O
primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR),
compareceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o
presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela
Procuradoria-Geral da República (PGR).
O
documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa
Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande
parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com
"tristeza" pelo momento que o país está passando. "Espero que
tudo se resolva o mais rapidamente possível", afirmou.
Agora
que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da
acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva. O presidente da
Câmara, deputado Rodrigo Maia, está reunido com Temer em seu gabinete no
Palácio do Planalto.
Rito
A
denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde
de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da
Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi
notificada para manifestar sua defesa.
A
partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um
parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o
presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.
Depois
da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao plenário da Câmara, onde
necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia
for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado
perante o STF. Caso contrário, ela será arquivada.
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