Advogado de Jefferson aponta 'confusão' e crê em reviravolta

Defensor de Roberto Jefferson diz que Joaquim Barbosa confundiu datas e fatos

O advogado do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), Luiz Francisco Corrêa Barbosa afirmou que "houve um equívoco do relator" do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, "que pode ter induzido ao erro os demais ministros". Segundo ele, o relator "confundiu fatos e datas" relacionados aos réus ligados ao PTB. "Espero que ele mesmo perceba isso e altere o seu voto", disse Corrêa Barbosa ao Terra logo após a sessão desta segunda-feira, quando os ministros concluíram seus votos e condenaram Jefferson por corrupção passiva, por unanimidade, e por lavagem de dinheiro, pelo placar de oito a dois.

"Nós estamos sempre numa situação condicional. É possível que isso se altere a partir do próprio ministro relator, de outros ou de uma discussão. E, se isso não ocorrer e seguir a linha que vem se desenhando, então teremos que aguardar mais que o término do julgamento, a publicação do acórdão", afirma Corrêa Barbosa, que não fala com seu cliente desde sexta-feira passada. O advogado do presidente licenciado do PTB diz que, após a publicação do acórdão, deverá entrar com recurso de "embargo de declaração para suprir a contradição que eu estou apontando". Roberto Jefferson trata um câncer e deixou a presidência do partido por 180 dias.

"A partir do relator e, a partir dali, aquilo virou, digamos, 'verdade', mas de fato é uma confusão de datas e fatos", insiste o defensor. Para ele, "ainda não há o que tratar", pois é preciso "aguardar o término do julgamento" para, "se for o caso, (ingressar com) a interposição de embargo de declaração". Corrêa Barbosa afirma que está confiante numa reviravolta até o final do julgamento.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.