate referente a lavagem. No bloco do PTB, os três envolvidos – os ex-deputados Roberto Jefferson e Romeu Queiroz e o secretário Emerson Palmieri – foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desempate

Ao final de sessão, o presidente Ayres Britto indicou que os casos em que houve empate de votos – nas acusações de lavagem de dinheiro referente a Borba e formação de quadrilha referente e Pedro Henry – serão definidos ao final do julgamento. O STF conta com um ministro a menos, já que Cezar Peluso se aposentou no final de agosto e o novo ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff, Teori Zavascki, ainda não assumiu a cadeira na Corte.