segunda-feira, 22 de maio de 2017

Sobe para 49 o número de mortos durante protestos na Venezuela

Com a morte, nesta segunda-feira (22), no estado de Barinas, Oeste da Venezuela, de um jovem de 19 anos atingido por um tiro durante uma manifestação, chega a 49 o número de mortes nos últimos protestos no país informou o Ministério Público. 

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Em um comunicado, o MP venezuelano indica que designou a procuradora estadual Obdulia Díaz "para investigar a morte de Yorman Alí Bervecia Cabeza, ocorrida hoje durante uma manifestação".

O organismo detalhou que a vítima, segundo informação preliminar, "encontrava-se no lugar no qual desenvolvia-se uma manifestação, quando recebeu um disparo".
Após ser ferido, Bervecia Cabeza foi transferido a um centro de saúde próximo onde, segundo a procuradoria, já "ingressou sem sinais vitais".

A recente onda de protestos antigovernamentais na Venezuela começou no último dia 1º de abril, depois que o Supremo Tribunal assumiu algumas das funções do Parlamento, o que foi visto pela oposição como um "golpe de Estado".


Desde então, algumas das manifestações se transformaram em confrontos violentos que já deixaram 49 mortos e mais de 100 feridos, segundo relatórios do Ministério Público e dirigentes da aliança opositora Mesa da Unidade Democrática.

OAB deve protocolar pedido de afastamento de Temer até quinta-feira

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment do presidente da República, o comprovadamente ladrão, Michel Temer, até a próxima quinta-feira (25). Para o presidente da entidade, Carlos Lamachia, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no início de março deste ano.

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“A peça da OAB e a decisão que foi tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado”, disse Lamachia.

Joesley Batista gravou conversa que teve com Temer e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do Servidor Público, conhecido como crime de prevaricação, que prevê o dever de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o pedido de impeachment da OAB.

“Para nós, o ponto central não é se o áudio teve uma ou outra edição. A Ordem tem o áudio dentro do contexto, dentro do conjunto probatório. A OAB levou em consideração as manifestações do presidente da República, que em momento algum desqualifica o que foi dito na conversa. Desqualifica, sim, o seu interlocutor. Essa postura significa a confirmação da veracidade do que foi colocado”, afirmou.
Para Lamachia, o presidente Temer terá oportunidade de exercer o pleno direito à defesa e ao contraditório, caso a peça seja admitida pela Câmara. “Se o presidente sabia que estava diante de um 'fanfarrão', um 'delinquente' [palavras usadas por Temer para descrever Joesley], o presidente não deveria nem tê-lo recebido. Na minha avaliação, o mínimo que o presidente deveria ter feito era encerrar a conversa e acionar as autoridades”, ressaltou.

Lamachia também criticou o acordo de delação entre a PGR e os empresários Joesley e Wesley Batista, que estão em liberdade. “Os dois irmãos estão hoje nos Estados Unidos, e o que estamos passando para sociedade em uma situação como essa, senão como um verdadeiro escárnio: eles foram punidos ou receberam um prêmio?”, questionou.

Aécio Neves
O presidente da OAB afirmou ainda que a entidade vai apoiar a cassação do mandato do senador afastado, o outro ladrão pego nas gravações, Aécio Neves (PSDB-MG). Para ele, as acusações contra Neves são “gravíssimas”, e as explicações da defesa foram insuficientes. Também em depoimento de delação premiada, Joesley disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio.

O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso na última quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Histórico
A decisão pelo pedido de  impeachment de Temer foi tomada pelo conselho pleno da OAB na madrugada deste domingo (21), por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República na história da Ordem. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992 em relação a Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta, Dilma Rousseff.

“Esta é uma demonstração clara para sociedade brasileira de que esta é uma Casa da democracia e [de que] o partido da OAB é o Brasil. A nossa ideologia é a Constituição da República, e essas decisões demonstram isso\; que ideologias partidárias e paixões não estão à frente das decisões que a OAB tem que tomar”, disse o presidente da entidade.

Base aliada quer retomar tramitação da reforma trabalhista nesta terça-feira

Na tentativa de retomar as atividades do Senado após o impacto causado pela delação da JBS, o presidente em exercício do PSDB e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Tasso Jereissati (CE), anunciou hoje (22) a retomada do calendário de análise da reforma trabalhista, com a apresentação do relatório amanhã (23). A oposição promete obstruir os trabalhos.

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Na quinta-feira passada, o relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), havia suspendido o cronograma de apreciação da matéria em virtude da crise que se instalou no governo após as denúncias contra o presidente Michel Temer.

Seguindo estratégia definida ontem (21) em jantar realizado no Palácio do Planalto, os tucanos afirmaram hoje que a agenda de trabalho do Senado não pode ser paralisado em virtude da crise vivida pelo governo. “A questão [da reforma] não é de governo, mas de país. Nosso compromisso é com o país e mostrar que estamos trabalhando normalmente e que os acontecimentos políticos independem dos acontecimentos daqui”, disse Jereissati.

Segundo ele, a reforma trabalhista está “dentro da linha” programática do partido. “A questão é que não devemos deixar o país degringolar por causa da crise do governo”, afirmou.

Na mesma linha, o relator da reforma trabalhista disse que o país “precisa seguir em frente”. “Independentemente das pessoas, temos que seguir em frente e o Brasil não pode ficar à mercê de enfrentar certas verdades sob pena de impormos à realidade brasileira uma crise social ainda maior”, disse Ferraço.

Segundo o senador capixaba, amanhã o relatório será lido e posteriormente será concedida vista coletiva. “Um passo de cada vez. O passo que daremos amanha é na direção de fazer a leitura do relatório. Ele não será votado amanhã”.

Já o vice-líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), considerou “um escândalo”, a tentativa de a base aliada de retomar a tramitação da reforma trabalhista. “Ninguém conversou com a gente da oposição sobre isso. Achamos uma provocação. Posso dizer aqui que só leem esse relatório amanhã por cima do nosso cadáver. Não vamos aceitar”, afirmou o petista.


Segundo o senador, a oposição irá se reunir ainda hoje para traçar a estratégia que será adotada para impedir a leitura do parecer do senador Ricardo Ferraço. “Peço responsabilidade, porque garanto que não vamos aceitar.  Se eles querem trazer essa confusão para dentro do Senado vão trazer, porque nossa postura será de muita firmeza”, acrescentou Farias.

Intimidade ou intimidação? Ou tudo foi normal e é institucional?


Min. Gilmar, mais uma vez, com todo respeito, não precisava mexer os pauzinhos nos bastidores para aprovar projeto de abuso de poder!

Por José Herval Sampaio Júnior no Jusbrasil

Agora se fosse um Juiz de 1º grau, como Vossa Excelência agiria?

Quem nos acompanha sabe que não costumo ficar calado com agressões a minha pessoa e muito menos a carreira que abraçamos com tanto amor, contudo, sempre tive a cautela de falar o que penso sem atingir ninguém e de cumprir o Estatuto da Magistratura e em especial o seu Código de Ética, mesmo sendo professor e tendo a ressalva legal em sala de aula, sou e sempre serei comedido.

Entretanto, como disse outrora, paciência tem limite e mais uma vez vou falar com Vossa Excelência, através de um texto, mas não para respondê-lo como no anterior e sim indagá-lo, a partir da confirmação de que as conversas ocorreram e que sinceramente ousarei dizer que não eram institucionais! E muito menos republicanas! 

Será que Vossa Excelência iria aceitar, com a naturalidade que quer que aceitemos, uma conversa desse nível de intimidade, por exemplo, com um vereador influente na cidade que atuamos?

O Senador Aécio Neves conversa com Vossa Excelência com uma intimidade que asseguro lhe dizer, a maioria esmagadora dos mais de 15 mil juízes não têm com qualquer político e os que têm, corretamente, estão alegando suspeição em possíveis processos, coisa que inclusive Vossa Excelência tem restringido muito, mas não nos cabe falar de casos que não temos mais elementos e o referido Código nos impede como Vossa Excelência sabe, ou pelo menos, deveria saber.

E os que não estão fazendo e com todo respeito, continuam a ter toda essa intimidade, devem no nosso entender, serem investigados e não serem considerados de plano como culpados, isso defendo, desde já, ser a saída para seu caso, usando com fundamento as diversas manifestações que Vossa Excelência fez e faz quando acontece caso semelhante que envolve juízes. Mas defendo para o senhor e todos os investigados e acusados, o devido processo legal!

O problema é que Vossa Excelência age com dois pesos e duas medidas!

E ouso dizer que eu e meus colegas de primeiro grau seríamos, talvez, sumariamente punidos em eventual voto de Vossa Excelência, pelo menos, pelas declarações que o senhor vive dando na imprensa, mas não defenderei isso ao seu caso, pois quero, como já disse, que se cumpra a Constituição e as leis reputadas constitucionais pelos meus colegas, como o senhor muito bem nos ensina em seus livros de Direito Constitucional, inclusive muito bons, pois é assim que deve ser. 

Nós juízes, temos a obrigação de sempre fazer valer a Constituição e as leis, tanto para os “amigos” quanto inimigos, mas parece que Vossa Excelência lê outra Constituição quando se trata das pessoas que fala com tanta intimidade e nós não, pelo menos a

Armadilhas da União Estável


Quando você acaba caindo na armadilha como um rato/a presa na ratoeira do "amor"

Por Sara Rodolfo no Jusbrasil

A palavra mais comumente utilizada por aqueles que namoram na mesma casa: “a gente divide a casa, mas não somos marido e mulher, é tipo companheirão um do outro”. A questão mais urgente é explicar para essa garotada ingênua (às vezes aos marmanj@s leigo/as) que legalmente esse “tipo de relacionamento no companheirismo rotineiro de casa” é legalmente união estável se preenchidos certos pressupostos para o seu reconhecimento. O conceito de união estável está previsto no art. 1.723 do Código Civil (comentários inframencionados pela doutrinadora Maria Helena Diniz, em seu Código Civil Anotado, p. 1.410):

União estável. A união estável é a relação convivencial more uxório, que possa ser convertida em casamento, ante a ausência dos impedimentos do art. 1521 (I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V - o adotado com o filho do adotante; VI - as pessoas casadas; VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte – anotações minhas), visto que as causas suspensivas arroladas no art. 1523 (I - o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal; III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não

Defesa de Temer desiste de recurso no STF que pedia suspensão de inquérito

A defesa do presidente Michel Temer desistiu hoje (22) do recurso no qual solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações relacionadas ao presidente. A medida foi tomada após o anúncio de que a Corte autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista em seu depoimento de delação premiada.

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De acordo com um dos representantes de Temer, o advogado Gustavo Guedes, após o deferimento de perícia, a defesa está satisfeita e não quer mais o julgamento do recurso. Guedes também anunciou que a defesa contratou uma perícia particular para analisar o áudio. Segundo o advogado, foram encontrados "70 pontos de obscuridade no material".

“A defesa do presidente apresentou petição dizendo agora: nos sentimos atendidos com o deferimento da perícia [oficial] e a partir desse laudo que nós juntamos agora, que nos dá segurança, nós queremos agora que isso se resolva o mais rapidamente possível”, disse.

A abertura do inquérito sobre Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça foi autorizada pelo ministro Edson Fachin na quinta-feira (18), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o Ministério Público Federal, em encontro com o empresário Joesley Batista, Temer deu aval para que ele continuasse a pagar uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que continuassem em silêncio. O áudio da conversa, gravada por Joesley, foi disponibilizado na última quinta-feira (18).


No fim de semana, em pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley, dono do grupo JBS, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba. Temer classificou a gravação de clandestina, manipulada e adulterada, "com objetivos nitidamente subterrâneos".

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