Cármem Lúcia diz que clamor por justiça não será ignorado pelo STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (30) que o clamor da sociedade brasileira por justiça não será ignorado pela Corte. A declaração da ministra foi feita durante discurso de encerramento dos trabalhos do primeiro semestre, marcado pela homologação das delações das empresas Odebrecht e JBS e pela morte do antigo relator da Operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki.

“O clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão desta Corte. Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de justiça. Não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da justiça”, disse a ministra.

A partir desta sexta-feira (30), os ministros entram em recesso de 30 dias, e os trabalhos serão retomados na primeira semana de agosto. Durante o período de recesso, Cármen Lúcia será responsável pelo plantão de decisões.

Eventuais recursos de presos a partir das delações da JBS e sobre a tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados serão julgados pela ministra.

China cria regulamento para censurar vídeos tidos como "anormais"

Enquanto várias cidades do mundo promovem a Parada Gay por esses dias, a China mostrou novamente hoje (30) sua rejeição ao tema e alertou que irá censurar vídeos na internet que mostrem imagens que sejam consideradas "anormais". Segundo a agência oficial de notícias Xinhua, o novo regulamento da Associação de Netcasting da China ordena uma "rígida análise" das gravações colocadas na internet relacionadas a temas como "terrorismo, superstição e homossexualidade".

"Vídeos que mostrem atos ou relações sexuais 'anormais', como o incesto, a homossexualidade e a violência ou o abuso sexual devem ser removidos", diz a nota. A informação é da agência EFE.

Apesar da homossexualidade não ser proibida na China desde 1997 e ter sido desclassificada no país como distúrbio mental em 2001, a maioria dos chineses ainda enxerga a questão como uma doença e o governo não possui qualquer tipo de medida protetiva para o público LGBT no país, atualmente formado por cerca de 70 milhões de pessoas.

O regulamento determina que todos os fornecedores de serviços audiovisuais online estabeleçam um princípio de "revisão inicial" e examinem cuidadosamente o conteúdo antes de transmiti-lo. Os fornecedores de vídeo devem ter pelo menos três censores profissionais para cada programa emitido e terão que vigiar o conteúdo do princípio ao fim.

"Os fornecedores devem estar atentos às normas políticas e estéticas e produzir programas que se centrem nas pessoas e promovam os valores socialistas e a cultura chinesa", aponta o comunicado.

Segundo as regras, é proibido produzir programas “com conteúdo que viole as leis e as políticas religiosas, ponham em risco o interesse nacional, incitem o ódio étnico ou infrinjam a privacidade”.

As cenas que danificam a imagem nacional, menosprezam os líderes revolucionários, propagam as conquistas militares dos antigos imperadores ou divulgam o extremismo religioso devem ser cortadas ou apagadas, bem como as que ressaltam violência e assassinatos, drogas, jogos de azar e superstições, como magia e reencarnação.

O conteúdo pornográfico e vulgar também deve ser suprimido, segundo o regulamento, que enumera a prostituição, o estupro e os assuntos extraconjugais como alguns dos temas que devem ser evitados.

Quem violar os regulamentos receberá uma punição que pode ir da crítica pública até uma investigação mais profunda.

Nevada se torna o sétimo estado dos EUA a permitir o uso recreativo de maconha

Nevada se transformará amanhã (1º) no sétimo estado dos Estados Unidos, além do distrito de Columbia, a legalizar a venda e o consumo de maconha para uso recreativo. Prognósticos do governo estadual apontam que o novo negócio pode produzir mais de US$ 60 milhões em receitas fiscais durante os próximos dois anos, dinheiro que, segundo o senador Tick Segerblom, responsável pela medida, já foi somado ao orçamento de Educação do estado.(EFE

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Desta maneira, Nevada amplia uma legislação que antes só autorizava o consumo e distribuição da Cannabis para fins medicinais e se equipara aos estados de Washington, Alasca, Oregon, Califórnia, Colorado, Maine, Massachusetts e Distrito de Columbia (DC).

Os 37 dispensários de Nevada que têm licença para vender um máximo de uma onça (28 gramas) de maconha por cliente a partir de amanhã (1º) estimam que sua clientela pode triplicar. No entanto, a medida está sob análise desde a sua aprovação em novembro e há uma batalha legal pela revenda da maconha.

Os atacadistas de bebidas alcoólicas querem ter a exclusividade deste negócio, enfrentando os donos de dispensários que acreditam ter o mesmo direito. Por enquanto, será obedecida a ordem ditada por um juiz da capital do estado, Carson City, que nomeou os atacadistas de bebidas como mediadores entre os cultivadores e os dispensários durante os próximos 18 meses.

Os vendedores esperam longas filas de clientes para um dia que foi classificado por vários setores como um dos mais importantes para a economia e o turismo local.

Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

A notícia é de ontem, pensei em não publica-la no blog pois entendi como sendo um tapa na cara do povo brasileiro e não queria eu contribuir com essa cafajestada, porém, passado um dia, e mesmo com  a permanência do ardor na face, lembrando-me a todo o instante que a justiça brasileira mais uma vez me esbofeteou ao tomar tal decisão, penso que é necessário que fique o registro também nesta página democrática para que no futuro nossos jovens de agora posam compreender como foi sofrido para o povo brasileiro alcançar o patamar democrático e justo que espero eles vivam naquela época.   

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. No texto, Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.

No documento, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar. "Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante", determina Marco Aurélio.

Em nota, divulgada por sua assessoria, Aécio Neves diz que recebe a decisão com serenidade.

"Recebo com absoluta serenidade a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", diz a nota.

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), divulgou nota hoje elogiando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Jereissati classificou a decisão de “justa e equilibrada” e afirmou que ela é “coerente com a separação e a independência entre os Poderes”.

Taxa de desemprego no país se mantém em 13,3%, diz IBGE

O desemprego, que era uma das maiores críticas do atual presidente contra a sua antecessora e fator preponderante para sustentar a falácia de que as mudanças nas leis trabalhistas que ele propôs seriam a solução para esse problema, vai caindo, assim como por terra estão caindo todas as suas propostas de governo.  

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Reforma Trabalhista o crime perfeito

A taxa de desemprego no país ficou em 13,3% no trimestre encerrado em maio deste ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa manteve-se estável em relação ao trimestre encerrado em fevereiro. Na comparação com o trimestre encerrado em maio de 2016, no entanto, houve um aumento de 2,1 pontos percentuais, já que naquela ocasião a taxa havia sido de 11,2%.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (30) pelo IBGE. Esta foi a maior taxa de desocupação para um trimestre encerrado em maio desde o início da série da pesquisa, em 2012.

O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas em idade de trabalhar, também atingiu o menor nível da série histórica da pesquisa para trimestres encerrados em maio (53,4%). Em relação a maio de 2016, houve queda de 1,3 ponto percentual (54,7%).

Segundo a Pnad, a população desocupada chegou a 13,8 milhões de pessoas, permanecendo estável em relação a fevereiro e crescendo 20,4% em relação a maio de 2016 (2,3 milhões de pessoas a mais).

A população ocupada, de 89,7 milhões, também manteve-se em relação a fevereiro, mas caiu 1,3% (menos 1,2 milhão de pessoas) em relação a maio de 2016. Os empregos com carteira assinada somaram 33,3 milhões, 1,4% a menos do que fevereiro (menos 479 mil pessoas) e 3,4% a menos do que maio de 2016 (menos 1,2 milhão de pessoas).

Reforma Trabalhista o crime perfeito

Texto copiado no Facebook. Autor desconhecido. Os créditos serão dados assim que ele for identificado.

Entenda a Reforma Trabalhista e porque ela fere princípios constitucionais, de forma inconstitucional, por Projeto de Lei:

1- Grupo Econômico – Para o empregado urbano não mais será aplicado o § 2º do art. 3º da Lei nº 5.889, de 29 de junho de 1973 (Lei do Trabalhador Rural), que reconhece a existência de grupo econômico entre empresas que mantenham relação de coordenação entre si. Para esses trabalhadores, só haverá reconhecimento de grupo econômico quando, entre as empresas, houver típica relação de hierarquia. A proposta cria tratamento diferenciado entre o empregado urbano e o rural, sem que apresente qualquer razão justificante para isso, indo de encontro ao caput do art. 7º, da Constituição Federal.

O Projeto propõe, ainda, que a mera identidade de sócios não caracteriza grupo econômico, havendo necessidade de comprovar o efetivo controle de uma empresa sobre as demais.

2- Vínculo Empregatício – O texto insere um parágrafo no art. 3º, da CLT, para estabelecer que não será reconhecido vínculo empregatício, nem responsabilidade solidária ou subsidiária, no negócio jurídico entre empregadores da mesma cadeia produtiva, ainda que em regime de exclusividade.

Se as atividades das empresas estão inseridas dentro de uma mesma cadeia produtiva, e uma presta serviços exclusivos a outra, evidente que se trata de descentralização das atividades da tomadora e de típica hipótese de terceirização. A prevalecer a alteração legislativa, haverá sérios empecilhos na responsabilização das grandes indústrias, como por exemplo, as do ramo têxtil, que se beneficiam dos serviços de trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo, contratados por empresas inseridas na